Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhores membros do Governo,
Vamos directos ao assunto:
Este Programa de Estabilidade deve ser rejeitado, porque é inútil; porque é vazio de medidas concretas para o país; pelo que representa de subordinação aos ditames União Europeia e aos interesses e objectivos de que as suas instituições são mandatárias; pela captura da soberania nacional em matéria de políticas económica, financeira e mesmo social.
Tão-pouco nos propõe um exercício de previsão macroeconómica ou sequer aponta medidas de política orçamental e respectivos impactos, limitando-se a endossar-nos um desastrado cenário de políticas invariantes que embaraça o Governo PSD/CDS e dissipa, por vazios e inconsequentes, os ecos da propaganda da AD, pondo em evidência as contradições e a falácia das suas promessas.
Por exemplo, enquanto o Programa de Estabilidade estima um crescimento económico médio anual de 1,8% no período 2024-2028, o Programa do Governo, aqui discutido antes da entrega desse Programa, fixa-o em 2,6%.
Senhor ministro de Estado e das Finanças: em que ficamos?
Está à vista mais um embuste da propaganda do PSD/CDS e do Governo que suportam, um governo comprometido com os poderosos interesses económicos e empenhado em aprofundar a injustiça fiscal, à boleia do “choque”, ou do “alívio”, consoante as preferências semânticas ao serviço do engano, seja tributando menos os rendimentos altos e muito altos, seja reduzindo ainda mais os encargos sobre os grandes grupos em IRC e em derramas.
O PCP não tem ilusões quanto aos propósitos deste Governo e do seu real programa de instabilidade, de limitar ainda mais o crescimento dos salários e das pensões e reformas; de agravar a desregulação dos horários e das relações de trabalho; e de sacrificar os trabalhadores e os reformados, mas engordar sem pudor os que mais lucram com esse sacrifício.
Os lucros obscenos da banca, da grande distribuição, da energia, da especulação imobiliária e da roleta financeira permanecerão intocáveis se não cortarmos o passo a este desgoverno.
E estará ainda mais comprometido o futuro do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, da Segurança Social pública e solidária, enfim, dos serviços públicos, incluindo os de segurança, se permitirmos que o Governo leve por diante o seu programa de desmantelamento ou de desvalorização desses serviços.
Do PCP, não se pode esperar senão denúncia e combate constantes!
Disse.
