Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães,
Como é prática, gostaria de saudá-lo e saudar o CDS pela realização do seu Congresso, ainda que a sua realização, pelo menos do que foi dado a conhecer, não deixe ninguém em Portugal mais tranquilo.
Aliás, Sr. Deputado Nuno Magalhães, com este Congresso, aquilo que ficámos a saber é que o CDS já está em campanha eleitoral e que para fazer essa campanha eleitoral o CDS utilizou o Congresso para fazer um género de operação de branqueamento das suas responsabilidades, da sua ação e do papel que o CDS tem assumido, não só enquanto partido do Governo, mas também, e sobretudo, enquanto partido subscritor e executor das políticas da troica.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, quem tivesse ouvido com atenção a intervenção do seu líder partidário, e atual Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, teria ficado com a ideia de que o CDS passou à margem daquilo que são as responsabilidades políticas governativas no nosso País nos últimos três anos e que nem sequer estava cá quando em 2011 foi assinado o pacto com a troica. Essa operação de desresponsabilização é óbvia, hoje, no discurso do Governo e dos partidos da maioria, mas foi particularmente significativa no discurso de Paulo Portas.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, que os Srs. Deputados não queiram assumir responsabilidades porque sabem bem aquilo que estão a fazer ao País é uma coisa, mas que aqui, na Assembleia da República, deixemos passar isso em claro é que não pode acontecer.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, queria colocar-lhe algumas perguntas concretas que têm a ver com esta questão da responsabilidade, já que esse foi um conceito que esteve afastado do Congresso do CDS.
Começo por lhe perguntar se é ou não verdade que o CDS assinou o pacto com a troica, se é ou não verdade que o CDS, com a sua assinatura, mandou vir a troica e as políticas que a troica determinava para que o Governo as executasse.
É que quem oiça o discurso do CDS a propósito da saída da troica em maio fica com a ideia de que o CDS tem estado, há três anos, a fazer tudo para que a troica se vá embora! Ora, Sr. Deputado Nuno Magalhães, os senhores não têm feito outra coisa que não seja fazer a vontade à troica e cumprir as políticas que a troica determina, mas também não têm feito outra coisa que não seja garantir que, depois da troica, as políticas continuam exatamente na mesma.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, os senhores falam destes últimos anos como se não tivessem estado no Governo, aliás até numa atitude de difícil compreensão para com o partido que convosco compõe a maioria parlamentar e que integra o Governo. É que parece que em relação a tudo aquilo que foi mal feito e que arruinou a vida dos portugueses e afundou o País é da responsabilidade do PSD e o CDS não tem nada a ver com isso.
Os senhores estão há três anos no Governo, mas não têm responsabilidade no desemprego?! Os senhores estão há três anos no Governo, mas não têm responsabilidade no roubo dos salários e das pensões, no corte das prestações sociais?!
Parece que não têm responsabilidade na negação dos cuidados de saúde aos portugueses, que hoje enfrentam a morte antecipada por via das vossas políticas! Estão há três anos no Governo, mas não têm responsabilidade alguma pelo aumento da dívida?! Estão há três anos no Governo, dirigem os Ministérios da Educação e da Segurança Social, mas não têm responsabilidade no despedimento de milhares de professores, na negação do direito à educação a milhares de jovens, no corte das prestações sociais ou, por exemplo, na aplicação das medidas que foram adotadas no ano passado e que impedem milhares de idosos de manter o acesso ao complemento solidário para idosos — aliás, idosos e pensionistas, aqueles que recebem pensões e reformas das mais reduzidas no País?!
Sr. Deputado, aquando da discussão do Orçamento do Estado, já tínhamos ouvido a comparação que o CDS fazia com o ano de 1943 em matéria orçamental, mas ficámos também a saber que, em matéria de educação, os senhores pretendem fazer regressar os jovens e a educação a tempos do passado.
E a resposta que os senhores dão aos reformados e aos cortes nas reformas, envolvendo os jovens, é, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a resposta mais alarmante.
Como dizia, a resposta que o CDS tem para justificar os cortes nas reformas e nas pensões é a resposta da fratura de gerações.
Os senhores tentam virar os jovens contra os idosos, justificando o ataque que hoje fazem aos idosos em nome da defesa dos jovens, mas aquilo que propõem aos jovens é mais desemprego, é o convite à emigração e é a negação do direito à educação. E nós perguntamos, Sr. Deputado Nuno Magalhães: de que futuro falaram, afinal, os membros do CDS no Congresso a propósito do nosso País.