Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

PCP questiona o Ministro dos Negócios Estrangeiros

5 Novembro 2025

Orçamento do Estado 2026 (Propostas de Alteração)

29 Outubro 2025

Orçamento do Estado 2026
PCP apresenta primeiras propostas ao Orçamento do Estado para 2026
Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública
Atualização do Subsídio de Refeição dos trabalhadores da Administração Pública
Aumento das pensões
Controlo e fixação de preços do gás de botija
Gratuitidade dos medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e com insuficiência económica
Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS
Valorização da Carreira Docente
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público
Criação da Rede pública de creches
Criação de um Regime especial de proteção da habitação arrendada
PCP apresenta 15 propostas para a justiça fiscal e o interesse nacional
Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP
Criação de Imposto sobre o Património Mobiliário
Eliminação do IVA sobre o ISP
Desagravamento das tributações autónomas das micro, pequenas e médias empresas
Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais
Fim das Parcerias Público Privadas
Aumento do número de escalões do IRS
Atualização da dedução específica para redução do IRS sobre rendimentos baixos e intermédios
Englobamento obrigatório dos rendimentos mais elevados em sede de IRS
Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de micro, pequenas e médias empresas
Revogação das isenções em sede de IRC tributando em Portugal os lucros realizados no país
Progressividade do IRC
Revogação de benefícios fiscais para os grupos económicos e financeiros
Redução do IVA sobre produtos alimentares, energia e telecomunicações
Tributação das mais-valias da transação de criptoativos

Orçamento do Estado 2026 (Audições na apreciação na especialidade)

29 Outubro 2025

Orçamento do Estado 2026
PCP questiona Ministro da Educação, Ciência e Inovação​
PCP questiona Ministro da Presidência
Audição da Associação Nacional de Freguesias
PCP questiona Ministro da Economia e da Coesão Territorial
PCP questiona Ministro das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
PCP questiona Ministra da Saúde
PCP questiona Ministro da Reforma do Estado
PCP questiona Ministro da Agricultura e Mar​
PCP questiona Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
PCP questiona Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
PCP questiona Ministra do Ambiente e Energia​
Audição da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
PCP questiona Ministra da Justiça
PCP questiona o Ministro dos Negócios Estrangeiros

Orçamento do Estado 2026

27 Outubro 2025

Orçamento do Estado 2026 (Apreciação na Generalidade)
Orçamento do Estado 2026 (Audições na apreciação na especialidade)
Orçamento do Estado 2026 (Propostas de Alteração)

Declaração de Paula Santos na Assembleia de República

O Presidente da República promulgou uma lei injusta e desumana, um verdadeiro retrocesso

16 Outubro 2025

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Rejeitamos uma política de instrumentalização dos imigrantes para aprofundar a exploração e o ataque aos direitos

30 Setembro 2025

Intervenção de Paulo Raimundo na Assembleia de República

Quantos problemas ficam por resolver com os 2 mil milhões transferidos para os grandes grupos económicos?

24 Setembro 2025

O PCP cá estará com os trabalhadores para derrotar o Pacote Laboral

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Serviços Digitais: Governo aplica pacote da UE que ameaça direitos e favorece multinacionais

18 Setembro 2025

Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

Cibersegurança: Governo segue UE e ameaça direitos e liberdades

18 Setembro 2025

Declaração de Rui Fernandes, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

Acerca das decisão do Tribunal Constitucional em matéria de Lei de Estrangeiros

8 Agosto 2025