O PCP apresentou o seu projecto de resolução que entre outras medidas, recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa que estão a ocorrer no Bairro 6 de Maio na Amadora. Rita Rato na sua intervenção afirmou que "os problemas da habitação são de dimensão nacional e devem ter respostas com esse alcance, mas existem situações urgentes a que é necessário responder como o caso do Bairro 6 de Maio na Amadora."

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "a defesa do SNS exige opções políticas claras e sem tibiezas: a defesa intransigente da gestão pública, a reversão das PPP, o reforço do investimento e do financiamento, da contratação dos profissionais, o respeito e o cumprimento dos seus direitos e a efectivação de medidas iniciadas, de que a aplicação das 35 horas e o seu alargamento a todos os profissionais do SNS é apenas um exemplo."

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Hoje, na Assembleia da República, perdeu-se a oportunidade de resolver um problema muito sentido pelas populações de norte a sul do nosso País, o problema da reposição de freguesias.

PS, PSD e CDS impediram que esta reivindicação, esta aspiração das populações e dos autarcas de centenas e centenas de freguesias do País pudesse ver hoje a luz do dia e fosse concretizada aqui, na Assembleia da República.

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que recomenda a uniformização do calendário escolar no ensino pré-escolar e no ensino básico, Ana Mesquita afirmou que "no ensino pré-escolar, a diferença para o 1.º ciclo é de mais uma semana de aulas. O PCP considera que a existência de calendários escolares distintos, na prática, impede a planificação, a avaliação e a articulação entre a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, o que acaba mesmo por contrariar o que vem no Despacho do Ministério, em termos da garantia do acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino."