União Europeia

Despedimentos na Prisma-Paraíso

No final de setembro, as 70 trabalhadoras da fábrica têxtil Prisma-Paraíso, situada na Vila de Cucujães (Oliveira de Azeméis) foram confrontadas com o encerramento da empresa por via da insolvência. É uma empresa, de capital alemão, que está instalada em Portugal há mais de três décadas, tendo já alterado algumas vezes a sua designação, passando as trabalhadoras de uma empresa para outra.

Constrangimento rodoviário em Santa Eulália

Na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas, vive-se há vários anos um problema rodoviário que carece de resposta. Trata-se de um estrangulamento causado pela existência de uma passagem inferior na Linha do Leste na passagem da Estrada Nacional 246, que obriga ao desvio de veículos pesados para outras vias.

Escassez de peixe em Viana

Numa reunião recente com dirigentes da VianaPesca, foi-me relatada a situação dos pescadores daquela região. Num ano difícil devido à situação pandémica, estes profissionais enfrentam um problema acrescido: a escassez de peixe. Se, por um lado, reconhecem que há anos atípicos, por outro lado, preocupa-os que essa escassez possa estar relacionada com a exploração dos recursos energéticos no mar e o projeto WindFloat Atlantic, o primeiro Parque Eólico Marítimo em Portugal instalado em plataformas flutuantes, junto a Viana, que já se encontra 100% operacional.

Sobre o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais: melhorar o acesso ao financiamento do mercado de capitais, em especial por parte das PME, e permitir uma maior participação dos investidores de retalho

Este relatório desenvolve, sem surpresas, parte da cartilha neoliberal, assente no aprofundamento da União de Mercados de Capitais e da União Económica e Monetária. Defende a criação de Títulos Garantidos Europeus, enquanto instrumento de financiamento novo de duplo recurso para os bancos. Equipara PME’s e empresas de média capitalização no acesso a financiamento especulativo. Defende a criação de um fundo de Ofertas Públicas Iniciais pan-europeu, privado e de grande envergadura.

Sobre as finanças digitais: riscos emergentes em criptoativos - desafios ao nível da regulamentação e da supervisão no domínio dos serviços financeiros, das instituições e dos mercados

Este relatório é mais um elemento que pretende contribuir para o aprofundamento da União do Mercado de Capitais e do Mercado Único em matéria de serviços financeiros.
Apesar da aparente preocupação com os consumidores/investidores, com a sua segurança e acesso à informação, não esconde o seu principal objectivo: a salvaguarda dos interesses das grandes empresas multinacionais do sector, o seu crescimento dentro e fora dos Estados-Membros e o aumento do poder do sector financeiro.

Sobre a decisão que habilita a França a celebrar um acordo internacional referente ao Canal da Mancha

O objetivo desta proposta é habilitar a França a negociar um acordo internacional com o Reino Unido, complementar ao acordo de Cantuária, assinado em 1986, a fim de garantir um funcionamento seguro e eficiente da ligação fixa do canal da Mancha através da manutenção de uma única autoridade de segurança responsável por toda a infraestrutura, tendo por base as regras da União Europeia em termos de segurança e interoperabilidade ferroviária.

Sobre a aplicação das regras de segurança e de interoperabilidade ferroviárias na ligação fixa do canal da Mancha

O objetivo desta proposta é alterar a Directiva (UE) 2016/798 que define as regras, os conceitos e as instituições aptas a garantir a segurança ferroviária, num contexto em que, face à saída do Reino Unido da União Europeia, a Autoridade de Segurança responsável pela gestão do túnel do Canal da Mancha é fruto de um acordo entre um Estado-Membro e um país terceiro e, logo, está sujeita a um quadro regulamentar distinto.

Sobre a objeção dos teores máximos de acrilamida em determinados géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças pequenas

A acrilamida é um composto químico presente nos alimentos, que é formado a partir de asparagina e açúcares livres, substâncias naturalmente presentes, durante o processamento a alta temperatura, como a fritura, o assar e a cozedura.

A população é exposta a esta substancia através da cozinha caseira, mas também dos alimentos industrialmente processados.

Sobre a objecção ao projeto de Regulamento Delegado da Comissão no que diz respeito às especificações para o dióxido de titânio (E 171)

Esta resolução opõe-se à continuação da aprovação do dióxido de titânio nos alimentos.
O dióxido de titânio (E 171) é um aditivo alimentar parcialmente feito de nanopartículas e encontrado principalmente em produtos de panificação e pastelaria, bolos, sobremesas, sorvetes, biscoitos, barras de chocolate. A sua principal função é conferir a cor branca ou opacidade aos produtos.

Sobre a “Lei Europeia do Clima”

Foi aprovada a proposta de regulamento que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática, a também chamada “Lei Europeia do Clima”. O objetivo proclamado é atingir a dita “neutralidade climática” até 2050. A abordagem é parcial e discutível, em vários aspetos, mas sustenta-se numa desejável redução global das emissões de gases de efeito de estufa. Tanto ou mais do que as metas de redução importam os meios para alcançar essas metas.