Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Implementação da Política comum de Pescas e perspectivas futuras

Este relatório tem como objectivo analisar e avaliar a execução da Política Comum de Pescas, cuja última revisão entrou em vigor no ano de 2014. Apesar de elementos que consideramos positivos, ainda que insuficientes, como nos relativos à pesca de pequena escala, costeira e artesanal, esta documento não ataca as questões de fundo e fundamentais, nem as responsabilidades da PCP no actual estado em que se encontra o sector, nomeadamente o segmento da pesca de pequena escala. Uma PCP desligada da realidade, desprezando a situação específica, diversa e complexa das pescas nacionais, promovendo maior centralização da gestão e operação, promovendo a liberalização e desmantelamento de instrumentos públicos de regulação, deficiente em apoios em particular à pequena pesca. Este relatório não defende, como se impunha, uma reforma profunda da PCP que deve assentar numa gestão de proximidade e descentralizada, que envolva os pescadores nas soluções e implementação, medidas concretas para uma modernização e promoção do sector das pescas em cada país, nomeadamente na pesca de pequena escala, costeira e artesanal, com o objetivo de assegurar a sua viabilidade socioeconómica, no quadro da soberania dos Estados Membros sobre o seu território e recursos. Apesar deste relatório, quem vive e trabalha neste sector espera medidas concretas e imediatas para assegurar a continuidade.

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