Perguntas ao Governo
Situação de abandono do património do extinto Centro Educativo de Vila Fernando, em Elvas
11 Abril 2026
As instalações e património fundiário do extinto Centro Educativo de Vila Fernando são propriedade do Estado e encontram-se em estado de abandono quase total, sem gestão ou definição de novas funções para dar utilidade àquele património.
As instalações do antigo centro são compostas por dormitórios, oficinas, casas de função, entre outras. O conjunto edificado encontra-se em avançado estado de deterioração. O património fundiário é composto por duas herdades (Colónia e Campos), com uma área total de cerca de mil hectares.
Sobre a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de areias siliciosas e argilas especiais na Freguesia de Moita, Marinha Grande
11 Abril 2026
A Assembleia da República apreciou recentemente uma Petição assinada por um conjunto alargado de cidadãos preocupados com a possibilidade de exploração de minerais, num projeto de cerca de 200 hectares, que envolve o abate de pinheiro e outras espécies, a destruição de habitats e de ecossistemas.
Gabinete Social de Atendimento à Família
11 Abril 2026
No âmbito das suas recentes Jornadas Parlamentares no distrito de Viana do Castelo, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português visitou, em Viana do Castelo, o Gabinete Social de Atendimento à Família (GAF).
Instituição Particular de Solidariedade Social sediada em Viana do Castelo, com intervenção de âmbito concelhio mas com valências e projetos que asseguram respostas ao nível de todo o distrito, o GAF assume um papel relevante na inserção e reinserção social, bem como na melhoria da qualidade de vida de grupos socialmente desfavorecidos.
Despedimento encapotado no Aldi
11 Abril 2026
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a empresa Aldi transferiu um trabalhador-estudante universitário de uma loja Aldi em Picoas/Lisboa para Ramalde/Porto, a mais de 300km da sua residência, sem o seu acordo, configurando uma tentativa de despedimento encapotado, forçando o trabalhador a despedir-se, abdicando dos seus direitos.
Sobre o nascimento de bebés à porta do Hospital de Santa Maria
30 Março 2026
Nesta semana foram no ciados dois nascimentos dentro de ambulâncias à porta do Hospital Santa Maria. O primeiro nascimento que ocorreu na terça-feira foi de uma parturiente vinda de Apelação sendo que a urgência de obstetrícia de referência é a Maternidade Alfredo Costa.
Sobre o nascimento de bebés à porta do Hospital de Santa Maria
30 Março 2026
Nesta semana foram no ciados dois nascimentos dentro de ambulâncias à porta do Hospital Santa Maria. O primeiro nascimento que ocorreu na terça-feira foi de uma parturiente vinda de Apelação sendo que a urgência de obstetrícia de referência é a Maternidade Alfredo Costa.
Maus cheiros em Poçoilos, Setúbal
20 Março 2026
Recentemente, as populações, as autarquias locais e a comunicação social trouxeram a público factos gravíssimos que indiciam a persistência de um padrão de conduta de crime ambiental em território nacional.
Está em curso um processo de investigação a alegadas descargas poluentes da empresa Composet, na localidade de Poçoilos, concelho de Setúbal. Segundo a Associação Zero, estarão a ser despejadas em solo aquelas águas residuais provenientes da empresa Mipeoils, hoje ExtraOils 4the future, sediada em Vendas Novas, transportadas em camiões-cisterna.
Abdicação do antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro para residência estudantil
20 Março 2026
Recentemente, o Governo anunciou a abdicação do antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, numa permuta de imóveis com a Universidade Aberta, encerrando portas à reivindicação dos estudantes que se cumprisse com o Plano Nacional para Alojamento no Ensino Superior (PNAES), como se apontou desde o seu início, o edifício enquanto alvo de reabilitação e adaptação para servir de alojamento público estudantil.
Alojamento Estudantil Público
20 Março 2026
De acordo com a nota explicativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ao Orçamento do Estado para 2026, existem hoje mais de 120 mil estudantes deslocados, atingindo 33% dos estudantes no ano letivo de 2024/2025. Com o Plano Nacional para Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o Governo pretende duplicar a oferta disponível de 15 mil para 26 mil camas no ano letivo de 2026/2027, mas não se conhece o número de camas já disponibilizadas.
Responsabilidade do IHRU por habitações no distrito do Porto
19 Março 2026