Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas Parcerias Público-Privadas rodoviárias

30 Março 2020

Novo Regime Jurídico do Trabalho Portuário

27 Março 2020

Consagra a obrigatoriedade do subsídio de refeição

25 Março 2020

Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais

13 Março 2020

Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade

3 Março 2020

Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade

3 Março 2020

Alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários

14 Fevereiro 2020

Alargamento da proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações às operações realizadas através de aplicações digitais

14 Fevereiro 2020

Cria a Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural

14 Fevereiro 2020

Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador

12 Fevereiro 2020