Posições Políticas

Programa eleitoral do PCP – Legislativas 2019

1ª PARTE

Abertura

O País, os direitos dos trabalhadores e do Povo português, conheceram nos últimos anos avanços só possíveis pela luta travada pelos trabalhadores e o Povo e pela acção determinante do PCP. Avanços que embora limitados e insuficientes, mostram um caminho que é necessário levar mais longe para romper com mais de quatro décadas de política de direita.

Novo Banco, um buraco sem fundo

Sobre os resultados do 1º semestre de 2019

1 – Com um prejuízo de cerca de 400 milhões de euros, o Novo Banco apresentou hoje as contas do primeiro semestre de 2019. Com mais de 7 mil milhões de euros entregues pelo Estado ao Novo Banco, desde a Resolução do BES em Agosto de 2014, os portugueses continuam a pagar os custos de uma política de gestão ao serviço dos interesses monopolistas.

Sobre o Relatório da Comissão Independente para a Descentralização

Não há estudo que iluda a questão central: a criação das regiões administrativas é um imperativo constitucional que se encontra por cumprir há 45 anos por opção e responsabilidade, mais ou menos assumida ou dissimulada, em particular de PS e PSD.

No processo dilatório dos que têm mantido por cumprir o que a Constituição da República Portuguesa determina tem sido recorrente o recurso a “estudos” e à criação de “comissões”.

É neste pressuposto e com estes objectivos que tem de ser entendido o que agora resulta da chamada Comissão Independente para a Descentralização.

Sobre os perigos da escalada de guerra no Médio Oriente

O PCP alerta os trabalhadores e o povo português para a perigosa situação que está a ser criada no Médio Oriente pelos sectores mais belicistas e aventureiros do imperialismo, incluindo a ameaça de uma nova guerra que, a não ser evitada, terá consequências incalculáveis, que ultrapassariam o âmbito desta região.

Sobre o estudo de impacte ambiental do uso da Base Aérea do Montijo como «aeroporto»

O estudo de impacte ambiental posto hoje em discussão pública confirma os problemas há muito denunciados e evidenciados da opção pela Base Aérea do Montijo para uso aeroportuário civil: uma opção que comporta enormes e insanáveis riscos para a qualidade de vida e saúde das populações, e para o habitat natural do Estuário do Tejo, a par de riscos para a navegação aérea.

PCP apresenta propostas dirigidas à juventude

No âmbito do seu programa eleitoral para as eleições de 6 de Outubro, o PCP divulga propostas dirigidas à juventude, nomeadamente no apoio ao arrendamento de habitação e ao alojamento estudantil:

- a alteração das regras do programa Porta 65 Jovem de forma a garantir que todos os jovens que cumprem os requisitos tenham acesso ao apoio, sendo para isso necessário o reforço orçamental correspondente;

- um plano de investimento no alojamento estudantil que garanta o acesso a residência pública a mais 20 000 estudantes deslocados de menores recursos.

Sobre a deliberação da ERC - PCP tinha e tem razão: TVI mentiu e caluniou

A Deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) hoje conhecida sobre a operação que visou a honorabilidade do Secretário-geral do PCP, confirma o óbvio – a campanha persecutória que a TVI desenvolveu ao longo de dois meses baseou-se, como o PCP sempre denunciou, em mentiras, calúnia e difamação.

Balanço do Trabalho Parlamentar na XIII Legislatura

I - O estado do País depois da política dos PEC e do Pacto de Agressão

A Legislatura que agora se encerra iniciou-se com o País marcado pela devastação económica e social provocada pela política dos PEC e do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS com FMI, BCE e União Europeia.

PCP apresenta propostas na área da política do medicamento

Durante o encontro com uma delegação da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, o PCP deu a conhecer um conjunto de propostas relacionadas com a política do medicamento em Portugal, que incluirá nas suas propostas eleitorais, nomeadamente:

- a dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para doentes crónicos e para as famílias com carência económica e para doentes com mais de 65 anos;

- o aumento da disponibilidade de medicamentos genéricos e a criação do Laboratório Nacional do Medicamento;