Intervenções

É da mais elementar justiça que o salário dos trabalhadores seja garantido a 100%

O PCP entregou uma apreciação parlamentar com o Livre e o BE ao decreto de lei do Governo que estabelece um conjunto de medidas de apoio para as vítimas das tempestades. Entregámos esta apreciação parlamentar porque o Governo não honrou a palavra dada. O Governo mentiu. Primeiro assumiu que os trabalhadores em lay-off teriam o salário pago a 100% para salários até 2760 euros, depois deu o dito por não dito.

A discussão da Conta Geral do Estado(2024) confirmou o agravamento dos problemas da população que o PCP alertou

A Conta Geral do Estado confirma as denúncias e alertas do PCP na discussão do Orçamento para 2024. 

A execução agravou a brutal injustiça fiscal; manteve o investimento público abaixo dos mínimos; degradou serviços públicos; beneficiou as grandes empresas e grupos económicos. 

As alterações do Código do Imposto Único de Circulação devem ser claras e explicadas à população

A autorização legislativa em discussão não oferece ao PCP considerações de monta na parte relativa à alteração à forma e ao momento de liquidação do Imposto Único de Circulação.

Aparentemente, estão salvaguardados os encargos adicionais momentâneos com o estabelecimento de um período transitório a aplicar durante o ano de 2027.