Parlamento Europeu

Não aos «impostos europeus» - Um justo Orçamento da UE deve ter por base as contribuições dos países com base na sua riqueza relativa

Não aos «impostos europeus» - Um justo Orçamento da UE deve ter por base as contribuições dos países com base na sua riqueza relativa

As propostas com vista à criação de novos meios financeiros – no âmbito dos recursos próprios – para financiar o Orçamento da União Europeia e os custos associados ao designado “Fundo de Recuperação”, visam abrir caminho à institucionalização de uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado – competência que está no cerne da sua soberania –, e subvertem o justo princípio de que o orçamento da UE deve ter por base as contribuições nacionais dos Estados-Membros, segundo o seu rendimento nacional bruto (RNB).

Dotações orçamentais para as Regiões Ultraperiféricas

As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas óbvias: distância, dispersão, bem como mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica, ainda mais na actual situação, tendo em conta o surto de COVID-19.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizam carta aberta em defesa do princípio do multilinguismo

Deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizam carta aberta em defesa do princípio do multilinguismo

Tendo em conta a existência de várias situações em que não está a ser assegurado, no Parlamento Europeu, o respeito pelo princípio do multilinguismo, nomeadamente no que se refere à interpretação e tradução de / para português, em cada vez mais reuniões, iniciativas e documentos oficiais ou de trabalho, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dinamizaram uma carta aberta, dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, que teve a subscrição de 75 deputados de vários países e grupos políticos.

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Sobre o programa de actividades da Presidência alemã

Sobre o programa de actividades da Presidência alemã

A presidência alemã do Conselho, que agora se inicia, tem um programa que é claro quanto ao que a Alemanha espera de um processo de integração do qual é a primeira e principal beneficiária.

O mais significativo acontecimento desta presidência será provavelmente a aprovação do denominado Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE até 2027.

Quanto ao primeiro, do qual a Alemanha receberá em subvenções sensivelmente o dobro de Portugal, este instrumento é claramente insuficiente face às necessidades de investimento existentes.

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Sobre o Conselho Europeu de 19 de Junho

Sobre o Conselho Europeu de 19 de Junho

Como se anunciava, o Conselho Europeu de hoje não tomou decisões relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, nem ao denominado Fundo de Recuperação, recentemente propostos pela Comissão Europeia.

A Alemanha que, no essencial, determinou os contornos e o conteúdo das propostas em discussão – designadamente no que respeita ao Fundo de Recuperação, que reproduz os traços essenciais da proposta franco-alemã anteriormente apresentada –, irá procurar, agora, concluir esta discussão durante a sua presidência do Conselho da União Europeia, que iniciará em Julho.

Defender direitos e o interesse do país na resposta ao surto de COVID-19

Defender direitos e o interesse do país na resposta ao surto de COVID-19

Na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre hoje e amanhã, serão votadas propostas dos deputados do PCP tendo em vista a resposta da UE ao surto de COVID-19 e às suas consequências económicas e sociais.

Num quadro marcado pela total ausência de solidariedade e pelas insuficiências da resposta da UE, a proposta de resolução apresentada por quatro grupos políticos do Parlamento Europeu falha igualmente na resposta necessária.

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Sobre as conclusões da reunião do Eurogrupo

Sobre as conclusões da reunião do Eurogrupo

Contrariamente à propaganda que acompanha as suas conclusões, o que há a reter da reunião do Eurogrupo são as profundas contradições no seio da União Europeia, a ausência gritante de solidariedade e de medidas adequadas à dimensão dos problemas, e uma tão cínica como indisfarçável cedência aos interesses das principais potências europeias e dos grandes grupos económicos e financeiros.

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Sobre a reunião do Eurogrupo, interrompida sem conclusões

Sobre a reunião do Eurogrupo, interrompida sem conclusões

A reunião do Eurogrupo, interrompida sem conclusões, demonstra, por um lado, as contradições que corroem a União Europeia e a Zona Euro. Por outro lado, evidencia a ausência de soluções que não passem pelo empurrar dos estados para mais endividamento, associados a novos e velhos condicionalismos e constrangimentos, que os trabalhadores e os povos serão chamados a pagar.

Um cenário que confirma a ausência de qualquer “solidariedade europeia” e que, pelo contrário, confirmam a União Europeia como parte do problema.

Defender os interesses do povo português e de Portugal

Defender os interesses do povo português e de Portugal

Sobre a proposta de Quadro Financeiro Plurianual em discussão no Conselho Europeu extraordinário

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que a proposta de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2017, que estará em discussão no Conselho Europeu extraordinário que se realiza hoje, em Bruxelas, prejudica gravemente os interesses de Portugal e é, à semelhança de outras que a antecederam, inaceitável, devendo ser rejeitada pelo Governo português.

Fim à desestabilização e agressão contra a Síria e o seu povo

A propósito da adopção pelo Parlamento Europeu de uma resolução sobre a denominada “operação militar turca no nordeste da Síria e suas consequências”, os deputados do PCP no PE consideram necessário sublinhar e recordar que:

- O PCP condena a agressão militar turca em curso contra a Síria, tal como a condenou, no seu início, há oito anos atrás;