Camaradas, Amigos,
Os Transportes Públicos, enquanto garante do direito à mobilidade dos trabalhadores e das populações e pelo papel que desempenham na economia, assumem uma importância estratégica e estruturante para o desenvolvimento harmonioso do País.
As opções políticas seguidas por sucessivos Governos do PS, PSD e CDS e a política de direita por estes concretizada, a submissão às imposições da União Europeia e ao Euro, as sucessivas opções de favorecimento dos interesses dos grupos monopolistas, a privatização e pulverização de importantes empresas do Sector - como disso é exemplo a Rodoviária Nacional - ou o desmembramento de outras e a alienação, a interesses privados, de importantes áreas, - veja-se o que se passa com a CP - conduziram os Transportes Públicos para uma situação insustentável e a um grave retrocesso no direito à mobilidade do povo português.
Citámos apenas dois exemplos, mas veja-se a situação noutras empresas do Sector.
No Metropolitano de Lisboa, apesar de se ter travado a sua privatização, continuam composições paralisadas à espera de manutenção, desactivaram-se oficinas, apenas por critérios economicistas, a contratação dos trabalhadores necessários, não só para assegurar a manutenção e reparação do material circulante, continua adiada e a tão necessária expansão da rede continua refém das limitações ao investimento público e é agora desviada para uma expansão inútil, decidida pelos especuladores imobiliários.
A Carris, empresa estratégica para o sistema de transportes públicos em Lisboa – onde a sua privatização foi igualmente travada – foi municipalizada com a oposição do PCP, e apesar da intensa propaganda, continua com uma oferta aquém do necessário, tendo registado em 2016 a mais baixa oferta dos últimos anos.
Na Transtejo e na Soflusa, a situação é igualmente preocupante. Embarcações imobilizadas por falta de manutenção, certificados de navegabilidade caducados ou prestes a caducar, supressão de centenas de carreiras e congestionamento de passageiros nos cais de embarque particularmente nas horas de ponta e resultado de uma oferta claramente insuficiente, colocam sérias dificuldades para garantir a operacionalidade e eficácia deste meio de transporte.
Nos STCP, no Porto, cujo processo de transferência para os municípios foi igualmente contestado pelo PCP, mantém-se uma gritante falta de viaturas e insuficiências na manutenção que conduzem a frequentes quebras de serviço, com inegáveis prejuízos para os utentes e impactos na qualidade do serviço prestado.
Na Metro do Porto, o actual Governo optou, erradamente, por manter a operação em mãos privadas, para o caso no Grupo Barraqueiro. Esta opção que tem custado centenas de milhões de euros ao erário público, para além da degradação crescente do serviço, adia o necessário alargamento da rede.
O Metro Sul do Tejo, concessão do Grupo Barraqueiro, custa ao Estado mais de 10 milhões de euros por ano em Indemnizações Compensatórias.
Aos exemplos referidos, junte-se ainda um conjunto muito grande de empresas privadas de transportes rodoviários de passageiros, na sua maior parte detidas, total ou parcialmente, pelo Grupo Barraqueiro (associado à DB alemã) e pela multinacional TRANSDEV, que operando fora das grandes cidades, reduzem sistematicamente a oferta e cortam serviços, tendo apenas como critério, não a satisfação das necessidades de mobilidade das populações, mas a maximização do lucro, deixando apenas como única opção o recurso ao transporte privado.
Mas existe ainda uma empresa, que opera na única linha ferroviária do país onde a CP não pode operar - a ligação Lisboa-Setúbal, feita pela ponte 25 de Abril, que pratica preços acima dos realizados pela CP, em alguns casos, mais do dobro - recusa o acesso ao passe social, nega-se a pagar a taxa devida à IP, utiliza comboios públicos, que circulam em linhas públicas com estações públicas, e ainda recebeu 180 milhões do Estado.
Perante tudo isto, em vez de integrar este serviço na CP, como recomendava o projecto de resolução apresentado pelo PCP na Assembleia da República e que foi chumbado com os votos contra de PS, PSD, CDS e PAN, o actual Governo prepara-se para renovar a concessão à Fertagus
Apesar de avanços que registamos e valorizamos como o alargamento dos passes sociais e redução dos custos nos transportes públicos, previstos para 2019, do fim das limitações à contratação colectiva e a contratação de trabalhadores – apesar de esta estar distante das reais necessidades – e que resultam da luta dos trabalhadores e da acção e intervenção do PCP, persistem ainda outros problemas que condicionam ou podem vir a condicionar o serviço de Transportes Públicos como um novo salto no processo de liberalização do transporte ferroviário previsto para 2019, que se poderá traduzir numa ainda maior redução da oferta, num maior aumento de custos para os utentes, numa maior intensificação da exploração dos trabalhadores do sector.
Camaradas, Amigos;
Tudo isto reclama, como o PCP há muito exige, uma resposta urgente e estrutural capaz de inverter o caminho de degradação das empresas públicas de transportes.
É por essa resposta, que encontra na alternativa política e na política alternativa, patriótica e de esquerda, a mais sólida garantia da sua concretização que o PCP se tem batido.
Para o PCP, o sistema público de transportes, não é nem poderá ser, a soma de umas quantas empresas, parte delas privadas e sustentadas pelo erário público.
Para nós, o sistema público de transportes e as empresas que nele operam, devem responder de facto às necessidades das populações, com uma sólida oferta de soluções, nas linhas, carreiras e horários, com preços socialmente adequados e níveis de conforto aceitáveis, desincentivadores da utilização do transporte individual, promotores de equilíbrios no ordenamento do território, respeitadoras dos direitos dos trabalhadores e dos utentes.
Naturalmente que estes objectivos reclamam uma ruptura com a política de direita, e a libertação da submissão aos interesses dos grupos monopolistas e dos constrangimentos impostos pela submissão ao Euro e à União Europeia.
Uma política que lance um ambicioso projecto de investimentos que tenha como preocupação uma abordagem integrada da realidade do País e avance, de forma faseada, para a criação de redes de transportes e operadores públicos com efectiva cobertura nacional, em estreita promoção e articulação com o aparelho produtivo nacional e a criação de emprego, bem como, a modernização, aquisição, montagem e manutenção de material circulante, as estruturas e infra-estruturas, capazes de dar resposta às necessidades presentes e futuras;
Que promova uma urgente mobilização de recursos para intervenção nas empresas públicas de transportes libertando-as do sufoco financeiro em que se encontram, promovendo o seu saneamento financeiro e que permita a contratação dos trabalhadores necessários para operar, manter e reparar o material, repondo os serviços de manutenção que foram degradados ou mesmo extintos, definindo com rigor um programa de alargamento da oferta;
Que assegure a redução dos custos para os utentes captando mais população para dentro do sistema e que pressupõe uma revisão global dos tarifários e um passe social intermodal alargado e acessível a mais serviços e operadores, assim como a cessação, do conjunto de concessões, privatizações e Parcerias Público Privadas existentes - onde se inclui a Fertagus e o Metro do Porto.
A actual situação do País, os recentes acontecimentos verificados em várias dimensões da vida nacional, provam que o povo português está a pagar bem cara a política de abandono e degradação dos serviços públicos, das empresas públicas e das funções do Estado.
O poder e os interesses dos grupos monopolistas, o sorvedouro dos juros da dívida, as imposições da União Europeia feitas em nome da moeda única, não se podem sobrepor às necessidades do País e do povo.
Não desperdiçando nenhuma oportunidade, continuaremos a apresentar e a lutar por propostas e soluções para os problemas nacionais. Propostas e soluções que são indissociáveis da política patriótica e de esquerda que Portugal precisa.
