Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Garante protecção social aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos

4 Abril 2020

Garante protecção social aos trabalhadores do sector do táxi e aos trabalhadores domésticos

4 Abril 2020

Estabelece medidas excepcionais e temporárias de protecção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e altera o regime de apoio social aos trabalhadores independentes

4 Abril 2020

Procede à revisão extraordinária das tarifas de energia eléctrica e gás natural e à definição de um regime excepcional quanto aos procedimentos regulatórios nos sectores da electricidade e do gás natural

4 Abril 2020

Garante a protecção social dos estagiários e dos formandos do IEFP enquanto vigorarem medidas de excepção por força da COVID-19

4 Abril 2020

Estabelece a criação de um fundo especial de apoio aos feirantes

4 Abril 2020

Suspensão das contribuições para a caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

31 Março 2020

Medidas de resposta à situação provocada pelo Surto COVID-19 no sector das pescas

31 Março 2020

Estabelece um regime excepcional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos

30 Março 2020

Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar

30 Março 2020