Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP,
Comício dos 75 anos do 18 de Janeiro, Marinha Grande
Estamos hoje aqui para mais uma vez comemorarmos a jornada de luta de 18 de Janeiro de 1934, a primeira grande acção de massas contra o fascismo salazarista e em que a classe operária se perfila como a força determinante na resistência e na luta pela liberdade e pela democracia.
O 18 de Janeiro, pela sua amplitude, pela natureza que assumiu, pelos ensinamentos que permitiu extrair continua a ser, para nós comunistas, um acontecimento marcante na longa e heróica luta dos trabalhadores portugueses pela liberdade e pelo direito a construir uma vida liberta de todas as formas de opressão e exploração
Mas, ao evocarmos o 18 de Janeiro não podíamos deixar, em primeiro lugar, de prestar uma sentida e justa homenagem a todos aqueles que, por terem ousado erguer-se contra o fascismo que ameaçava já mergulhar o país no período mais negro da nossa história, foram vítimas da mais feroz e brutal repressão desencadeada pela ditadura, ao serem sujeitos a toda a espécie de perseguições, larguíssimos anos de cadeia, deportações e assassinatos.
A ousadia, a determinação dos revolucionários do 18 de Janeiro é, para nós, tanto mais digna de admiração e respeito, quando pensamos nas condições do país e do mundo na altura em que se lançaram ao “assalto do céu”: o fascismo português acabava de completar o seu processo de institucionalização; Hitler havia chegado ao poder; pela Europa fora aumentava o número de ditaduras fascistas ao serviço do grande capital e espezinhavam os mais elementares direitos humanos, políticos e sociais dos trabalhadores e dos povos.
Vivia-se uma época em que o grande capital, apoiado nessas opressivas e desumanas ditaduras, tinha colocado na ordem do dia ajustar contas com o movimento operário e enterrar de vez as suas aspirações a uma sociedade liberta da exploração. E, no entanto, os fascistas e os exploradores enganaram-se redondamente.
O exemplo dos revolucionários do 18 de Janeiro animou e inspirou a luta de sucessivas gerações contra o fascismo, sem a qual – nunca é demais recordá-lo - a democracia conquistada em 25 de Abril de 1974 não teria sido possível. Quando proclamamos “Fascismo nunca mais, 25 de Abril Sempre”, expressamos o repúdio pelo fascismo que mergulhou o país e o povo na mais negra miséria e opressão durante 48 anos. Fazêmo-lo para manifestar o nosso apego à conquista da liberdade para a qual os trabalhadores e os comunistas deram uma contribuição ímpar, mas também para lembrar que os exploradores e o poder político que os serve nada dão de livre e espontânea vontade, que a liberdade conquistada precisa de ser defendida, para que os sacrifícios de sucessivas gerações não tenham sido em vão.
Apesar de terem decorrido 75 anos desde os acontecimentos do 18 de Janeiro, apesar das profundas alterações verificadas no país e no mundo, a jornada do 18 de Janeiro continua a projectar-se na luta dos nossos dias e, infelizmente, cada vez mais se desenvolve uma ofensiva brutal contra os trabalhadores, se limitam cada vez mais os seus direitos e renascem forças fascistas e fascizantes.
O 18 de Janeiro de 1934 ficou conhecido como uma jornada de luta contra a fascização
dos sindicatos. Foi isso, mas foi muito mais do que isso, visto que assumiu o carácter de luta mais geral contra o fascismo.
Mas o que importa agora salientar, tanto mais que isso tem um valor de princípio, é que a luta contra a fascização dos sindicatos tornou-se numa questão vital para os trabalhadores, tornou-se numa luta de carácter imperioso.
O Partido, flagelado pela repressão e apesar das suas fracas forças na altura, desenvolveu esforços imensos para fazer compreender a importância da defesa da organização sindical para a unidade e como instrumentos da luta contra o patronato e a exploração.
O repúdio pela fascização dos sindicatos que o 18 de Janeiro demonstrou de forma inequívoca, significou que os trabalhadores compreenderam bem que o fascismo e o patronato para intensificarem a exploração, para liquidarem as conquistas até então alcançadas precisavam de esmagar o movimento sindical livre, precisavam para usar uma expressão que ficou célebre depois do 25 de Abril e que tem um fundo comum, precisavam de “quebrar a espinha ao movimento sindical”.
O fascismo declarou guerra ao PCP e aos trabalhadores. O comunismo foi declarado o inimigo principal do fascismo. A ditadura, pela sua própria natureza de classe, percebia muito claramente que o Partido Comunista Português e a classe operária constituíam as forças mais combativas e mais determinadas na resistência. Para combater o Partido e os trabalhadores foi mantido todo um monstruoso aparelho repressivo, sem que jamais tivessem conseguido quebrar e aniquilar a sua luta.
A Marinha Grande é um exemplo heróico do que foi a resistência dos comunistas e dos trabalhadores ao fascismo, não só no 18 de Janeiro, mas ao longo dos 48 anos da ditadura.
O 18 de Janeiro de 1934 com a dimensão e as características que assumiu aqui na Marinha Grande, como aqui já se salientou, só foi possível pela existência de uma classe operária experiente e temperada na luta, pela existência de um abnegado núcleo de dirigentes, uma combativa organização de classe e sindical, nomeadamente nas empresas, e pela existência de um Partido ligado às massas e às mais profundas aspirações dos trabalhadores e do povo.
Os revolucionários do 18 de Janeiro não venceram nesse momento, nem podiam vencer o combate no qual se empenharam com toda a força das suas convicções e com toda a sua coragem. A heroicidade não podia, por si só, superar uma tão desigual desproporção de forças. Mas, a derrota não significou rendição. Não tardou que novas, grandes e pequenas lutas, sociais e políticas que, de forma persistente percorreram todas as décadas do regime fascista, viessem à luz do dia para revelar a coragem e dignidade de cidadãos livres da população trabalhadora e do povo da Marinha Grande.
Lutas que custaram aos melhores filhos desta terra centenas de anos de prisão e deportação e a alguns também a vida.
Um percurso de um povo e de uma terra que o país reconhece e que a história perpetuará.
A celebração do 18 de Janeiro na Marinha Grande não constitui apenas essa justa homenagem aos lutadores e as lições e ensinamentos históricos não ficam apenas para a história, mas para o tempo que vivemos e para a luta que hoje travamos, particularmente para a luta do movimento operário e sindical.
Num tempo onde os trabalhadores são confrontados com o aumento da exploração, com o ataque cerrado aos seus direitos individuais e colectivos, com a desvalorização dos seus salários, num tempo em que o capitalismo em crise procura responder com a receita de sempre de fazer pagar a quem trabalha os custos da sua criminosa política e da sua sede insaciável do lucro, sejam quais forem as circunstâncias, em 1934 como no ano 2009, a luta de classes resultante do antagonismo de interesses continua a ser a grande questão da nossa época contemporânea!
Dir-se-à, estamos numa situação diferente! A ditadura fascista foi derrubada pela luta dos trabalhadores e do povo português, a Revolução de Abril triunfou com tudo o que se significou de avanço e conquista no plano político, económico, social e cultural, acolhidos e consagrados na Constituição da República. Mas, se se alterou a relação de forças entre o capital e o trabalho a verdade é que nunca o capital se conformou com as parcelas de domínio perdido e confirmou que não há direitos perenes mesmo que consagrados na lei. Os sucessivos governos da sua confiança cumpriram e cumprem o seu papel executando uma política de direita mesmo que sob a capa de esquerda.
Quem analisar com rigor estes quase 35 anos de Abril lá encontra sempre na génese da ofensiva, dos recuos e retrocessos do regime democrático, as tentativas ou concretização da destruição ou restrição dos direitos e a desvalorização dos salários dos trabalhadores, as tentativas de liquidar a sua organização e a sua luta organizada!
Mas nessa análise histórica também se releva o facto de a defesa e a conquista dos direitos dos trabalhadores ter sido dádiva de governantes, legisladores ou do poder económico. Resultaram da luta e, em particular, da luta organizada e do reforço da sua unidade, das suas organizações de classe. Luta que é inevitável e necessário continuar a desenvolver.
É, por isso, que o Partido Comunista Português dá todo o seu apoio e valoriza as importantes lutas que têm sido travadas pelos trabalhadores e pelas populações e apela ao seu reforço e participação, nomeadamente à greve dos professores portugueses do próximo dia 19 de Janeiro e incentiva, desde já, à preparação da grande jornada de luta nacional anunciada pela CGTP de uma manifestação nacional e anunciada para o próximo dia 13 de Março para Lisboa.
Em relação a esta luta dos professores, já na segunda-feira, permitam-me duas palavras. Com a promulgação pelo Presidente da República do Decreto-Regulamentar que estabelece o modelo de avaliação de desempenho dos professores e educadores, o governo do PS procura fazer passar para os portugueses a ideia de que o processo está concluído e que aos professores não resta outra alternativa que não seja a de acatar a
imposição de um modelo de avaliação que é perverso e injusto, ameaçando-os com processos disciplinares caso insistam em resistir a uma medida que se insere numa ofensiva mais geral contra a Escola Pública e pela desvalorização social e profissional dos professores.
O objectivo é muito claro. Passando da ofensa e da calúnia á chantagem e à ameaça, o governo e particularmente o ministério da educação, procuram dividir os professores e diminuir a sua capacidade de luta. Como estão enganados o primeiro ministro e os membros do seu governo que ainda não perceberam que cada vez que falam sobre o conflito que abriram com os professores logo no início da legislatura, tem como efeito imediato criarem mais revolta e uni-los ainda mais, como a participação nas sucessivas jornadas de luta têm confirmado. Com a sua postura prepotente o governo é cada vez mais parte do problema e não da solução.
O governo deve suspender de imediato este processo de avaliação de desempenho, entrar de forma séria num processo negocial com as organizações sindicais que permita encontrar um modelo alternativo num quadro de um Estatuto da Carreira Docente que valorize a profissão e não como o actual que tem como um dos principais objectivos estabelecer barreiras administrativas à progressão na carreira.
Ao contrário do que foi dito na AR no passado dia 8 pelo ministro dos assuntos parlamentares, transformado no propagandista do governo, não seria uma vergonha a AR aprovar a suspensão da avaliação. Vergonha é pertencer a um governo que se diz socialista e ser protagonista do maior ataque que foi desferido contra Escola Pública e os professores desde o 25 de Abril de 74.
Não são apenas os professores são os trabalhadores e os portugueses em geral têm acrescidas razões de protesto e de luta para conter e defender as suas condições de vida e de trabalho e os seus direitos.
Razões de continuado protesto e de repúdio contra também o rude golpe aos direitos laborais dos trabalhadores portugueses perpetrado pelo governo do PS com as propostas de alteração à legislação laboral (onde se inclui o Código do Trabalho) no sector público e privado.
O ano começou com o anúncio do agravamento dos problemas do país e da vida dos portugueses e a confirmação do pior cenário sobre a evolução da situação económica e social do país. Portugal estava em recessão. Situação que o governo tudo fez para esconder, mas que teve de reconhecer o que todos sentiam e sabiam: - que o país estava a andar para trás e não para frente, que em retrocesso e não no caminho da recuperação e da solução dos problemas nacionais, como anunciava a propaganda do governo.
O resultado está cada vez mais à vista. Todos os graves problemas que o país há muito enfrentava, estão em acelerada degradação. Vemos isso em relação ao desemprego, sempre em crescendo e em relação à precariedade do trabalho, ontem mesmo ficámos a saber que o trabalho irregular e não declarado, isto é, o trabalho precário aumentou 15% em 2008, apesar das promessas do governo e das medidas, falsas como se vê, que anunciavam a sua redução.
Vemos isso em relação ao acentuar da actual situação de injusta na distribuição do rendimento nacional, em resultado da manutenção de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e nas baixas pensões e de uma política de rendimentos e preços que penalizou severamente os rendimentos do trabalho.
Vemos isso em relação às contas externas, cuja deterioração, está bem patente no agravamento da nossa balança de mercadorias e que evidencia acima de tudo as fragilidades dos sectores produtivos nacionais que foram secundarizados por uma política suicida que optou pela via do favorecimento da financeirização da economia portuguesa e pelos sectores controlados pelos grandes grupos económicos, em detrimento das pequenas e médias empresas e da defesa e aumento da produção nacional dos diversos sectores. Os sectores da cristalaria e cerâmica são, por exemplo as vítimas desta política, como são outras actividades, como é o caso do sector automóvel.
É assim também com o acelerado endividamento externo líquido do nosso país e que hoje está próximo de atingir os 100% do Produto Interno Bruto, isto é, do valor da riqueza produzida pelos portugueses durante um ano.
Este governo esteve apenas centrado no combate ao défice das contas públicas que sobrevalorizar e empolar, porque esse era também o pretexto para o desencadear do mais feroz ataque aos direitos sociais dos trabalhadores e do povo e o mais devastador ataque que temos visto aos serviços públicos essenciais às populações. Uma política que deixou cair perigosamente o investimento necessário à dinamização da economia e do emprego.
Em vez de medidas atempadas e eficazes de combate à crise, em vez de mudar de rumo em relação às suas desastrosas políticas, o governo ficou preso, por vontade própria, à camisa de forças do fundamentalismo monetarista e neoliberal, que agora em tempo de crise e de falência de tais teses, nega, mas apenas em palavras.
Quando se impunha o aumento dos salários e das pensões, o estímulo ao consumo interno e ao nosso aparelho produtivo, a reclamação junto das instâncias internacionais de outras condições para a defesa do país, a resposta do Governo perante a crise foi a disponibilização de milhares de milhões de euros para a banca, foi a ajuda directa aos banqueiros que se livraram dos prejuízos.
O país está em recessão mas a crise não é para todos. Falam em distribuir o mal pelas aldeias, mas o que se vê é a a manutenção da política que mantém intocáveis os privilégios dos senhores! Os lucros fabulosos continuam. Só durante os nove primeiros meses do ano de 2008, os lucros dos 9 principais grupos económicos foram superiores a 4000 milhões de euros, entre esses grupos estão os 5 principais bancos que alcançaram mais de 1500 milhões de euros de lucros.
O governo perante a crise que negou meses a fio, têm dito que não podia prever tal situação e que a grave crise que se instalou é o resultado apenas da crise internacional.
Nem uma coisa nem outra são verdadeiras. Estas são as opiniões de quem não quer mudar nada, de quem persiste na defesa das mesmas soluções e das mesmas políticas
que têm conduzido o país ao atraso e o tornaram mais vulnerável a uma crise internacional com esta dimensão.
O governo não pode continuar a escudar-se na situação internacional para justificar toda a evolução negativa do país. Essa é a visão de um governo conformado com a grave situação do país. É a visão dos que dizem que não há recuperação que dependa de nós, que tudo agora está dependente da evolução da situação externa, ou seja, que temos que ficar à espera que a crise passe.
Passaram da mistificação à política da resignação que faz depender a solução dos problemas do país e do seu desenvolvimento da evolução positiva da economia dos países mais desenvolvidos.
Não descuramos, nem nunca negámos a influência da crise internacional na evolução da situação nacional e muito menos das responsabilidades do capitalismo internacional e do seu programa neoliberal que aqui, no nosso país, PS e PSD, assumiram no fundamental, mas não aceitamos esta passar de todas as responsabilidades e todas as culpas para os outros.
O Ministro da Presidência do governo, diz que os “portugueses não são parvos” e que sabem que a culpa da situação do país é da crise internacional, nós gostávamos de lhe dizer que, sabemos que de facto portugueses não são parvos, eles é que fazem de parvos os portugueses ao pensarem que eles estão esquecidos das suas teorias e políticas do seu governo, sempre a diabolizar a intervenção do Estado, para impor o dogma neoliberal do “menos Estado” e da “mão invisível do mercado” e das “reformas” ditas estruturais e de liberalização dos sistemas públicos e empresas de bens essenciais (energia, telecomunicações e muitos outros).
Não era apenas Manuela Ferreira Leite, do PSD e dos seus governos que todos os dias palavreavam a cartilha da defesa do Estado mínimo e da competitividade como critério supremo da actividade económica, era também o PS e José Sócrates que abundantes vezes que perante as nossas criticas e as consequências económicas e sociais de tais teorias e de tais políticas, nos respondia “deixem o mercado funcionar”.
Essa política de mãos largas para o capital financeiro e especulativo e do absoluto domínio dos mercados e da economia pelo grande capital e os monopólios está aí à vista pelo mundo fora e de forma agravada num país como o nosso que pelo seus atrasos teria tido mais condições para crescer a um ritmo superior aos outros mais desenvolvidos se se tivesse assumido uma política e uma estratégia de desenvolvimento orientada pela defesa dos interesses nacionais e dos portugueses.
Foram essas políticas. As políticas de destruição da produção nacional, as políticas de protecção aos sectores dominados pelo capital monopolista que sujeitaram o país à sua insaciável sede de lucro, as políticas de financeirização da economia, de alienação de importantes parcelas da nossa soberania, de diminuição do poder aquisitivo do povo que concentrou a riqueza e fez do controlo orçamental a primeira prioridade, em detrimento do crescimento económico e do emprego que conduziram o país a esta situação que tem levado à acentuação da dependência do país face ao exterior, ao acumular de défices
estruturais, ao sobreendividamento das empresas e famílias que tornaram o nosso país ainda mais vulnerável.
E para quem faz a “fita” de dizer que os portugueses não são parvos, respondam-nos lá: porque é que Portugal tem permanecido em estado de prática estagnação desde 2001 com um crescimento não atinge metade do crescimento médio dos outros países europeus? Foi a crise internacional? Porque é que nós nos últimos oito anos continuamos a divergir em termos económicos e de desenvolvimento social dos outros países? Porque é que nos estamos, cada ano que passa, a atrasar-nos em relação aos outros países europeus?
José Sócrates e o PS nunca respondem a estas questões, como não respondem à questão de Portugal continuar a ser, depois de anos consecutivos de governos do PS e PSD um dos países mais desiguais e mais injusto da Europa, de toda a Europa.
Não respondem porque de facto querem esconder que agravamento da situação no País é anterior ao desenvolvimento da actual crise do capitalismo internacional e que a crise internacional apenas agudizou e ampliou a nossa própria crise interna e a não haver uma política alternativa, uma ruptura com as actuais políticas de direita vai continuar a agudizar-se e o país a afundar-se. O que não querem admitir é que a política de direita não tem nem dá resposta adequada aos problemas do desenvolvimento do país.
A circunstância de Portugal ter hoje uma das maiores taxas de desemprego das últimas décadas não resulta apenas da recente crise internacional, tal como o facto de ter uma das maiores taxas de trabalho precário da Europa não se explica pela mais recente evolução da situação mundial.
A contínua perda do poder compra dos rendimentos do trabalho não é consequência apenas da recente evolução da crise internacional, mas da política do actual governo do PS deliberadamente marcada pela preocupação da desvalorização dos salários e reformas que se traduziu num dos piores períodos dos últimos anos de degradação desses rendimentos.
Na verdade, a situação difícil que o país enfrenta e que condena os trabalhadores e as outras camadas da população a uma vida cada vez mais difícil é o resultado directo de anos consecutivos de políticas de direita dos governos de maioria PS ou PSD.
Prometeu muito este governo do PS. Anda há praticamente quatro anos a promover um suposto sucesso da economia portuguesa e apregoar a modernidade da sociedade portuguesa, mas o que já é seguro é que nada do que prometeu vai ser cumprido.
Neste início de 2009 estamos a assistir à mais descarada e ostensiva manobra camaliónica por parte do governo em relação à natureza das suas políticas. Neste ano de quase todas as eleições, o governo, em vez de estar a responder aos graves problemas que o país enfrenta, constitui-se em comissão eleitoral, colocando os dinheiros e os cargos públicos na dependência dos seus objectivos eleitorais.
Não é apenas a azafama do ministro Mário Lino que o governo incumbiu de calendarizar
o plano de inaugurações do ano em curso, colocando o conjunto dos serviços públicos sobre a pressão e a gestão dos interesses eleitorais do PS. Avançaram durante estes anos do seu governo com a mais diversificada e ampla ofensiva atacando direitos e os interesses essenciais dos trabalhadores, mas em tempo de eleições aí estão a dar ares de esquerda na defesa de valores aos mostraram verdadeiramente ter renunciado e ei-los agora também arvorados em campeões dos campeões dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social ou ao papel do Estado na defesa do interesse público.
Estamos, de facto, perante a mais cínica forma de acção política. A mesma hipocrisia que garante que os portugueses vão passar a viver melhor e com mais rendimentos em 2009, apesar da crise e da recessão económica.
Esta semana, por exemplo, vimos José Sócrates na Assembleia da República a fazer o número do indefectível defensor do SNS. Procurando com uma ou outra medida de efeito fácil jurar a sua fidelidade aos serviços públicos de saúde. Não fosse a ampla e vigorosa luta das populações a defender esses serviços públicos, como aliás, aqui na Marinha Grande e desbaste de serviços públicos de saúde próximos dos cidadãos não era só o que foi, aonde já iria a sua sanha destruidora! Travaram a ofensiva porque a luta lho impôs, a aguardar que o tempo das eleições passe, para retomar o mesmo caminho de destruição.
Estes anos de governo do PS tem sido anos excelentes para os grandes grupos económicos e para a corte escandalosamente bem paga que os serve e garante a sua influência no poder político e o seu domínio absoluto sobre a economia nacional e o país. Eles estão preocupados com o destino do governo que tão bem serve os seus interesses e passaram a utilizar todo o arsenal que dispõem para concretizar o seu objectivo.
É da parte destes sectores que hoje desenvolve, de forma cada vez mais concertada, uma campanha política e ideológica para justificar, por um lado, a inevitabilidade do prosseguimento das actuais políticas e por outro, fundamentar a inexistência de outra qualquer alternativa ao PS que nestes quatro anos de governação foi ocupando crescentemente o espaço da direita.
É a campanha da dramatização do “país ingovernável com a crise” sem Sócrates que já está montada com o apocalíptico cenário – ou José Sócrates ou o dilúvio. Alguns para acentuar e dramatizar ainda mais o espectro do Caos sem Sócrates, passaram apelar ao “cerrar de fileiras” à volta do governo e à unidade das forças partidárias como um imperativo para conter a crise.
Não querem apenas Sócrates, querem em nome da crise que aceitemos resignados a sua política de desastre nacional. Querem que nos resignemos!
Já o dissemos e repetimos. Não contem com o PCP para abdicar da sua proposta de ruptura com estas políticas, para claudicar na sua luta e das suas propostas, de ser portador dum projecto e dum combate por mais justiça social, mais progresso, mais soberania e mais crescimento económico.
O que o interesse nacional exige é a convergência das forças sociais e políticas visando interromper esta caminhada para o abismo, mudando de rumo no sentido que o projecto Constitucional consagra e perspectiva! O que se impõe perante o avolumar das injustiças e dos problemas é dizer Basta! Basta de política de direita!
Da nossa parte, da parte do PCP, reafirmamos que os trabalhadores e o povo português não estão condenados a viver assim, que Portugal tem futuro, que, com uma ruptura com a política de direita, com a luta e o reforço do PCP, é possível uma vida melhor.
Que há políticas e propostas alternativas para combater a crise e promover o desenvolvimento do país!
É por isso que com toda a convicção nos apresentamos ao povo português a dizer: Sim é possível uma vida melhor para quem trabalha e para os portugueses!
Com a luta dos trabalhadores e das populações, com o reforço do PCP e nos importantes combates eleitorais que se aproximam com o reforço da CDU, tudo faremos para conseguir a mudança de rumo necessária e concretizar o objectivo de uma vida melhor para os portugueses!
Esse é o grande objectivo pelo qual estamos a lutar e vale a pena lutar!
Viva o 18 de Janeiro!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva o PCP!
