Assembleia da República

Os trabalhadores não são números e não são peças, são quem produz a riqueza e devem ser valorizados

Sr. Primeiro-Ministro, um registo inicial: o senhor deputado Hugo Soares fez o favor de trazer aqui as questões do pacote laboral, mas conseguiu passar oito minutos a falar do pacote laboral sem ir a uma única medida do seu conteúdo. Também fica o registo de que o CHEGA e Iniciativa Liberal tentaram passar ao lado deste assunto, mas Sr. Primeiro-Ministro queria fazer três perguntas concretas. 

Estamos a tempo de travar o crime económico que é a privatização da TAP

Não se repita o mesmo erro! Estamos a tempo de travar o crime económico que é a privatização da TAP.

Está em curso uma investigação criminal por indícios da prática de crimes no processo de privatização da TAP em 2015, mas também no período da gestão privada, que o PCP denunciou na altura por a TAP ter sido adquirida pelo grupo privado com dinheiro da própria TAP, bem como denunciou os desmandos da gestão privada.

Repor, criar e valorizar das carreiras na Administração Pública e revogar o SIADAP

Os trabalhadores da Administração Pública são vítimas, há mais de 17 anos, de uma estratégia de desvalorização e denegação das carreiras que merecem e até das suas profissões.

É um dos efeitos da aprovação, por PS, PSD e CDS, da lei que, em 2008, reconfigurou as relações laborais, afunilando-as em três carreiras generalistas – técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

O tempo de vida pessoal e familiar do trabalhador não pode continuar esbulhado pelo patronato

O PCP tem alertado para a contradição, tão incompreensível quanto inaceitável, entre os avanços técnicos, tecnológicos e organizacionais, que permitiriam reduzir a duração da jornada de trabalho, e o aumento da intensificação da exploração do trabalho, em duração e ritmos.

Por uma Gestão Democrática no Ensino Superior: PCP propõe revogar o Regime Fundacional

O PCP traz a debate uma proposta de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior que rompe com as atuais opções e que avança no sentido de uma efetiva autonomia e gestão democrática das instituições de ensino superior.

As propostas do Pacote Laboral cheiram a ideias bafientas contra os direitos dos trabalhadores

A mobilização em curso para a Greve Geral, com a adesão dos mais variados sectores, é já uma poderosa demonstração de rejeição do Pacote Laboral que o Governo e a restante direita ao serviço do patronato pretendem impor, num gravíssimo retrocesso de direitos e agravamento inaceitável da exploração dos trabalhadores.

Um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais

Senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro.

Aí está um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais.

Para estes, nunca há preocupações com o equilíbrio das contas públicas, para estes o défice nunca é um problema.

Sobre a operação em curso em torno do 25 de Novembro

Este ano assistimos a um novo patamar na operação em curso em torno do 25 de Novembro, com o alto patrocínio do Governo, do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da República.

Este Orçamento é do Governo, do PSD/CDS e será também do Chega, da IL e do deixar-passar do PS, mas não é o que o País precisa

Já está bem demonstrado que:

Este Orçamento do Estado é do Governo, do PSD, do CDS e será também do Chega, da IL e do deixar-passar do PS, mas não é o Orçamento de que o País precisa.

Este Orçamento não serve o País; não serve os trabalhadores; não serve os reformados e pensionistas, ou as crianças e os jovens, as famílias.

Mas não serve a economia, mesmo estando ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos.

PCP apresenta último pacote de propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2026

Neste último dia para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, há uma questão prévia que importa abordar, para não cair mais uma vez no esquecimento. O Orçamento do Estado para 2026 não pode ignorar a tragédia dos incêndios florestais que fustigaram o País neste verão.