Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

13ª ronda negocial sobre o TTIP

Foi divulgado recentemente um relatório sobre a 13ª ronda negocial, disponível apenas em inglês. A página 17 versa sobre as denominações geográficas, um tema altamente sensível para os interesses da agricultura europeia que levou anos a construir e que é hoje fundamental para assegurar a rentabilidade de regiões inteiras. Nesta página é dito o seguinte:

“The EU side recalled that Geographical Indications (GIs) constitute a key EU priority in TTIP and that it is ready to pursue its goals of ensuring better protection for a selected list of EU GIs with pragmatism and tabling creative ideas.”

Pergunto à Comissão Europeia o que entende por ideias criativas relativamente às denominações geográficas e se pode elaborar um pouco esta noção do pragmatismo. Solicito igualmente mais informações sobre esta lista selectiva de produtos com denominações de origem. Ou seja, se ela existe ou se constitui apenas um projecto, qual o seu conteúdo e quais os critérios usados para a sua elaboração.

  • União Europeia
  • Perguntas e Propostas
  • Parlamento Europeu