I - Objectivos da Conferência

1. O projecto de proposta de lei que, segundo veio a público, está hoje em apreciação no Conselho de Ministros, relativo ao financiamento do ensino superior público, contem matéria suficientemente grave e apresenta implicações tão profundas no sector educativo que se impõe um primeiro comentário para chamar a atenção do país para algumas das suas principais opções e consequências.

1. A Comissão Política do Comité Central do PCP, na continuação das diversas posições assumidas nos últimos dias sobre o processo de revisão constitucional, insiste na denúncia da extrema gravidade política do acordo PS/PSD. A Comissão Política do PCP alerta os homens e mulheres de esquerda, os democratas e o povo português para o seu significado e para as suas consequências.

1. Os mais recentes acontecimentos em matéria de revisão constitucional confirmam que se verifica uma vasta e intolerável convergência entre o PS e o PSD. Estamos perante um atentado à democraticidade e pluralismo do sistema político e do sistema eleitoral, da Assembleia da República, das câmaras municipais, com marginalização da Comissão Eventual de Revisão Constitucional e da AR.