Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

9 Julho 2020

Estabelece um regime excepcional no arrendamento não habitacional em caso de diminuição de rendimento

3 Julho 2020

Valorização da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

1 Julho 2020

Elimina restrições no acesso de microempresas aos apoios públicos criados em consequência da epidemia SARS-CoV-2

23 Junho 2020

Estabelece um regime excepcional aplicável a formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais

23 Junho 2020

Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Acção Climática

5 Junho 2020

Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas

5 Junho 2020

Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da actividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta à epidemia de COVID 19

3 Junho 2020

Plano de investimento excepcional e temporário na área do Ensino Superior e Ciência na sequência do desconfinamento decorrente do surto epidémico COVID-19

1 Junho 2020

Melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego

29 Maio 2020