Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Impacto da pesca ilegal na segurança alimentar

A sustentabilidade dos recursos haliêuticos é fundamental para garantir, a longo prazo, a actividade piscatória e a viabilidade socio-económica do sector das pescas. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) ameaça essa sustentabilidade e coloca em causa a viabilidade do sector e das comunidades piscatórias dele dependentes. Como tal, é fundamental que se tomem medidas para reforçar a luta contra estas actividades ilícitas, nomeadamente reforçando os mecanismos de controlo em cada um dos Estados-Membros. Entedemos que este relatório contém na sua generalidade aspectos positivos tendo em vista reforçar o combate à pesca INN, abordando também a necessidade de combate às suas causas, nomeadamente a pobreza. No entanto, e apesar de globalmente positivo, este relatório olha para a pesca INN como se fosse um mal que não nos afecta e que, por isso, o importante será combater estas práticas por parte de embarcações e operadores oriundas de países terceiros. Consideramos, por isso, que é necessária uma abordagem holística e multidimensional à problemática da pesca INN, atacando as suas cuasas, mas também as suas consequências, nomeadamente as socioeconómicas, independentemente da proveniência de quem pratica tais actos.

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