União Europeia

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE

21 Novembro 2023

Concordamos e defendemos que a hierarquia dos resíduos deve ser obrigatória e respeitada, com a redução de embalagens desnecessárias e salvaguarda de matérias-primas. No entanto a defesa do mercado único prevalece sobre as preocupações ambientais.
Durante os trabalhos neste ficheiro defendemos:
- as necessárias derrogações aos Estados-Membros, em função da sua realidade concreta, garantindo uma trajectória de aproximação aos objectivos traçados;

“Propostas do Parlamento Europeu para a alteração dos Tratados”

21 Novembro 2023

Este relatório ilude o caminho que levou à imposição do Tratado de Lisboa, desprezando e desrespeitando da vontade popular expressa em vários países, que rejeitaram a dita “constituição europeia”.

Como elaborar uma estratégia inovadora para a ajuda humanitária: as crises atuais e esquecidas em foco

21 Novembro 2023

A política de cooperação e desenvolvimento da UE tem subjacente uma perspetiva neocolonial, de defesa dos seus interesses geoestratégicos e da abertura de mercados para o grande capital europeu (que explora os recursos naturais e distribui os seus produtos). Temos exposto, para lá da propaganda, a essência dessa política.

Aproveitamento do talento nas regiões da Europa

21 Novembro 2023

O investimento público na dinamização dos sectores produtivos, na valorização dos serviços públicos, na oferta de transportes públicos ou na promoção de práticas inovadoras e sustentáveis é um vetor essencial de uma política que promova a coesão social e territorial, combatendo disparidades económicas e demográficas que, neste contexto sociopolítico, são sistémicas. A União Europeia, responsável por parte importante dessa estruturação das disparidades, tem a obrigação de contribuir com fundos e políticas que possibilitem contrariar esse processo de divergência.

Revisão da iniciativa da UE relativa aos polinizadores – Um novo acordo para os polinizadores

21 Novembro 2023

Os polinizadores selvagens, incluindo as abelhas selvagens, estão a diminuir drasticamente em abundância e diversidade, sob a ameaça crescente da atividade humana, em especial a conversão para a agricultura intensiva e a utilização de pesticidas e fertilizantes. Em 2018, a Comissão publicou a sua primeira iniciativa relativa aos polinizadores e, em janeiro de 2023, apresentou a sua iniciativa revista sobre polinizadores — «Revisão da iniciativa da UE relativa aos polinizadores — Um novo acordo para os polinizadores».

Deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2022

21 Novembro 2023

O direito de petição ao Parlamento Europeu é um dos direitos dos cidadãos e residentes dos Estados-Membros da União Europeia (UE) proporcionando-lhes, um mecanismo aberto para se dirigirem directamente aos seus representantes eleitos.
O tratamento das petições é importante na determinação da percepção que os peticionários têm das instituições da UE, pelo que é essencial manter padrões elevados na aplicação do direito e no tratamento das petições.

Por um cessar-fogo imediato e pelo reconhecimento do Estado da Palestina

20 Novembro 2023

A cada dia que passa, agudizam-se as consequências da cruel escalada de agressão de Israel contra o povo palestiniano.

Perante o massacre, o que se exige é parar a guerra, a morte, a destruição.

Lamentamos que hoje o Parlamento tenha rejeitado adicionar uma resolução ao debate sobre o cessar-fogo imediato que materializasse essa exigência que há muito se coloca.

Mudar de políticas para resolver os problemas ambientais, dos trabalhadores e dos povos

20 Novembro 2023

Marcaremos presença na COP28 no Dubai.

As exigências face às respostas necessárias no quadro dos problemas ambientais com que nos confrontamos são altas, mas face à experiência de anteriores conferências as expectactivas não podem ser senão baixas.

Lá estaremos a exigir a mudança de paradigmas.

A contrapor às medidas de mercado, a necessária e mais justa abordagem normativa, que incida directamente sobre as emissões, partindo de uma “responsabilidade comum, mas diferenciada”.

Deixar as crianças ser crianças, assegurar que sonham, que brincam, que crescem saudáveis e felizes

20 Novembro 2023

A nossa responsabilidade é, hoje como sempre, exigir aos governos e às instituições que os desígnios inscritos na Convenção e Declaração dos Direitos da Criança se efectivem - e até possam ir mais longe - para que as crianças tenham um desenvolvimento integral enquanto seres humanos prontos a transformar o mundo.

As palavras dos governantes, num tema bonito que tem potencial para derreter o mais áspero coração, têm de estar ligadas às decisões políticas e não podem, nunca, ser apenas floreados.

O relatório que amanhã votaremos fica com caminhos por trilhar.

Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias

20 Novembro 2023

Começámos a trabalhar neste relatório num contexto de degradação das condições de vida dos trabalhadores, com o gravoso aumento do custo de vida sentido nos últimos tempos.
A pobreza infantil é um fenómeno multidimensional que advém da pobreza das famílias e, por conseguinte, necessita de uma resposta multidimensional, que passa necessariamente:
. pelo aumento do emprego e da segurança no emprego,
. pela valorização dos rendimentos associados e
. por investimentos em serviços públicos.
Para que as crianças tenham direitos, os pais têm de ter direitos.