Assembleia da República

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Defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência

Defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

As medidas de prevenção e contenção do vírus não são as medidas do Estado de Emergência e o PCP não deixará que se confunda uma coisa com a outra.

Mantemos a nossa convicção de que Portugal necessita das medidas de prevenção e contenção do vírus e sublinhamos as reservas que motivam o nosso distanciamento em relação ao Estado de Emergência.

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Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico

A situação que atravessamos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico que enfrentamos, mas exige também medidas de defesa dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

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Alargar a capacidade de resposta do SNS. Proteger salários e rendimentos

Alargar a capacidade de resposta do SNS. Proteger salários e rendimentos

Senhor Primeiro-Ministro,

Permita-me que comece por saudar, neste momento difícil que tende a prolongar-se, os profissionais de saúde que estão na linha da frente neste combate ao surto epidémico, uma saudação extensível aos profissionais da protecção civil, bem como, às forças de segurança e a todos aqueles que garantem com o seu trabalho o funcionamento do país e os bens essenciais à vida das populações.

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A Constituição tem as respostas necessárias para enfrentar a situação de pandemia

A Constituição tem as respostas necessárias para enfrentar a situação de pandemia

A propósito da pandemia que afecta o nosso País e que tem uma dimensão mundial, algumas vozes se levantaram em Portugal a reivindicar a necessidade de uma revisão da Constituição para permitir dar ao País meios jurídicos para responder a uma situação de anormalidade como aquela que estamos a viver.

Nada mais falso, não é verdade que seja necessário rever a Constituição para ocorrer a situações anormais.

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Sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência

Sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e senhores Deputados,

Nos termos da Constituição e da lei do estado de sítio e de emergência, a declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstractas ou teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excepcional que possa justificar tal decisão e das medidas que em concreto se identifique que só podem ser concretizadas a partir dessa declaração.

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Covid19: Combater o surto com o reforço do SNS e rejeitar o ataque aos direitos dos trabalhadores

Covid19: Combater o surto com o reforço do SNS e rejeitar o ataque aos direitos dos trabalhadores

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater o COVID 19.

O Serviço Nacional de Saúde é fundamental nesta batalha. Sensibilizar, informar, prevenir sim, mas reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente estratégico.