Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores

24 Setembro 2020

Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo

23 Setembro 2020

Amplia as Fontes de Financiamento da Segurança Social

21 Setembro 2020

Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT

18 Setembro 2020

Cria uma campanha nacional de esterilização de animais no ano 2021

18 Setembro 2020

Apoios sociais de emergência para o tecido cultural e artístico

18 Setembro 2020

Assegura a remuneração de referência a 100% aos trabalhadores que integram grupos de risco, no âmbito da doença covid 19

16 Setembro 2020

Garante a atribuição de um suplemento remuneratório a todos os trabalhadores dos serviços essenciais

16 Setembro 2020

Fixa regime e os critérios de atribuição, montante dos acréscimos em suplementos remuneratórios e das compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade

15 Setembro 2020

Cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância

15 Setembro 2020