Perguntas ao Governo
Sobre a retirada ilegal, pelo grupo Auchan, de dias de férias aos trabalhadores que aderiram à Greve Geral
18 Fevereiro 2026
O direito à greve é um direito fundamental, inalienável e de exercício individual dos trabalhadores, como consagra a Constituição da República Portuguesa. Os trabalhadores que adiram a uma greve, não perdem quaisquer direitos, exceto o relativo à retribuição do dia do cumprimento da paralisação – e apenas nesse.
Por sua vez, as ausências para participação em plenários sindicais ou reuniões de trabalhadores são considerada faltas justificadas, sem perda de quaisquer direitos.
Escola Básica e Jardim de Infância de Vila Verde, Godomar
18 Fevereiro 2026
A Escola Básica e Jardim de Infância (EBJI) de Vila Verde, em São Pedro da Cova, Gondomar, serve cerca de 130 alunos em condições crescentemente precárias.
Há vários anos que se acumulam problemas estruturais, designadamente de humidade e infiltrações de água, falta de climatização adequada, nas redes de abastecimento de água e de saneamento, insuficiências na rede elétrica, falta de climatização adequada e degradação dos espaços exteriores de recreio.
Roaming nacional recusado pelas operadoras de telecomunicações ante a passividade do Governo
18 Fevereiro 2026
O roaming nacional é o nome dado à colocação de todos os operadores a utilizarem todas as redes implantadas no território nacional. Acontece quando vamos ao estrangeiro, e temos roaming internacional, usamos as redes das operadoras desse país como se fosse da nossa operadora, em vez do que acontece normalmente onde cada «cliente» apenas têm acesso à rede da «sua» operadora e estas lutam umas com as outras para «conquistar clientes».
Intervenções privadas no sistema hidráulico do Mondego
15 Fevereiro 2026
A divulgação, por vários órgãos de comunicação social, de uma notícia da Agência Lusa sobre a falta de respostas do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acerca de intervenções de uma empresa privada no sistema hidráulico do Mondego, que é da responsabilidade da APA, recoloca na ordem do dia:
- A falta de meios para a gestão pública integral do sistema;
- A falta de transparência quanto à legitimidade, legalidade, critérios, custos e contrapartidas de intervenções privadas; e
Dotação do LNEC dos meios técnicos e humanos necessários
12 Fevereiro 2026
O processo de liberalização da economia nacional, inserido no processo mais vasto de recuperação capitalista, enfraqueceu a capacidade de resposta nacional às necessidades estratégicas do país, algo que fica particularmente evidente em momentos de crise como o que vivemos em Portugal no último mês.
Construção da Central Fotovoltaica do Planalto (Mogadouro) - Ministério da Agricultura e Mar
10 Fevereiro 2026
O projeto da Central Fotovoltaica do Planalto, no concelho de Mogadouro, está em vias de iniciar a sua fase de construção. Ao longo de todo o processo, foram sendo suscitadas justas preocupações sobre a sua natureza e alcance, tanto no período de Consulta Pública, como posteriormente.
Construção da Central Fotovoltaica do Planalto (Mogadouro) - Ministério Ambiente e Energia
10 Fevereiro 2026
O projeto da Central Fotovoltaica do Planalto, no concelho de Mogadouro, está em vias de iniciar a sua fase de construção. Ao longo de todo o processo, foram sendo suscitadas justas preocupações sobre a sua natureza e alcance, tanto no período de Consulta Pública, como posteriormente.
Garantia de salários a trabalhadores afetados pela tempestade Kristin
10 Fevereiro 2026
No passado dia 1 de fevereiro, após a tempestade Kristin e o rasto de destruição que deixou, o Governo emitiu um comunicado do Conselho de Ministros extraordinário, no qual informava da aprovação de um Decreto-Lei a estabelecer medidas excecionais e temporárias de apoio social às pessoas aos danos causados pela tempestade Kristin.
De facto, o comunicado anuncia:
Apoios à Aquacultura
7 Fevereiro 2026
Muitas instalações de Aquacultura sofreram impactos significativos da tempestade Kristin, principalmente na Região Centro, mas igualmente no Algarve e na Costa Vicentina.
Como o Governo não ignora, trata-se de um conjunto de equipamentos não estão cobertos por seguros por falta de oferta no mercado segurador.
Processo Especial de Revitalização (PER) no Grupo Celeste
5 Fevereiro 2026
O Grupo Celeste, fundado em 1968 e com sede em Guimarães, conta com três unidades de produção em Portugal, localizadas em Guimarães, Vizela e Ermesinde, e dedica-se à produção e comercialização de frescos e congelados de padaria e pastelaria para os setores do retalho e da grande distribuição e dá emprego direto a centenas de trabalhadores.