Neste primeiro registo sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2025, não obstante uma leitura e uma apreciação mais aprofundada nos próximos dias e sobre o qual tomaremos uma posição mais pormenorizada, queremos afirmar que não constitui qualquer surpresa e confirma as apreensões do PCP.
Esta é uma proposta de Orçamento de um Governo que está a concretizar uma política de degradação dos serviços públicos, de novas privatizações, de baixos salários e pensões. Este é um orçamento desejado pelos grupos económicos e pelas multinacionais.
Uma proposta que dá continuidade ao Orçamento do Estado da maioria absoluta do PS, e que, tal como se previa, não dá resposta aos problemas mais prementes da vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens.
Não responde à necessidade de uma efetiva valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, prolongado não só uma política assente nos baixos salários, como de bloqueio ao aumento geral dos salários.
É incompreensível que o Governo se regozije com um excedente orçamental, em nome das imposições do Euro e da UE e não adote as soluções para melhorar as condições de vida do povo e não invista na saúde, na educação e na habitação. A existência de um excedente só por si revela que há condições económicas para reforçar esse investimento, e que deliberadamente o Governo opta por deixar degradar o SNS e a Escola Pública, por exemplo.
Expressamos ainda a preocupação do PCP quanto a opções que constam na proposta do OE, anunciadas esta tarde pelo Governo designadamente:
- O aprofundamento da injustiça fiscal, com a redução do IRC em 1% a que se soma o alargamento dos benefícios fiscais para alimentar os superlucros dos grupos económicos, desviando recursos que seriam necessários aos recursos públicos. Mas também com o IRS jovem (é preciso ter presente que a maioria dos jovens auferem até mil euros, o que demonstra que esta medida beneficia os “jovens ricos”);
- O ataque à segurança social, com a introdução de mais isenções da TSU para atribuição de prémios de produtividade, mantendo os baixos salários e fragilizando a Segurança Social;
- A profunda desvalorização do investimento público, que fica confinado praticamente ao PRR, quando todos os dias sentimos que é preciso investir em creches, escolas, hospitais, nos transportes, na habitação.
Da parte do PCP, os trabalhadores e o povo podem contar com uma firme oposição a estas opções políticas que aprofundarão as injustiças e desigualdades e podem contar com a nossa intervenção, com propostas concretas que afirmam a possibilidade de um caminho alternativo para o País.
