Estas jornadas parlamentares, que agora se iniciam, juntam os deputados do PCP na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Lá e cá, uma intervenção pautada por idênticos princípios, estilo de trabalho e objetivos. Defender com firmeza os trabalhadores, o povo e o país. Um trabalho de proximidade, que parte dos problemas e dificuldades concretas, que passa pela justa denúncia das suas causas e que não abdica da proposta e de construir soluções.

Entre outras importantes matérias, nestes dois dias marcarão presença as questões do trabalho e dos trabalhadores.  

No Parlamento Europeu, temos dado voz aos trabalhadores, defendendo e apresentando propostas concretas tendo em vista a valorização dos salários e dos direitos, o combate à precariedade, a regulação e redução dos horários, a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, o reforço da contratação coletiva. 

Foi assim na discussão sobre a chamada Diretiva dos Salários Mínimos Adequados, um exemplo de algo que, vindo da União Europeia em bonitos embrulhos, esconde na verdade um amargo conteúdo.

Fomos os únicos deputados portugueses no Parlamento Europeu a rejeitar e a denunciar uma Diretiva cujos critérios elencados para fixação do Salário Mínimo Nacional apontam para um valor abaixo do atual, no caso de Portugal, contribuindo para promover a estagnação dos salários. 

Com um bonito embrulho veio também o chamado “direito a desligar” que se enquadra num engenhoso processo, onde, em vez de se exigir o combate a abusos e o cumprimento estrito do horário - ou mesmo a sua redução -, se parte da ideia duma disponibilidade ilimitada que é necessário balizar.

Ou a legislação que, pretendendo acabar com os estágios não remunerados, legítima remunerações abaixo do salário mínimo nacional ou do salário estipulado pela negociação coletiva do sector.

Não desaproveitamos nenhuma oportunidade concreta para conseguir avanços. Foi o caso de alguns aspectos introduzidos com a diretiva relativa aos trabalhadores das plataformas, aprovada (talvez não por acaso) já próximo das eleições.

Nos últimos anos, ao problema dos baixos salários acresceu o aumento do custo de vida com a consequente degradação das condições de vida de uma grande parte da população, ao mesmo tempo que os grandes grupos económicos e financeiros foram acumulando lucros colossais. Caso da banca, primeira e principal beneficiária das decisões de política monetária do Banco Central Europeu. Estes foram dois debates que levámos a plenário no Parlamento Europeu: o do aumento do custo de vida, exigindo medidas urgentes e efetivas para combater o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais; e, por duas vezes, o aumento das taxas de juro e sua manutenção a níveis elevados, com um impacto gravoso no orçamento de milhares de famílias e de micro, pequenas e médias empresas. 

Lá se fazem, cá se pagam! Mas nós, ao contrário de outros, não fingimos que não está a acontecer e que não se deve discutir e apresentamos caminhos alternativos que, no caso da habitação, têm de passar pela reversão das taxas de juro, pelo controlo das rendas, pelo combate à especulação imobiliária e pelo reforço do parque público habitacional – por isso propusemos alterações ao regulamento dos fundos de coesão e de desenvolvimento regional. 

Nestas jornadas, teremos igualmente oportunidade para abordar questões ambientais e de ordenamento território e de dar a conhecer o nosso trabalho no Parlamento Europeu no combate às lógicas de mercantilização e financeirização do ambiente e dos recursos naturais, em defesa das especificidades e dos interesses nacionais, do equilíbrio dos ecossistemas, da proteção da saúde pública, dos direitos dos consumidores.

Nestas jornadas, damos também destaque à produção nacional, especificamente às nossas pescas e às potencialidades da região. Neste setor, a nossa intervenção tem sido no sentido de salvaguardar os interesses nacionais e soberania do país sobre os seus recursos pesqueiros e a respetiva gestão, contrariando tentativas de aprofundar a centralização na UE dos mecanismos legislativos relativos à gestão das pescas.

Amanhã iremos também aos serviços municipalizados da Câmara de Setúbal. Não desligamos as dificuldades sentidas em muitos serviços públicos dos constrangimentos orçamentais que são impostos pelos espartilhos da legislação e instituições da União Europeia e que os sucessivos governos nacionais têm acatado cegamente. Ainda há semanas foi aprovada a revisão das regras da governação económica que impõem novas condicionantes relativas à despesa pública primária, visando, no essencial, a sua contenção e diminuição, para além da manutenção das regras do défice e da dívida.

Na nossa agenda, haverá ainda espaço para falar com imigrantes, onde afirmaremos o nosso compromisso com os direitos, incluindo laborais e sociais, dos trabalhadores migrantes, assim como de todos os trabalhadores, rejeitando e combatendo discriminações, instrumentalizações e a exploração de que são alvo por parte dos grandes interesses económicos.

Senhores Jornalistas, Camaradas e Amigos,

Fazemos estas jornadas num contexto de pré-campanha para as eleições para o Parlamento Europeu.  

O que está em causa nestas eleições é o futuro do nosso País, das nossas vidas e das melhores condições que queremos que elas tenham.

Precisamos de ter no Parlamento Europeu - e é o que vamos reafirmar nestes dois dias - quem combata as injustiças, as desigualdades, a dependência, a subordinação do país. 

Quem defenda os direitos dos trabalhadores, dos reformados, das mulheres, da juventude, das crianças. 

Quem garanta que os serviços públicos precisam de ser reforçados e não privatizados.

Quem não tenha medo de falar em soberania, no direito do nosso povo decidir o seu destino. 

Quem lute por uma outra Europa, de paz, progresso e cooperação.

O reforço da CDU dá a garantia de termos mais deputados comprometidos com esses objetivos, aqui em Portugal e lá no Parlamento Europeu.