A expressão “Escola a tempo inteiro” entrou definitivamente nas nossas discussões sobre Educação e no dia-a-dia de milhares de crianças e adolescentes portugueses. Entrar nos edifícios escolares às primeiras horas da manhã, passando lá todo o dia, e sair já noite cerrada é a realidade que muitos conhecem.
Tal como nos diz o documento que hoje aqui discutimos, é durante o Governo do PS em que Maria de Lurdes Rodrigues tem a pasta da Educação que se abre caminho para que o horário passado dentro das instalações escolares seja cada vez mais alargado, com particular incidência no 1.º Ciclo do Ensino Básico Básico.
A degradação das condições sociais e laborais, com a desregulação dos horários das famílias trabalhadoras, foi a principal razão para que a experiência da “escola a tempo inteiro” fosse mais fácil de implementar em níveis de ensino onde os estudantes, pela sua idade, necessitam de estar acompanhados e vigiados quando os pais estão impedidos de o fazer. Realizam-se experiências no 2.º e 3.º Ciclo, mas é no 1.º Ciclo do Ensino Básico que tudo avançou a passos largos.
É no 1.º Ciclo que se implementam, em 2006, as AEC ( Áreas de Enriquecimento Curricular ), lançando as bases para a indefinição entre tempo lectivo e tempo não lectivo.
As AEC, hoje generalizadas nas escolas do 1.º Ciclo, acrescentaram problemas de funcionamento à escola, empobrecendo o currículo; tornaram-se argumento para o fim de experiências e projectos positivos de coadjuvação pedagógica. Trouxeram as empresas privadas de ocupação de tempos livres na sua forma de contratação precária, sugadouro de recursos públicos, impuseram mais tempo de abertura da escola, sem aumento de funcionários nem professores, reduzindo de forma significativa as disponibilidades de atendimento às crianças. Hoje não existem em muitas escolas funcionários disponíveis para vigiarem as crianças que não fiquem na sala depois do horário lectivo.
São também os governos do PS, com o apoio e continuação dos do PSD e do CDS, com a sua política de direita, que encerram centenas de escolas do 1ºCiclo, à revelia dos fortes protestos das populações, sobretudo nas zonas rurais e no interior do país, desvalorizando o papel da escola de proximidade, afastando-a do meio familiar, ao substituí-la pelos grandes centros escolares distantes do meio onde as crianças vivem, numa perspectiva apenas ditada por razões económicas.
Com a distância que têm de percorrer até à escola em vastas zonas do país, com o horário das AEC, que são realizadas nas instalações escolares (grande parte das vezes dentro da mesma sala de aula) e o funcionamento de actividades de tempos livres na “componente de apoio à família”, uma grande parte dos alunos do 1.º ciclo pode permanecer, e permanece (!) , nos espaços escolares desde as 8h até às 19h, não contando com o tempo usado em transportes. Permanecer nos espaços escolares não significa, como sabemos, ter acesso a pavilhões desportivos, a projectos de desporto escolar ou outros, a espaços amplos, vigiados e seguros, cobertos quando está tempo de chuva, a edifícios adaptados às necessidades das crianças...Significa, como sabemos, e é preciso dizê-lo em toda a parte camaradas, manter crianças dos 6 aos 10 anos, dentro de salas de aulas, horas e horas...
A permanência das crianças no espaço escolar durante tantas horas está longe de ser uma experiência positiva e a intenção deste Governo PS, pela voz de Tiago Brandão Rodrigues, várias vezes anunciada, de alargar a “escola a tempo inteiro” a outros graus de ensino resultará nos mesmos malefícios, bem como na criação de nichos de negócio para as empresas privadas ligadas ao ramo da ocupação de tempos livres, que nem o espaço têm de pagar.
São as crianças provenientes de famílias monoparentais, com menores rendimentos e piores condições laborais as que mais sofrem com esta situação. São as mães, sobretudo, e os pais destas crianças que trabalham mais horas, que fazem turnos, que vivem na precariedade e perdem horas de vida em transportes públicos. A “Escola a tempo inteiro”, ou o tempo inteiro na escola, não é para as famílias que podem pagar as aulas de dança, a piscina ou a empregada doméstica que os leva simplesmente a correr nos parques e jardins.
São várias as vozes e os especialistas que se pronunciam sobre o tempo excessivo de escolarização de crianças e adolescentes, relacionando-o com o sedentarismo, os problemas de saúde a ele associado, o isolamento social dos mais jovens, a indisciplina e a aversão à escola.
O nosso contributo nesta matéria é fundamental, rejeitando visões que responsabilizam os pais pelo pouco tempo passado com os filhos. É necessário ligar o excessivo tempo passado na escola com a necessidade de reduzir horários, respeitar os direitos de parentalidade e fazer sair do papel para a realidade o direito ao desporto, à cultura, ao lazer e tempo livre.
Neste sentido, a criação de um verdadeiro programa de ocupação de tempos livres, onde as actividades culturais e desportivas estejam presentes, obrigatoriamente fora das instalações escolares é um direito das crianças e das famílias. É necessário tornar claro o que é o papel da escola, o que é tempo lectivo e o que é tempo livre fora da escola, na aldeia, no bairro, em contacto com as outras gerações.
Não exigiremos o impossível, mas somente aquilo a que as crianças e jovens têm direito, se colocarmos mais uma vez neste encontro que é necessária a reorganização e re-abertura de escolas do 1.º Ciclo próximas das populações, a melhoria dos seus espaços e condições e a rejeição do conceito de "Escola a Tempo inteiro".
É necessária uma relação das crianças e adolescentes com a vida fora da escola e com o meio envolvente. Permanecer na escola todo o tempo não é saudável, nem humano.
Os alunos do Ensino Obrigatório não devem permanecer nas instalações escolares após o horário lectivo. As actividades de ocupação de tempos livres devem ser obrigatoriamente realizadas em instalações alternativas ao espaço escolar ( ao ar livre, em museus, bibliotecas, pavilhões desportivos, etc...) estabelecendo-se uma parceria entre o Ministério da Educação, Autarquias e Movimento Associativo, para a organização de um "Programa Nacional de Ocupação de Tempos Livres" actual, que corresponda ao direito fundamental das crianças e dos jovens viverem fora da escola.
Todo o tempo na escola não pode ser!
Viva a Escola de Abril
Viva a JCP!
Viva o PCP!
