Parlamento Europeu

Aumento do preço dos alimentos, fome e soberania alimentar
Terça 18 de Junho de 2013

A Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que os preços dos alimentos possam vir a aumentar entre 10% e 40% durante a próxima década. A pressionar a inflação está o aumento da procura nos países emergentes – fruto da melhoria do poder de compra das camadas populares – sem um acompanhamento concomitante da oferta.

Efeitos na agricultura e no mundo rural da aplicação do programa UE - FMI
Terça 18 de Junho de 2013

Tendo em conta o aprofundamento da crise em Portugal, em virtude da aplicação do programa UE-FMI, e os seus efeitos na agricultura e no mundo rural, como sejam a ruína de muitos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, pergunto à Comissão Europeia:

Abandono e concentração da produção agrícola e défice agro-alimentar
Terça 18 de Junho de 2013

Relativamente ao estudo dos efeitos da Política Agrícola Comum nos diferentes países, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Dispõe de informação sobre os fenómenos do abandono e da concentração da produção agrícola, ao longo dos anos, nos diferentes países e regiões?

Ausência de verbas para modernização e capacitação de empresas no sector agrícola
Terça 18 de Junho de 2013

Em Portugal, as candidaturas apresentadas por algumas adegas cooperativas e cooperativas agrícolas à acção "modernização e capacitação de empresas" do PRODER (programa de desenvolvimento rural português), têm recebido como resposta por parte das autoridades, nalguns casos por mais do que uma vez, que "não há verba disponível".

Assim, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

Reatribuição de uma quota de produção de Beterraba a Portugal
Terça 18 de Junho de 2013

Tendo em conta as negociações da futura OCM única actualmente em curso e sabendo que:
- Portugal renunciou à sua quota em 2007 e 2008, com efeitos até final do regime de quotas (decidido em 2006 pelo Conselho para vigorar até 2014/15);
- O quadro anteriormente estabelecido pressupunha que, após 2014/15, Portugal poderia voltar a produzir açúcar de beterraba;

Reatribuição de uma quota de produção de beterraba a Portugal
Terça 18 de Junho de 2013

Tendo em conta as negociações da futura OCM única actualmente em curso e sabendo que:
- Portugal renunciou à sua quota em 2007 e 2008, com efeitos até final do regime de quotas (decidido em 2006 pelo Conselho para vigorar até 2014/15);
- O quadro anteriormente estabelecido pressupunha que, após 2014/15, Portugal poderia voltar a produzir açúcar de beterraba;

Baixo preço do vinho do Produtor
Terça 18 de Junho de 2013

Em Portugal, diversas adegas cooperativas e produtores de vinho têm vindo a alertar, com insistência, para o problema do baixo preço do vinho ao produtor. Em muitas regiões e para muitos produtores, a continuidade da produção exige uma elevação do preço médio do vinho ao produtor.

Baixo preço do vinho do produtor
Terça 18 de Junho de 2013

Em Portugal, diversas adegas cooperativas e produtores de vinho têm vindo a alertar, com insistência, para o problema do baixo preço do vinho ao produtor. Em muitas regiões e para muitos produtores, a continuidade da produção exige uma elevação do preço médio do vinho ao produtor.

Grupos de aconselhamento da Comissão Europeia no sector da água
Terça 18 de Junho de 2013

Num documentário exibido numa televisão alemã, o Comissário para o mercado interno, quando confrontado com a dominante presença de quadros de grupos multinacionais com ligação ao negócio da água nos grupos de peritos que aconselham a Comissão Europeia na área das políticas da água, admitiu o desequilíbrio na composição desses grupos.

Pergunto à Comissão Europeia:

Comparação de preços praticados pelas grandes cadeias europeias de distribuição nos diferentes países da UE
Terça 18 de Junho de 2013

O nível de preços ao consumidor em Portugal situa-se num patamar inusitadamente elevado.
Os portugueses não apenas têm dos salários mais baixos da UE e dos impostos mais elevados - para o que muito vem contribuindo o programa de intervenção UE-FMI - como são ainda obrigados pelas práticas da grande distribuição a pagar as suas compras a preços totalmente abusivos.