Valorizámos, em 2018, no Encontro Nacional do Partido o papel da Educação enquanto direito fundamental e uma condição determinante para a emancipação individual e colectiva e para o desenvolvimento económico e social do país, através de uma Escola Pública, de qualidade, gratuita e inclusiva.

Identificámos, no entanto, os velhos problemas com que se confrontava a educação, como a desresponsabilização do Estado face às suas responsabilidades constitucionais, a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo; a desvalorização social e profissional dos profissionais do sector, com a falta de profissionais, a precariedade, a não contagem integral do tempo de serviço; a falta de investimento na oferta educativa e rede escolar; assim como, a ausência de um modelo de gestão democrática das escolas, assim como o aprofundamento da elitização e mercantilização do ensino, entre outros.

Desde o XX Congresso houve avanços na educação mas também permaneceram problemas estruturais, fruto das limitações da nova fase da vida nacional e das opções do Governo PS. Nos últimos quatro anos, a luta e a acção do PCP permitiram a anulação de algumas das medidas implementadas pelo anterior Governo PSD/CDS e alguns avanços, como a redução e o maior rigor na celebração de contratos de associação com o ensino privado, o fim dos exames nacionais do 4.º e 6.º anos e a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório.

Mantiveram-se, no entanto, problemas estruturais. Problemas que ficaram ainda mais visíveis nas escolas, perante a necessidade de garantir um ensino presencial que respondesse de forma plena aos desígnios dos processos de ensino e aprendizagem, minimizando as desigualdades já aprofundadas durante a suspensão das actividades lectivas presenciais, devido ao surto epidémico. Para tal, era indispensável o investimento nas condições sanitárias e pedagógicas, que garantissem verdadeiramente o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem em segurança, assim como, as condições para o sucesso educativo.

Saudamos, por isso, todos os trabalhadores da área da educação e os que asseguraram e asseguram o funcionamento da Escola Pública.

As a melhor forma de reconhecimento destes profissionais seria através da salvaguarda dos seus justos direitos e condições de trabalho, das respostas necessárias no direito à Educação.

Camaradas
As respostas necessárias foram afirmadas no Roteiro da Educação do Partido e nas propostas no imediato para a escola pública apresentadas na Assembleia da República, como a contratação de 5000 auxiliares e administrativos; a contabilização integral de todo o tempo de serviço; a vinculação extraordinária de professores; as medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados; a redução do número de alunos por turma; a gestão pública das cantinas escolares; o alargamento da rede pública de ensino artístico especializado; a distribuição gratuita de manuais escolares novos e recursos didáticos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública; o reforço de verbas para despesas decorrentes dos efeitos da COVID-19; entre outras.

Com as respostas necessárias que o Partido identificou estaríamos mais próximos da Escola Pública, de qualidade, gratuita e inclusiva que as nossas crianças e jovens precisavam, contribuindo para o desenvolvimento do País.

Camaradas
Também afirmamos na Proposta de Resolução Política deste Congresso que “a Escola Pública, de qualidade, gratuita e inclusiva, é o modelo mais avançado e moderno, mais justo, mais livre e democrático de organização do sistema educativo”. Por isso, precisamos no caminho da construção do socialismo e do comunismo de “uma escola que prepare os indivíduos para uma intervenção activa e consciente na sociedade, transformando-os em agentes da mudança, escola que tem na sua matriz e como objectivo central a cultura integral do indivíduo…”.

Para isso, não temos outra solução senão continuar e aprofundar a luta!

Viva a Escola Pública!
Viva o XXI Congresso do PCP
Viva o Partido Comunista português!