Valorizámos, em 2018, no Encontro Nacional do Partido o papel da Educação enquanto direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação individual e colectiva e para o desenvolvimento económico e social do país, através de uma Escola Pública, de qualidade, gratuita e inclusiva.

Camaradas,

A extensão e gravidade dos problemas que o Distrito da Guarda e o País enfrentam exigem, a par de respostas e soluções para problemas imediatos, a adopção de uma política que rompa com a política de direita.

O problema do País e do Interior tem sido a política de direita!

É necessária outra política que tome nas nossas mãos os destinos das nossas vidas e avance com investimento público e produção nacional, apoio à agricultura familiar e aos MPME.

Camaradas

No centro do projecto de ruptura com a política de direita está a ruptura com os interesses e o domínio do grande capital monopolista sobre o país e como eixo central da política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP propõe, figura o cada vez mais necessário objectivo da recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional.

Quando em Janeiro próximo se concretizar a transferência de competências imposta às autarquias, estará a dar-se um novo passo no caminho da descaracterização do Poder Local Democrático e da reconfiguração do Estado, que PS e PSD acordaram e o Governo força, apesar de uma alargada rejeição e resistência, que se manifestou, por exemplo, no adiamento pela maioria das autarquias da aceitação da transferência de competências no prazo pretendido pelo Governo, e que forçou o adiamento para 2022 da transferência compulsiva das competências nas áreas da educação e da saúde.