Assembleia da República
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«Não pode faltar nada, mas mesmo nada, para tratar dos doentes no SNS»
6 Março 2020
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
O surto epidémico que enfrentamos no nosso país, constitui um exemplo maior porque os serviços de saúde não podem ficar dependentes e condicionados por legislação, como a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, que prioriza critérios de natureza administrativa, económica e financeira, secundarizando as necessidades de saúde.
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«Esta é uma oportunidade de responsabilizar quem realmente ganha com a delapidação dos recursos»
6 Março 2020
Discutimos uma vez mais propostas com o objectivo de reduzir as embalagens ao estritamente necessário, evitando mais resíduos e o desperdício de mais recursos.
Se olharmos para o que comummente consumimos, por exemplo, no supermercado vamos encontrar dois tipos de realidade:
-produtos cuja embalagem é essencial para sua preservação e transporte
-e produtos envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais adesivos promocionais.
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«Responder a insuficiências existentes e avançar no bem-estar animal e na saúde pública»
5 Março 2020
É inegável que os objectivos da lei 27/2016 que criou uma rede de centros de recolha oficial de animais e que estabeleceu a proibição do abate como forma de controlo da população ainda não foram plenamente atingidos e que há muito caminho por percorrer.
Por isso saudamos os peticionários por trazerem aqui esta questão, possibilitanto uma oportunidade de avançar nas soluções.
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Repor direitos aos trabalhadores que tiveram acidente de trabalho ou doenças profissionais
5 Março 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Gostaria, em nome do Grupo Parlamentar do PCP de saudar os peticionários, de saudar também a Frente Comum, dinamizadora desta petição, que reivindica medidas que garantam o cumprimento de um direito dos trabalhadores da Administração Pública: o direito a uma justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
O PCP acompanha as reivindicações apresentadas nesta petição, sendo esta uma matéria sobre a qual temos apresentado propostas em mais do que um momento, incluindo em Orçamentos do Estado.
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«O desenvolvimento do País é tudo aquilo que o apeadeiro do Montijo não permite fazer»
4 Março 2020
Senhor Primeiro-Ministro,
A abordagem ao problema do coronavírus deve contrariar as lógicas sensacionalistas e alarmistas, geradoras de um clima de intranquilidade desproporcionado.
A resposta a dar a este problema deve sobretudo conduzir a um reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para a resposta clínica que venha a exigir-se.
O papel do SNS como único e real instrumento de defesa da saúde dos portugueses é inquestionável e devem ser tomadas medidas de capacitação e reforço dos serviços públicos de saúde.
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