Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Produção biológica e etiquetagem dos produtos biológicos - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Abstivemo-nos nesta votação final tendo em conta o que entretanto se
passou em todo este processo. Por um lado, discordamos da posição da
Comissão Europeia, que propôs um regulamento que autoriza a presença
até 0,9% de organismos geneticamente modificados nos produtos
biológicos, entre outros aspectos negativos. Continuamos a considerar
que tal é inaceitável, sobretudo quando se trata da agricultura
biológica. Tolerar os 0,9% da proposta de contaminação por OGM
significa aceitar a contaminação transgénica dos produtos biológicos, o
que terá inegáveis consequências para os consumidores e constitui uma
séria e inaceitável ameaça à sobrevivência do sector de produção
biológica.

Os consumidores escolhem produtos biológicos por eles serem produzidos
duma forma mais sustentável, sem o recurso a pesticidas, e por serem
completamente livres de organismos geneticamente modificados. Aceitar a
sua introdução, mesmo que em quantidades mínimas, é uma forma de
manipular os consumidores com consequências graves para o ambiente e
para a saúde em geral.

Mas, por outro lado, como foi possível melhorar no plenário a proposta
da Comissão Europeia, embora o Conselho não tenha ainda dado uma
resposta positiva nem tenha aceite a alteração da base jurídica,
abstivemo-nos na votação final, esperando que seja possível alguma
cedência relativamente às propostas que melhoram a posição inicial.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu