A gravíssima situação dos blocos de partos e urgências de obstetrícia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um desastre há muito anunciado e, mais do que isso, uma consequência esperada e desejada da política de saúde do actual e do anterior Governos. Ela acontece por falta de financiamento e investimento, mas fundamentalmente por falta de profissionais, designadamente médicos. 

Uma opção que representa profundos retrocessos nos direitos das grávidas a aceder ao SNS, gerando enorme insegurança num momento em que é necessária a confiança num parto seguro e de
qualidade. Ela só beneficia o sector privado da saúde, na angariação de partos de gravidezes de baixo risco, enquanto a maioria das grávidas vive a incerteza da resposta do SNS.

De facto, quando se agravam as condições de trabalho dos médicos, dos enfermeiros e dos profissionais de saúde em geral, como se tem feito, o que se está é a empurrá-los para fora do SNS. Quando o Governo actual, tal como o anterior, não dá resposta a nenhuma das justas aspirações dos profissionais de saúde, boicota as negociações e apresenta propostas insultuosas, o que quer é que eles saiam dos serviços públicos. Quando o Governo actual retarda os concursos de colocação dos médicos que terminaram a sua especialidade, incluindo os obstetras, o que está a fazer é a garantir a prioridade aos privados para os contratarem. Metade ou mais dos especialistas médicos em ginecologia e obstetrícia trabalham no sector privado, sem que este Governo ou o anterior tenham tomado qualquer medida para inverter a situação.

Há cerca de um ano, quando o Governo anterior, a sua direcção executiva e a administração do Hospital de Santa Maria, presidida pela actual Ministra da Saúde, encerraram intempestivamente o bloco de partos daquela unidade, o PCP denunciou que se tratava de uma decisão com graves consequências e que agravaria a já difícil situação das urgências de obstetrícia da Região de Lisboa e Vale do Tejo. A vida veio confirmar que tínhamos razão. Um ano depois, o bloco de partos continua encerrado, a equipa clínica foi desmantelada e a solução de concentração no Hospital S. Francisco Xavier não aguentou, como se previa, mais do que algumas semanas.

É assim que se acumulam encerramentos intermitentes, horários reduzidos, transferências para centenas de quilómetros de distância, viagens de hospital para hospital à procura de uma porta aberta e de uma vaga, num total desrespeito pelo direito a um parto tranquilo e em segurança e a uma resposta ginecológica e obstétrica de qualidade.

Este fim de semana a maioria das maternidades da região de Lisboa e Vale do Tejo estiveram encerradas. As grávidas de Leiria foram reagendadas para o Porto até ao dia 19, pelo menos, a quase 200 km de distância. Mesmo durante a semana os constrangimentos e encerramentos continuam.

É uma situação muito grave que não tem resposta no conhecido “Programa de emergência” do Governo, onde no fundamental constam mais uma linha telefónica, incentivos para os profissionais que fizerem mais partos do que a média anterior, sem que se saiba se e quando isso vai acontecer e, claro, mais contratação de privados. De resto a opção do Governo é assistir impavidamente à degradação das condições de atendimento.

A situação que se viveu neste fim de semana, e que se prolongará, só tem solução de fundo com a melhoria das condições de remuneração e carreira dos profissionais de saúde, até porque esta é uma área em que, sobretudo nas áreas mais populosas, o privado está interessado em fazer negócio e tira vantagem das dificuldades do SNS. Acresce que dois em cada três partos no privado são feitos por cesariana, o que é uma má prática clínica, com mais riscos para a grávida e para o bebé, mas certamente uma mais lucrativa forma de organização.

O que se exige do Governo são medidas concretas, imediatas e urgentes que respondam a uma situação insustentável que coloca em risco a saúde e a vida das mulheres grávidas. O que se exige é que o Primeiro-ministro e a Ministra da Saúde divulguem ao País as medidas a adoptar.

Quando vão estar contratados os recém especialistas formados em Abril, designadamente na especialidade de ginecologia e obstetrícia? 

Quando vai o Governo fazer propostas sérias e concretas de melhoria da remuneração base e de redução do horário e carga de trabalho aos médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde?

Quantos profissionais de saúde pretende o Governo contratar a curto prazo para os serviços de ginecologia e obstetrícia do Serviço Nacional de Saúde?

O que vai o Governo fazer para promover o regresso do sector privado de médicos e outros profissionais desta área?

O que vai o Governo fazer para garantir a estabilidade de funcionamento das urgências de obstetrícia do Serviço Nacional de Saúde neste período do verão e para o futuro?

Para nascer em segurança e respeitar o direito à saúde e à maternidade das mulheres, é essencial garantir a resposta adequada no Serviço Nacional de Saúde em todo o território, valorizando os profissionais e investindo nos meios e nas instalações. O PCP continuará a lutar por isso e apela a todos os portugueses e aos profissionais de saúde que não desistam de lutar pelo SNS, uma das mais importantes conquistas de Abril.

Porque a saúde é um direito e não pode ser um negócio!