Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Oliveira no Parlamento Europeu

Acordos secretos envolvendo censura de conteúdos e controlo de dados

As declarações públicas de Elon Musk, proprietário da rede social «X», são de uma gravidade extrema. Musk acusa a Comissão Europeia de chantagem e de fazer acordos secretos com multinacionais, nas costas dos cidadãos e do Parlamento Europeu: “A Comissão Europeia ofereceu ao «X» um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente o discurso sem dizer a ninguém, não nos multariam”.

Estas declarações surgem em resposta à ameaça pública da Comissão Europeia de aplicar multas à «X». Por detrás desta e de outras movimentações está a luta em torno do controlo da informação que circula nas redes sociais e dos dados gerados pela utilização destas redes.

A gravidade do exposto exige um rápido esclarecimento da Comissão Europeia, acompanhado das devidas consequências políticas e criminais.

  1. Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se foi proposto algum acordo à «X» e, em caso afirmativo, sobre os termos exatos desse acordo.
  2. Que acordos foram, até à data, feitos com outras empresas multinacionais de serviços digitais e de que forma poderá ser obtida informação sobre o seu conteúdo?
  3. Que acordos fez a Comissão Europeia, e com que entidades, permitindo a censura de conteúdos e o acesso aos dados dessas entidades?
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