Projectos de Lei

Conteúdo sindicado

Aprova a orgânica da Polícia Marítima

29 Maio 2020

Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da Acção Social Escolar no Ensino Superior

29 Maio 2020

Aprova um conjunto de medidas excepcionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do Ensino Superior Público

29 Maio 2020

Dignificação da carreira de enfermagem

27 Maio 2020

Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras

27 Maio 2020

Garante um apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de protecção social

20 Maio 2020

Estabelece um regime excepcional no arrendamento habitacional e não habitacional no caso de comprovada diminuição de rendimento

18 Maio 2020

Exclui entidades sediadas em paraísos fiscais de quaisquer apoios públicos à economia

15 Maio 2020

Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transacções ocasionais com entidades sediadas em centros off-shore ou centros off-shore não cooperantes

15 Maio 2020

Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar...

15 Maio 2020