A sustentabilidade dos recursos haliêuticos é fundamental para garantir, a longo prazo, a actividade piscatória e a viabilidade socio-económica do sector das pescas. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) ameaça essa sustentabilidade e coloca em causa a viabilidade do sector e das comunidades piscatórias dele dependentes. Como tal, é fundamental que se tomem medidas para reforçar a luta contra estas actividades ilícitas, nomeadamente reforçando os mecanismos de controlo em cada um dos Estados-Membros.

Este relatório tem como objectivo avaliar a execução do Regulamento da Organização Comum de Mercados (OCM) dos sectores das pescas e da aquicultura. Consideramos como positivos o pedido a que se reconheçam as Cofradias e prudhommies de pêche como organizações de produtores no âmbito da OCM, bem como o pedido de incremento da informação aos consumidores.

The European Central Bank (ECB) decided, for the third time in a row, to maintain reference interest rates at 4.5%.

This decision does not leave everything as it was. Maintaining interest rates at current values reflects the option of increasing the drain of resources from workers and families, as well as from companies, especially micro, small and medium-sized companies, to the banks, which continue to reap huge profits. This decision will also have a negative impact on State financing costs.

As dificuldades sentidas pelos agricultores, em Portugal, agravam-se, num contexto em que os preços dos fatores de produção são muito elevados:

- No Algarve, a situação de seca é preocupante e ameaça a actividade agrícola;

- No centro, os produtores de milho e de arroz, e apesar dos baixos preços pagos à produção, não conseguem concorrer com os cereais importados e a falta de escoamento e de espaço de armazenamento são problemas concretos;