Parlamento Europeu

Eleições na Venezuela

Além da diversidade política presente nestas eleições – 107 partidos, 14400 candidatos aos 277 lugares de deputados –, estas representam uma saída possível, democrática, constitucional e pacífica, para a crise política e institucional aberta pela auto-proclamação, em Janeiro de 2019, de
Juan Guaidó como dito "presidente interino" e pelas sucessivas tentativas de golpe de Estado e apelos à invasão militar da Venezuela que este protagonizou.

Agressão e opressão do povo sarauí

No passado dia 13 de Novembro, na região de Guerguerat – território sarauí situado junto à República Islâmica da Mauritânia –, forças de ocupação marroquinas levaram a cabo operações militares que violaram os termos do cessar-fogo em vigor desde 1991, negociado sob a égide da ONU.

Este é mais um exemplo do desprezo das autoridades do Reino de Marrocos pelos termos do cessar-fogo, pelo direito internacional e os direitos humanos, pelo direito soberano do povo sarauí àsua autodeterminação.

Investimento no SNS

Visitei recentemente várias unidades do Serviço Nacional de Saúde(SNS), nos distritos da Guarda e de Viseu. O cenário é desolador: a insuficiência de meios técnicos e humanos dificulta o acesso aos cuidados de saúde, desde os mais básicos aos mais especializados; os profissionais estão esgotados com toda a pressão no contexto da COVID-19 e sentem que não lhes é reconhecida a sua valorização, seja por via salarial seja por via da integração ou adequada progressão nas carreiras.

Património arqueológico em risco

Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Se, em alguns casos, essa destruição é intencional (como aconteceu recentemente com a destruição de uma anta para produção de amendoal, em Évora, ou de uma ponte romana, na Cuba, ou ainda da villa romana de Pisões, Beja) e o lucro sobrepõe-se ao património, há casos em que isso ocorre por desconhecimento dos proprietários, o que revela que é preciso fazer um levantamento arqueológico exaustivo.

Terrenos agrícolas e património arqueológico

Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Por exemplo, recentemente foi notícia que uma anta do neolítico em Torre de Coelheiros, Évora, foi intencionalmente destruída pelos proprietários para produção de amendoal intensivo nessa área. A Sociedade Agrícola M.

Trabalhadores portugueses em quarentena na Bélgica

Tomei conhecimento da situação de 81 trabalhadores portugueses, destacados na cidade belga de Aalter, que se encontram de quarentena, em condições muito precárias, após a identificação de um caso positivo de COVID-19.

Este não é um caso isolado, de trabalhadores de um Estado-Membro(EM) da UE que vão destacados para outro EM e aí encontram situações de discriminação, falta de condições de alojamento, coerção e, inclusivamente, exploração de dependências próxima da escravidão.

Processo de Paz na Colômbia

Os princípios fundamentais do Processo de Paz na Colômbia, assinado em Novembro de 2016, estão constantemente a ser postos em causa. Desde a eleição de Ivan Duque como Presidente da Colômbia, há relatos de perseguições políticas, assassinatos de dirigentes sociais, sindicais,
estudantis, camponeses bem como massacres vários.

Nos últimos dias, com a morte de dois dirigentes sociais, o número de assassinatos subiu para 656. As notícias também dão conta de que,
desde o início do ano, ocorreram mais de 71 massacres naquele país.

Face a estes desenvolvimentos, pergunto:

Despedimentos na Prisma-Paraíso

No final de setembro, as 70 trabalhadoras da fábrica têxtil Prisma-Paraíso, situada na Vila de Cucujães (Oliveira de Azeméis) foram confrontadas com o encerramento da empresa por via da insolvência. É uma empresa, de capital alemão, que está instalada em Portugal há mais de três décadas, tendo já alterado algumas vezes a sua designação, passando as trabalhadoras de uma empresa para outra.

Escassez de peixe em Viana

Numa reunião recente com dirigentes da VianaPesca, foi-me relatada a situação dos pescadores daquela região. Num ano difícil devido à situação pandémica, estes profissionais enfrentam um problema acrescido: a escassez de peixe. Se, por um lado, reconhecem que há anos atípicos, por outro lado, preocupa-os que essa escassez possa estar relacionada com a exploração dos recursos energéticos no mar e o projeto WindFloat Atlantic, o primeiro Parque Eólico Marítimo em Portugal instalado em plataformas flutuantes, junto a Viana, que já se encontra 100% operacional.

Constrangimento rodoviário em Santa Eulália

Na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas, vive-se há vários anos um problema rodoviário que carece de resposta. Trata-se de um estrangulamento causado pela existência de uma passagem inferior na Linha do Leste na passagem da Estrada Nacional 246, que obriga ao desvio de veículos pesados para outras vias.