Economia e Aparelho Produtivo

Inquérito Parlamentar sobre a privatização da ANA Aeroportos

A empresa pública ANA Aeroportos foi vendida em 2013 pelo Governo PSD/CDS. A forma utilizada para a vender foi um processo em duas fases: primeiro foi assinado com a ANA enquanto empresa pública um contrato de concessão por 50 anos da rede Aeroportuária nacional por 1200 milhões de euros, e depois foi a própria empresa vendida por 1127 milhões de euros com o valor criado pela concessão.

Audição urgente do Sr. Ministro das Finanças acerca da caducidade da cobrança de IMI relativo a barragens

Por diversas vezes, o Parlamento questionou o Governo acerca da cobrança de IMI relativo às barragens. Esta questão foi abordada pelo PCP em diversas audições ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), bem como à Sr.ª Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Sobre o despedimento colectivo na Global Media Group

O PCP tomou conhecimento de que a empresa Global Media Group (GMG) comunicou a intenção de proceder a um despedimento coletivo abrangendo centena e meia de trabalhadores, que poderá atingir especialmente a capacidade editorial de órgãos de informação como o “Jornal de Notícias” e a TSF.

Audição urgente do Ministro das Infraestruturas sobre o anunciado processo de privatização da TAP

O Conselho de Ministros aprovou hoje a privatização de uma das mais importantes empresas portuguesas, que cumpre um papel fundamental na economia nacional, no aparelho produtivo, no sector do Turismo e nas contas das exportações- a TAP.

Para além das funções de soberania que a TAP assegura, designadamente nas ligações às regiões autónomas dos Açores e da Madeira e na ligação à diáspora portuguesa pelo mundo, a TAP assume uma posição central na política de transportes do País e tem posições em outras importantes empresas do sector como a Portugália e a SPdH/Grounforce.

A privatização da TAP é um crime contra o qual é preciso lutar!

1.  O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo Decreto-Lei de privatização da TAP, avançando para a quarta tentativa de privatização da TAP, confirmando o enfeudamento do PS aos interesses do grande capital e da sua submissão às imposições da União Europeia (que há muito traçou o objetivo de liquidar a TAP).

The privatisation of TAP is a crime that must be fought!

1. The Council of Ministers today adopted a new Decree-Law for the privatisation of TAP, going ahead with the fourth attempt at privatising TAP, confirming the PS's enslavement to the interests of big capital and its submission to the impositions of the European Union (which has long outlined the objective of liquidating TAP).

A decision that is taken in line with what PSD, CDS, Chega and IL have been defending and which is part of a path of national surrender, with dozens of privatisations that leave the country poorer and more dependent.

PCP entrega proposta para criar um regime de preços dos bens alimentares essenciais

O Grupo Parlamentar do PCP entregou um Projecto de Lei para a criação de um regime de preços dos bens alimentares essenciais.