Assembleia da República
PCP agendou apreciação parlamentar sobre internato médico
7 Março 2018
O PCP agendou para o dia 29 de março a apreciação parlamentar nº 55/XIII/3ª relativa ao Decreto-Lei nº 13/2018, de 26 de fevereiro. Neste agendamento, o PCP vai apresentar propostas de alteração para impedir a existência de médicos indiferenciados; para combater a precariedade; garantir a continuidade do processo formativo mediante o aceso à formação especializada; para valorizar as carreiras médicas e melhorar a prestação de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde.
PCP realizou audição com Assistentes de Portos e Aeroportos - Aeroportuários
5 Março 2018
O Grupo Parlamentar do PCP realizou uma audição pública esta tarde, com o objectivo de ouvir os assistentes de portos e aeroportos aeroportuários, denominados APA-A sobre as condições de trabalho, dos seus direitos e do seu papel para a segurança e a qualidade do transporte aéreo.
«O PCP não se deixa intimidar por campanhas contra os partidos»
2 Março 2018
Na discussão da reapreciação do Decreto da Assembleia da República que diz respeito à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, António Filipe afirmou que " o PCP recusa peremptoriamente a ideia de que os partidos devem ser objecto de suspeição permanente ou que deviam ser sujeitos a mecanismo legais persecutórios" e por essa razão defendemos que "o financiamento dos partidos deve ser dotado de mecanismos de transparência e de rigor e objecto de fiscalização adequado à sua natureza, garantindo o respeito pela Lei".
«O Estado para fazer valer os seus direitos deve recorrer aos Tribunais»
1 Março 2018
No debate realizado hoje na Assembleia da República subordinado ao tema da Justiça, António Filipe afirmou que "quando estão em causa litígios entre o Estado e particulares com grande poder económico, invariavelmente o Estado sai lesado e os detentores do poder económico saem sempre a ganhar, à custa dos contribuentes".
«A valorização do trabalho é um elemento central da política alternativa que o país precisa»
28 Fevereiro 2018
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou os problemas das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e o necessário aumento de salários. Abordou ainda o problema da falta de reposição das comunicações nos locais fustigados pelos incêndios de 2017 e da limpeza da floresta que terá de ser feita este ano.
PCP realiza audição pública sobre a inclusão dos Jovens com Necessidades Especiais
23 Fevereiro 2018
O PCP realizou uma audição pública na Assembleia da República sobre a inclusão dos Jovens com Necessidades Especiais, nomeadamente nas respostas necessárias para que estes jovens possam concretizar um projecto de vida de qualidade e gratificante.
"A Altice não pode continuar a colocar o lucro acima da vida das pessoas"
23 Fevereiro 2018
Em declarações à imprensa sobre a falta de reposição das comunicações nas áreas ardidas nos incêndios de 2017, João Oliveira anunciou que o PCP vai suscitar a audição com carácter de urgência do Ministro Planeamento e das Infraestruturas, bem como da ANACOM, porque "é inaceitável que a empresa Altice, responsável pela rede de infraestruturas de comunicações, não tenha ainda assegurado a reposição integral das redes de comunicações."
O Estado da Saúde em Portugal
23 Fevereiro 2018
Realizou-se hoje na Assembleia da República o debate regimental com o Ministro da Saúde, onde Paula Santos, João Ramos e João Oliveira colocaram questões sobe o estado do Serviço Nacional de Saúde e da actualidade, nomeadamente a falta de médicos e enfermeiros em hospitais de todo o país, a redução do número de camas em muitos hospitais, os horários reduzidos nos cuidados de saúde primários, os problemas da falta de concursos e colocação de profissionais bem como a sua valorização.
PCP propõe reposição de acumulação de prestações a trabalhadores sinistrados da Administração Pública
22 Fevereiro 2018
Na discussão do projecto de lei sobre a reposição da possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador, Diana Ferreira afirmou que é preciso "repor e defender o direito destes trabalhadores a uma justa e efectiva reparação por acidente de trabalho ou doença profissional, bem como que se encontrem soluções para aqueles trabalhadores e reformados que tenham sido prejudicados nos seus direitos".
PCP recomenda aplicação de Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores
22 Fevereiro 2018
Na discussão do projecto de lei que determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março, Paula Santos afirmou que "a aplicação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho é um direito dos trabalhadores e um dever da entidade patronal e é por isso que o PCP defende que todos os trabalhadores que passam a fazer parte da EPAL sejam inseridos no âmbito da aplicação do acordo de empresa".
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