Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,
O que marca os primeiros meses de governação do PSD e CDS são as crescentes dificuldades da vida de quem vive do seu trabalho e de quem trabalhou uma vida inteira.
Intensificam-se os anúncios, repletos de medidas, que tirando um ou outro aspeto, passam ao lado do que é preciso para enfrentar os problemas.
Muita propaganda para fazer que se faz e para ocultar o que deveria ser feito e não faz, já sobre salários e pensões nem uma palavra, o que diz muito das opções do Governo; sobre a fixação e redução de preços de bens e serviços essenciais nem quer ouvir falar; e a emergência na saúde não é para reforçar a capacidade do SNS mas para entregar mais recursos públicos ao negócio da doença dos grupos privados.
O nosso País tem meios, recursos e potencialidades. Não podemos aceitar que toda essa riqueza esteja nas mãos de uma minoria, à custa do empobrecimento da maioria que a criou. É preciso romper com esta política recauchutada, que já provou que não só não resolve os problemas da vida das pessoas, como é responsável pelo seu agravamento.
É preciso uma política alternativa e uma alternativa política que a concretize. Uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do interesse nacional.
Desde logo, a urgência da valorização dos salários e das pensões, para combater a pobreza e garantir condições de vida com dignidade e não como o Governo preconiza de contenção do aumento dos salários, enquanto é cúmplice e contribui para o aumento dos lucros dos grupos económicos.
O reforço dos direitos dos trabalhadores e a revogação das normas gravosas da legislação laboral, em especial a revogação da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a eliminação dos mecanismos que conduzem à desregulação dos horários de trabalho e não como o Governo se prepara para novos ataques aos direitos, para aumentar a exploração.
Garantir uma perspetiva de futuro para os jovens em Portugal passa por salários dignos, vínculos efetivos e estáveis e o acesso à habitação e não por isenções de IMT ou redução do IRS para uns poucos, como o Governo aprovou, que beneficiam quem tem rendimentos elevados.
Investir na construção de uma rede pública de creches, no alargamento da rede pública de pré-escolar, na Escola Pública, assim como valorizar a carreira e a profissão docente é a solução para garantir direitos às crianças e à juventude. E não aceitamos que depois de uma longa luta dos professores, que o Governo continue a deixar 25 mil professores de fora da contabilização do tempo de serviço.
Valorizar as carreiras, os salários, assegurar condições de trabalho, avançar com regime de dedicação exclusiva, é condição para fixar e atrair profissionais de saúde, para o SNS e garantir a prestação de cuidados e o funcionamento dos serviços. É isso que se impõe em vez de se insistir no caminho da privatização.
Disponibilizar habitação pública, pôr os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro, travar a especulação e os elevados preços, controlar e reduzir o valor das rendas, dar estabilidade e pôr fim aos mecanismos que facilitam o despejo. É isso que protege e garante o direito à habitação, não é incentivar e promover a especulação, como avança o Governo.
Promover a produção nacional e o desenvolvimento económico, exige uma política de investimento público, de apoio aos setores produtivos, à agricultura e às pescas, às micro, pequenas e médias empresas, designadamente quanto aos custos com a energia, as telecomunicações, os seguros, as comissões bancárias e no arrendamento e não com a redução do IRC para 15% como pretende o Governo, cujos beneficiários são sobretudo os grupos económicos.
Recuperar o controlo público de empresas estratégicas e combater as privatizações, e não entregar a TAP ou outras empresas públicas ao capital estrangeiro como pretende o Governo.
Reforçar os direitos, os salários e as condições de trabalho dos profissionais da justiça e das forças e serviços de segurança, dos militares e dos bombeiros.
Defender a cooperação e amizade entre os povos, a paz, e em particular reconhecer o Estado da Palestina e pôr fim ao massacre do povo palestiniano.
No início do mandato, o PCP afirmou que iria dar combate a esta política de desigualdades e injustiças, que conduz à degradação das condições de vida e dos serviços públicos, para servir os grandes interesses; e que iria intervir e lutar pela política alternativa, por uma vida melhor.
E aqui estamos, a denunciar um caminho que não serve, a desmascarar uma política que tem de ser interrompida a afirmar o caminho alternativo, que é possível e necessário, com a força dos trabalhadores e do povo.
