O Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma denúncia de uma cidadã a propósito da rejeição de um pedido de sessões de fisioterapia prescritos a um Deficiente das Forças Armadas por, referem os serviços, os cuidados prescritos deverem ser prestados pelo Serviço Nacional de Saúde através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Mais acrescenta que as sessões a este cidadão são regularmente prescritas por médico até à recusa desta prescrição por parte dos serviços.

De acordo com notícia publicada hoje (17 de abril) no semanário Expresso, o Governo tem vindo a bloquear a criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril, que constituía a maior, significativa e duradoura realização das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.

Chegou ao conhecimento do PCP que o Governo ainda não publicou a Portaria de Condições de Trabalho (PCT) para os trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica, no presente ano de 2026.

Sendo a publicação de PCT da sua competência exclusiva, o Governo “continua a adiar os aumentos salariais e consequentemente o valor das diuturnidades, bem como o valor do subsídio de refeição a 150 mil trabalhadores administrativos que dependem dela”, como assinalam múltiplas mensagens recebidas no Grupo Parlamentar do PCP.

Vieram a público declarações da Ministra do Ambiente e Energia e do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, confirmando a existência de um acordo entre a APA e a Câmara Municipal do Porto para a demolição parcial do chamado Edifício Transparente, com partilha de custos entre aquelas entidades, prevendo-se a redução da cércea do edifício à cota do viaduto e a manutenção da parte inferior para apoios de praia.