Perguntas ao Governo

Intervenção da representação portuguesa no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, travando a referência à fome e insegurança alimentar em Gaza, na Palestina

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Foi noticiada esta sexta-feira a informação de que a representação de Portugal na reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Consan) travou qualquer referência na sua Declaração à fome e insegurança alimentar da população palestiniana, que está a ser usada como arma de guerra pelo estado de Israel.

Ameaça de extinção das Unidades de Saúde Familiar da Unidade Local de Saúde do Alto Ave

De acordo com a denúncia do Sindicato dos Médicos do Norte e da Federação Nacional dos Médicos, a equipa de gestão da Unidade Local de Saúde do Alto Ave (ULSAA) em reunião com as 4 equipas das respetivas Unidades de Saúde Familiar (USF) que abrangem cerca de 50 mil utentes dos concelhos de Guimarães, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Mondim de Basto e Vizela, exigiu condições impostas à margem da lei e do que se encontra contratualizado, nomeadamente a consulta “a agudos e doentes irregulares fora do horário normal” .

Ação do Governo sobre a Quinta dos Ingleses (Carcavelos, Cascais)

A Quinta dos Ingleses começou por ser uma área integralmente classificada pelo Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR), ficando depois essa classificação reduzida ao Colégio e à Alameda, com uma zona de proteção abrangendo toda a Quinta. Numa terceira fase, a zona de proteção foi reduzida para 50 metros contados a partir do seu perímetro exterior e, finalmente, foi totalmente eliminada.

Sobre o processo de reestruturação do Grupo Generali/Tranquilidade em Portugal

O SINAPSA – Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins – denunciou publicamente que a seguradora Generali/Tranquilidade pretende transferir o serviço de atendimento dos segurados (CAT), que há 19 anos é assegurado pela Europ Assistance (atividade seguradora), para outra empresa do mesmo grupo, a Close to Customers (atividade mediação), propondo a cessação dos contratos de trabalho a 68 trabalhadores da Europ Assistance mediante rescisões por mútuo acordo. Esta prática é, para o Grupo Parlamentar do PCP, inaceitável.

Declarações da Comissão de Acompanhamento do PRR sobre a intervenção em edifícios sinalizados para eliminação de barreiras arquitetónicas

É do conhecimento público a baixíssima taxa de execução dos fundos do PRR, designadamente quanto à intervenção em edifícios e espaços públicos com vista à eliminação de barreiras arquitetónicas e a torná-los acessíveis.

Sobre as intenções de despedimento de 68 trabalhadores da Europ Assistance

O SINAPSA – Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins – denunciou publicamente que a seguradora Generali/Tranquilidade pretende transferir o serviço de atendimento dos segurados (CAT), que há 19 anos é assegurado pela Europ Assistance (atividade seguradora), para outra empresa do mesmo grupo, a Close to Customers (atividade mediação), propondo a cessação dos contratos de trabalho a 68 trabalhadores da Europ Assistance mediante rescisões por mútuo acordo. Esta prática é, para o Grupo Parlamentar do PCP, inaceitável.

Plano de Mobilidade do Vale do Tua (Mirandela)

O conjunto de decisões de políticas de direita para a Linha do Tua nos trinta anos que vão
de 1991 a 2021, constitui um menu de mitos do liberalismo que uns após outro caem
envoltos em silêncio e em muitos milhões de euros subtraídos ao erário público.
Transferência de parcelas do serviço ferroviário da CP para as autarquias:
O Metro Ligeiro de Mirandela com 90% da autarquia e 10% da CP foi criado em 1995. Em
2011 foi assinado um protocolo de entendimento entre as autarquias de Tua, Mirandela,
Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Alijó e Murça para viabilizar a operação. O Metro Ligeiro

RTP-Açores - Reorganização interna na RTP- Rádio e Televisão de Portugal

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP dirigiu já a Pergunta n.º 51/XVII ao Senhor Ministro da
Presidência sobre as “alterações na RTP- Rádio e Televisão de Portugal”.
Entretanto, foram tornadas públicas duas questões concretas na Delegação Açores da
RTP que suscitaram perplexidade e pedidos de esclarecimento junto do Conselho de
Administração da RTP e que entendemos devem igualmente ser suscitadas junto da
tutela.
Assim, pelo que nos foi dado a conhecer, vão ser promovidas alteações na segurança

Problemas de efetivo no Corpo da Guarda Prisional

Face a estes números, o Governo insiste na abertura de processos para promoções muito abaixo das vagas existentes no mapa de pessoal e que se arrastam injustificadamente no tempo. Acresce que há inúmeros exemplos de profissionais a desempenhar funções correspondentes a uma categoria acima da sua, sem que sejam remunerados como tal.

Prolongam-se situações de injustiça em que há elementos do CGP há mais de 20 à espera de promoção e degrada-se a carreira.

Situação decorrente das obras de requalificação da linha do Oeste no concelho de Bombarral, distrito de Leiria

Entretanto, existem outros aspetos que estão a deixar a população muito preocupada. Sabemos que, no final das obras, quando a linha estiver requalificada e eletrificada os comboios que vão circular nela serão, desejavelmente, em maior número comparativamente com o que hoje acontece. A situação em que se encontram algumas passagens de nível, alguns acessos que servem milhares de pessoas, do concelho e fora dele, e a circulação na EN8, está a deixar a população muitíssimo preocupada.