Intervenções

É preciso mais justiça fiscal e melhor distribuição da riqueza

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

A iniciativa que o PCP traz a debate tem como objetivo aliviar a tributação sobre os rendimentos de trabalho baixos e intermédios e de simultaneamente garantir as receitas para assegurar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, assegurando a função redistributiva dos impostos, por isso propõe-se:

A proposta do governo de descida do IRS é um engodo.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, 

A discussão fiscal que a direita quer fazer não é sobre o IRS nem sobre o IVA, é sobre o IRC. 

Os 800 mil trabalhadores com salário mínimo nacional e a esmagadora maioria dos reformados não verão nem um cêntimo. 

Uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP não permite uma resposta coerente e adequada no País

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Propõe o Governo a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na PSP. Se é verdade que o problema decorre da extinção do SEF, também é verdade que a proposta do Governo não permite uma resposta coerente e adequada no País.

O Governo propõe o retrocesso na nacionalidade dos trabalhadores e abre portas aos ricos

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O Governo propõe um retrocesso enorme em matéria de aquisição de nacionalidade, invocando supostos abusos cometidos ao abrigo da lei vigente, que permitiria a aquisição da nacionalidade por imigrantes e seus familiares que não reuniriam as condições de ligação à comunidade nacional exigíveis.

Desgaste Rápido - Dar resposta às reivindicações dos trabalhadores da Indústria

Uma saudação à Fiequimetal pela iniciativa desta petição sobre profissões de desgaste rápido, recolocando na ordem do dia um tema da maior importância também para a ordem civilizacional e quanto ao respeito pela dignidade dos trabalhadores.