Assembleia da República

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«Para o PCP, a Comissão de Inquérito não deverá servir para atirar areia para os olhos dos portugueses.»

«Para o PCP, a Comissão de Inquérito não deverá servir para atirar areia para os olhos dos portugueses.»

Senhor Presidente
Senhores deputados,

Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma Comissão de Inquérito sobre as perdas do Novo Banco, imputadas ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses.

O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito, e participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.

Posto isto, não podemos deixar de dizer que, para o PCP, a Comissão de Inquérito não deverá servir para atirar areia para os olhos dos portugueses.

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É necessário e urgente o reforço de trabalhadores em equipamentos sociais

É necessário e urgente o reforço de trabalhadores em equipamentos sociais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O actual contexto expôs um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso país em várias áreas, incluindo nas respostas dos equipamentos sociais que se confrontam com diversos problemas há vários anos – a carência de meios humanos e técnicos em instituições do sector social que têm respostas no âmbito de equipamentos sociais de apoio à infância, à juventude, aos idosos, a pessoas com deficiência e a outras dimensões sociais é uma realidade que se sente há muito tempo e que o actual contexto evidenciou de forma mais clara.

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«É preciso defender os sectores produtivos, o desenvolvimento e a soberania do nosso País!»

«É preciso defender os sectores produtivos, o desenvolvimento e a soberania do nosso País!»

Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,

Perante a “ordem de trabalhos” que está apontada para a próxima sessão do Conselho Europeu, ganham mais relevo e força as preocupações e alertas do PCP quanto às opções políticas que determinam o sentido das “prioridades” no plano económico, desde logo as recentemente anunciadas pela Presidente da Comissão Europeia.

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A recuperação do país não é possível com a degradação da vida dos trabalhadores

A recuperação do país não é possível com a degradação da vida dos trabalhadores

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

A epidemia veio tornar ainda mais visíveis os problemas estruturais do País e acrescentou novos desafios que precisam de resposta. Não é possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do Povo e do País, sem uma ruptura com a política que nos colocou nesta situação.

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Garantir o controlo público do Novo Banco, colocar o banco ao serviço do financiamento da economia nacional e do País

Garantir o controlo público do Novo Banco, colocar o banco ao serviço do financiamento da economia nacional e do País

Senhor Presidente
Senhores deputados,

No passado mês de Maio, o Governo realizou a transferência de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, sem que a pandemia e todos os desafios que enfrentamos tenham feito o Governo sequer pestanejar.

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Arrendamento urbano – pelo alargamento do prazo das medidas extraordinárias no contexto da  COVID-19

Arrendamento urbano – pelo alargamento do prazo das medidas extraordinárias no contexto da COVID-19

Senhora Presidente, Senhores Deputados,

A epidemia da Covid-19 veio agravar a situação do arrendamento habitacional, contribuindo para um maior desemprego e originando 2.177 pedidos de empréstimo no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o pagamento das rendas das habitações.

Por outro lado, a dramática situação de muitas micro, pequenas e médias empresas, bem como de clubes e coletividades do Movimento Associativo Popular, vem suscitar idênticas preocupações relativamente ao arrendamento não habitacional.

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Defender e reforçar o SNS é a solução!

Defender e reforçar o SNS é a solução!

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Comemoramos o quadragésimo primeiro aniversário do Serviço Nacional de Saúde. Uma conquista de Abril e uma construção coletiva de todos os seus trabalhadores, que desde o primeiro momento contribuíram com o seu conhecimento, o seu esforço e empenho para assegurar cuidados de saúde com qualidade e de proximidade.

Comemoramos o aniversário do Serviço Nacional de Saúde, serviço público, universal e geral que, desde cedo, os seus inimigos procuraram atacar por ser um obstáculo às suas pretensões de mercantilização da saúde.