1.  A pobreza é um grave e persistente problema social que permanece na sociedade portuguesa: não basta mitigá-la é preciso combater as suas causas e erradicá-la. 

O combate e prevenção à pobreza, não tem resposta no prosseguimento da política de direita, cujas opções estruturantes fomentam, reproduzem e aprofundam as desigualdades sociais resultantes da reiterada desvalorização dos salários e das pensões e do desinvestimento em importantes serviços públicos e funções sociais do Estado.

É nesta realidade social que se encontra o esteio da pobreza, nas suas múltiplas dimensões,  associado  ao empobrecimento de amplos segmentos dos que têm como única fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua pensão. 

As recorrentes palavras de preocupação com a pobreza, que parte de sucessivos governos  da política de direita (e das forças que com eles convergem) não passam de lamentações inconsequentes. O combate e prevenção da pobreza visando a sua erradicação é indissociável da ruptura com a política de direita e pela implementação de soluções alternativas que articulem a urgência de quebrar a espiral de pobreza sem saída, em que milhares de trabalhadores, reformados, crianças e jovens se encontram, romper com as desigualdades na distribuição da riqueza pelos que a produzem ou produziram – trabalhadores e reformados – e garantir que as funções sociais do Estado asseguram o acesso de todos a direitos sociais básicos como à saúde, à educação, ao direito a viver numa habitação condigna. Este é um caminho alternativo que o PCP continua a trilhar ancorado nos valores e conquistas de Abril e no cumprimento da Constituição da República. 

Medidas de pendor assistencialista e caritativo visando mitigar a privação de bens e serviços essenciais nas situações de pobreza extrema e de exclusão social, que ignoram, como os promotores da política de direita fazem, verdadeiras medidas de alcance social e político na promoção da autonomia económica e social dos atingidos por essa condição, não são saída para libertar os muitos enredados na espiral de pobreza.  

Sendo certo que o sistema público de Segurança Social tem assumido um importante papel  na redução do risco de pobreza por via das prestações sociais não é menos certo que os  valores destas são baixos. As prestações sociais do regime não contributivo que visam garantir direitos básicos estão sujeitas a apertados critérios de condição de recurso que se traduzem em montantes muito baixos para quem as recebe e a injusta exclusão de acesso de muitos cujos rendimentos os colocam numa situação de pobreza.  

2. O aumento da taxa de pobreza é uma expressão gritante das desigualdades e do empobrecimento.

Segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento em 2023, sobre os rendimentos do ano anterior, confirma-se o aumento da taxa de risco de pobreza para 17% da população. As consequências dos baixos salários penalizam 10% dos trabalhadores; 46,7% dos desempregados, em resultado dos baixos níveis de protecção social, mas igualmente pela ausência dela; e 15,4% dos reformados, em resultado directo de pensões cujo valor estão abaixo do limiar da pobreza. Neste período aumentou a pobreza entre as mulheres para 17,7% e entre os homens para 16,22%. Risco de pobreza que incidiu em todos os grupos etários, ainda que de forma significativa entre crianças e jovens, indissociável do seu contexto familiar.

Importa ter em conta que o rendimento monetário que «mede» o risco de pobreza tem por base rendimentos monetários líquidos anuais por adulto equivalente inferiores a 7 095 euros, correspondendo a 591 euros por mês.  

São cerca de 2 milhões 104 mil pessoas que estão em risco de pobreza monetária, com dificuldades acrescidas de responder ao aumento dos preços dos bens essenciais, como a alimentação, gás e electricidade. Aumentaram para 12,9% as pessoas a viver em casas sobrelotadas, para 6% as pessoas a viver sem condições de habitabilidade e para 20,8% os que vivem em casas sem conforto térmico. 

Destaca-se ainda que a situação de pobreza e de empobrecimento é mais vasta do que estes números traduzem, já que muitos, cujos salários e pensões estão acima do limiar da pobreza (591 euros), estão confrontados com situações de privação material e muitos outros confrontam-se com uma realidade de empobrecimento. 

3. O PCP assume soluções alternativas visando inverter a situação de pobreza e de empobrecimento. 

As opções do actual Governo da AD vertidas no seu Programa, na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e fora dele acentuam as causas estruturais do risco de pobreza e do empobrecimento que resulta das suas opções de acentuação das desigualdades na distribuição da riqueza em detrimento dos trabalhadores e dos reformados e os escandalosos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros que não param de aumentar. Opções assentes ainda na transferência de recursos financeiros públicos para alimentar os negócios privados em detrimento do investimento necessário em importantes serviços públicos. 

O PCP continuará  a intervir para uma política alternativa  assente na prevenção  e combate à pobreza visando a sua erradicação, objectivo indissociável do combate às desigualdades e ao empobrecimento que tem expressão concreta, na Acção Nacional em curso “Aumentar Salários e Pensões para uma Vida Melhor”. O aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e profissões e o aumento do Salário Mínimo Nacional para mil euros é condição necessária para  valorizar o poder de compra, mas igualmente para enfrentar a pobreza e o empobrecimento. Objectivo que exige assegurar o direito à habitação com a redução dos seus custos, a defesa e melhoria dos serviços públicos, em  particular o SNS, a Escola Pública e uma rede pública com creches gratuitas.

O PCP no debate do Orçamento do Estado, intervirá com propostas que contribuam para dar combate à pobreza das quais se destacam, entre outras:

• A actualização para todas as pensões correspondendo a 5% do valor da pensão, não podendo o montante da actualização ser inferior a 70 euros por pensionista, a partir de Janeiro de 2025; 
• aumento das pensões mínimas do regime previdencial e criação de dois novos escalões para longas carreiras contributivas, para carreiras contributivas de 36 a 40 anos;
• medidas de reforço do Complemento Solidário para Idosos, designadamente o seu pagamento  em  14 meses ;
• melhoria da Prestação Social de Inclusão, designadamente com o aumento em 70 euros na componente base;
• a redução do IVA para 6% na electricidade, gás natural e de botija e telecomunicações; 
• criação de uma rede pública de creches que crie 100 mil vagas até 2028 e mais 148 mil até 2030; abertura de pelo menos mais 150 salas de educação pré-escolar; 
• universalidade do abono de família, alteração dos limites fixados para o apuramento dos rendimentos que determinam o escalão do abono, com a reposição do pagamento do 4.º, 5.º e 6.º escalão para crianças e jovens para além dos 72 meses; 
• a criação de uma rede pública de lares assegurada directamente pela Segurança Social criando 80 mil vagas até 2026, acompanhada pelo reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio, nas diversas valências que respondem às necessidades específicas dos idosos; 
• a promoção efectiva pelo Estado de Habitação Social.

A pobreza não é uma fatalidade histórica ou cultural mas consequência de opções políticas, que continuam a marcar a vida do País. Há recursos e possibilidades de lhe dar combate e garantir a milhões resposta e soluções que lhe assegurem uma vida digna. É para esse combate que os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP.