Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Cria o apoio ao rendimento de microempresários e empresários em nome individual no contexto da resposta à epidemia de COVID 19

29 Abril 2020

Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID 19

29 Abril 2020

Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas

29 Abril 2020

Garante o acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos criados no âmbito da resposta ao surto epidémico de COVID 19

29 Abril 2020

Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19

29 Abril 2020

Estabelece restrições à publicidade nos jogos e apostas

28 Abril 2020

Medidas de integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho

28 Abril 2020

Medidas excepcionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social, nomeadamente para as rádios locais, imprensa local e regional, LUSA e RTP e de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do sector

24 Abril 2020

Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos

21 Abril 2020

Alarga o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios à economia, no quadro do surto epidémico da COVID-19

13 Abril 2020