Assembleia da República

Prioridades do Governo: lucros milionários em vez de salários dignos

Discutimos, há momentos, mais uma redução da taxa de IRC, de mais um assalto aos recursos do Estado e ao aprofundamento da injustiça fiscal

Agora, discutem-se mais alívios fiscais sobre os que mais têm e mais podem. 

Se, no ponto anterior, a mentira repetida segundo a qual as empresas, sobretudo as grandes empresas, só não aumentam os salários dos trabalhadores porque pagam muitos impostos, com a Proposta de Lei n.º 12 que aqui traz, o Governo deixa cair a máscara. 

Redução do IRC: Governo favorece grandes grupos económicos e aprofunda a injustiça fiscal

Depois da esmola aos baixos rendimentos do trabalho e do grande alívio aos salários milionários em sede de IRS, o Governo não perdeu tempo na descida da taxa de IRC. 

Enquanto, em 2024, os cinco maiores bancos lucraram mais de 4 800 milhões de euros, a grande distribuição acumulou quase 900 milhões e os principais grupos da Energia mais de 1 900 milhões, a inflação, bem acima dos 3%, e o custo de vida esmagam as camadas populares. 

Após o flagelo de 2017, O Governo do PS e da AD nada fizeram pela prevenção e combate aos incêndios

Até este momento, a área percorrida por incêndios rurais já ultrapassou os 260 mil hectares, confirmando-se 2025 como o ano mais severo da década, superando em número e em severidade o de 2017.

Até 31 de agosto, a área ardida foi de 254 296 hectares, uma média de 36,11 hectares por ocorrência, num total de “apenas” 7 042, quando comparada com a média de 16,44 hectares registada no mesmo período, quando 14 366 ocorrências responderam por 236 485 ardidos.

Inicia-se um novo ano lectivo sem a resolução de velhos problemas na Escola Pública

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Amanhã e nos dias seguintes, milhares de estudantes regressam à Escola. É sempre um momento de grande expectativa e entusiasmo, por vezes de alguma ansiedade. Reveem-se velhos amigos e fazem-se novos, conhecem-se novos professores. É o início de uma nova etapa no percurso escolar, com novas aprendizagens e experiências, que contribuem para a formação integral de cada estudante.

PCP apresenta medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios

Depois da profunda desvalorização e até de certa forma negligência com que o Governo lidou com os incêndios florestais que devastaram uma parte do nosso País este verão, vem agora procurar limpar a sua imagem, anunciando medidas como se fossem novas, fazendo tábua rasa das recomendações no âmbito da prevenção dos incêndios e do ordenamento da floresta, assim como das decisões anteriormente assumidas, mas que continuam, inexplicavelmente, por concretizar.

Audição do Governador do Banco de Portugal e do Presidente da Autoridade da Concorrência sobre a prescrição das coimas no âmbito do processo de cartelização da banca

Tal como o PCP afirmou em fevereiro, no momento da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, a prescrição do processo relativo à cartelização da banca, movido pela Autoridade da Concorrência (AdC), é um escândalo que o País não pode aceitar. O trânsito em julgado da decisão do tribunal confirma esse escândalo.