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O PCP confrontou hoje a Ministra do Trabalho com as opções contidas neste Orçamento do Estado, que contrariamente ao que o Governo afirma, é a continuidade das políticas anteriormente seguidas, que penalizam os que menos têm e menos podem, e que mais uma vez serão os trabalhadores a pagar a actual situação de crise que o pais vive.
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A aprovação por unanimidade, em 1998 da primeira Lei de Finanças
Regionais, mais de 20 anos após a consagração constitucional das
regiões autónomas constituiu – para lá das observações criticas sobre
alguns dos seus aspectos então sublinhadas pelo PCP – numa importante
contribuição para estabelecer um quadro transparente, adequado e
estável nas relações financeiras entre o Estado e as regiões autónomas.
Um regime que, no fundamental, constituiu um marco na normalização e
estabilização das relações e financeiras pondo fim a uma situação sem
regras nem critérios.
O Secretário-Geral do PCP, no encerramento do Seminário «2000/2010 – Dez anos de política de direita – exigência de ruptura», afirmou que Portugal entrou neste século com patentes debilidades estruturais, com uma economia fragilizada e dependente. Jerónimo de Sousa sublinhou que o País não pode prosseguir este caminho de declínio nacional e de acumulação de défices estruturais, reafirmando a existência de alternativas que assegurem a construção de um País mais justo, solidário e desenvolvido.
O Gabinete de Imprensa, a pedido de vários órgãos de informação, emitiu a seguinte Nota: «a divulgação por um semanário de notícias sobre alegadas pressões para determinar alterações e afastamentos favoráveis ao governo e ao PS ao nível dos órgãos de comunicação social exigem um cabal esclarecimento por parte do Primeiro-Ministro. Um esclarecimento tão mais necessário e imperativo quanto a multiplicação de noticias sobre casos deste domínio não pode deixar de causar legitimas interrogações e inquietações».
Opinião
Comissão Política do CC do PCP
Paulo Raimundo
Armindo Miranda
Fotografias
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