Camaradas,

A Conferência que hoje realizamos reveste-se de inegável actualidade. A questão da alternativa, patriótica e de esquerda, no que envolve quer em termos de definição e conteúdo quer quanto ao processo associado à sua concretização emerge no presente mais próximo e para o futuro como elemento crucial para assegurar no País o rumo para dar expressão ao «Portugal com futuro» que a designação da conferência projecta.

Política alternativa e alternativa política não são elementos separáveis. Diferíveis no tempo quanto à definição da primeira e ao momento da sua expressão concreta na vida política, a sua efectivação exige a combinação desses dois objectivos.

Pressupondo em concreto a política que acompanhe essa alternativa, no desenvolvimento de conteúdos, eixos e objectivos que o XX Congresso do PCP fixou, não é menos verdade que a tarefa de lhe dar vida requer que se reúna as condições para a concretizar. Ou seja, colocar no comando da vida nacional essa política que apresentamos ao País, em alternativa à que tem sido imposta por décadas de política de direita, tem de ser acompanhada das condições para a realizar, da materialização dos instrumentos que lhe dêem plena realização, do poder necessário para a determinar.

Por esta Conferência passarão, de forma séria e documentada, os elementos centrais da política alternativa que propomos ao povo e ao país, as respostas e soluções que incorpora para vencer atrasos e abrir perspectivas de desenvolvimento. Na Conferência se identificarão as linhas de ruptura a percorrer para superar os critérios e opções que têm determinado a prevalência dos interesses do grande capital, a protecção monopolista, a secundarização do interesse nacional, a alienação voluntária da soberania e de parcelas da própria independência.

Elementos centrais da política alternativa que alicerçadas no nosso próprio projecto e programa partem, como também neste dia de certo ouviremos, da realidade nacional em que intervimos, dos problemas sociais e económicos em presença, dos défices estruturais que tolhem o desenvolvimento, dos estrangulamentos e obstáculos associados à que a alienação de sectores económicos estratégicos acarretaram, da perda de instrumentos nucleares para a condução de uma política monetária e orçamental.

Política e alternativa, patrióticas e de esquerda, não são uma mera afirmação proclamatória.

Correspondem a uma concepção de fundo na condução da vida política, económica e social, materializadas em opções que tomam partido sem hesitação, a partir de um olhar de classe, pelo lado dos trabalhadores, do povo e do País.

Patriótica, não porque simplesmente se faz a afirmação dessa dimensão mas sim porque na sua concepção, desenvolvimento e objectivos coloca os interesses do País no centro da sua acção, assume a soberania na plenitude das suas expressões, identifica na capacidade produtiva condição de independência e sustentação nacional, como condição para um Portugal com futuro,

Uma visão que por ser e se afirmar como patriótica, não fecha o País sobre si próprio, antes projecta o seu relacionamento internacional multilateral, baseado no respeito mútuo entre Estados, na cooperação e na defesa da paz, rejeitando quer pulsões nacionalistas quer capitulação e submissão externas.

Patriótica porque face a uma dívida que suga os recursos nacionais se recusa a subordinar a ela e se propõe enfrentá-la;

Patriótica porque não se rende nem conforma perante a expropriação de um instrumento vital como o da soberania monetária inscrevendo como objectivo a libertação do país dessa submissão;

Patriótica porque não abdica de olhar para a sua política orçamental, não pelas determinações externas alheias ao interesses nacional que têm feito divergir economicamente o País, mas sim pelo que se impõe adoptar para assegurar o desenvolvimento nacional.

De esquerda, a política e a alternativa que propomos, não porque se lhe atribua no mero plano da designação essa dimensão e caracterização, mas sim porque ela inscreve como objectivos a sua condução ao serviço dos trabalhadores e do povo, porque afirma e assume os direitos laborais e sociais como elemento maior dessa política,

De esquerda porque traduz e assenta não em causas de ocasião, temas marginais ou de uma agenda determinada por factos mais ou menos falsos, mas sim porque a dimensão progressista e democrática que integra é inseparável dos valores de Abril, das conquistas e avanços que ela trouxe e que ainda hoje a Constituição da República conserva como elementos de referência para a política alternativa que o País precisa.

De esquerda, porque perante a desigual distribuição da riqueza aponta e define na política fiscal, na política salarial, na protecção social soluções e respostas que a inverta.

De esquerda porque sem hesitação, e ao invés dos que em nome do «Estado mínimo» liquidam direitos, coloca os serviços públicos e as funções sociais do Estado – da saúde à educação; da segurança social à cultura, da habitação aos transportes - como destinatários directos do financiamento necessário para os assegurar na plenitude.

De esquerda porque recusando a submissão ao poder monopolista e a gula monopolista sobre o que ao Estado cumpre assumir, não prescinde de recuperar o controlo público de empresas e sectores estratégicos entretanto privatizados.

De esquerda, porque não só rejeita o infindável atirar para as costas do povo português dos custos dos desmandos da banca e o desfile de actos danosos, como identifica no controlo público da banca e do sector financeiro condição para dinamizar o tecido económico apoiar a PME’s e a capacidade produtiva.

De esquerda, porque não se resignando perante o decretar do abandono das nossas pescas, da nossa agricultura, da nossa industria, inscreve como objectivos a defesa da produção nacional e o reforço dos meios técnico-científicos enquanto factores de redução dos défices estruturais que Portugal ostenta.

Política patriótica e de esquerda não é uma abstracção. É cada um das decisões e opções que todos os dias, na vida concreta dos que trabalham e vivem neste País se contrapõe ao que predominantemente sucessivos governos têm prosseguido.

É optar por não favorecer grupos privados que negoceiam com a doença mas sim investir no Serviço Nacional de Saúde.

É não renovar PPP, não pactuar com privatizações ou proteger concessionários privados, mas sim apostar no transporte público, na modernização da frota e no aumento da oferta.

É não sustentar uma política de exploração, precarização das relações laborais ou desregulação de horários, mas sim promover a contratação colectiva, alargar direitos e aumentar salários para elevar as condições de vida hoje e assegurar melhores reformas amanhã.

É não assistir a liquidação do serviço publico, à degradação dos correios ou das telecomunicações, mas sim retomar o controlo publico destes sectores.

É não aceitar justificações de falta de recursos para responder a necessidades básicas enquanto se esvaem milhares de milhões de euros para as PPP ou o buraco sem fundo no Novo Banco e outros bancos.

É não aceitar o processo de concentração bancária e o seu comando a partir do estrangeiro, mas sim afirmar o direito do País a uma banca pública com peso e papel determinante.

É não deixar na mão de outros instrumentos estratégicos de qualquer política soberana, mas sim inscrever como objectivo libertar o País da submissão ao Euro.

É não hipotecar 35 mil milhões de euros nos juros da dívida nos próximos cinco anos, mas sim criar condições para os canalizar para o investimento e o crescimento.

Afirmar o direito do País ao seu desenvolvimento soberano é uma condição crucial. Condição que exige que se enfrente o processo de integração capitalista da União Europeia, que não se soçobre às suas regras, mecanismos e instrumentos.

Mas exige simultaneamente que se rejeite a subordinação da política nacional aos interesses do grande capital, que se rompa com as opções de classe dos partidos da política de direita.

Não ignoramos os condicionamentos, pressões e chantagens associados à União Europeia.

Mas não concedemos perante os que não tendo nenhuma atitude de rejeição às imposições externas, porque elas confluem com o que partilham do ponto do vista dos interesses capitalistas, usam esses constrangimentos para justificarem o que com natureza idêntica querem impor no País.

Sim há muitos constrangimentos, imposições e variáveis, seja os humores dos ditos mercados e respectivas taxas de juro, o sobe e desce no preço do petróleo, as múltiplas erupções de crise da crise estrutural do capitalismo. Mas não há em menor expressão o uso que deles alguns fazem para justificar o adiar de soluções em nome de nos prepararmos para dias maus ou sustentar ausências de alternativa que à força toda querem tapar e afastar.

Camaradas,

Realizamos esta conferência num quadro em que a questão da alternativa adquire novas razões que a sustentam e projectam. À justeza do que ela transporta enquanto portadora da política necessária ao País, ao carácter inadiável com que se apresenta face à confirmação dos principais problemas que o País enfrenta e às razões que estão na raiz da sua acumulação, a evolução política recente traduzida no que temos designado como nova fase da vida política nacional inscreve a questão da alternativa, patriótica e de esquerda, com maior visibilidade.

Três ilações emergem com indiscutível nitidez e redobrada força de actualidade.

Primeira: a resposta aos problemas nacionais e as condições para o desenvolvimento do País são inseparáveis da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Disso se fez prova neste período recente, desmentindo os que quiseram vender como inelutável o rumo de exploração e derrotando a tese instalada de que ao País restava, para se viabilizar no plano económico, adoptar como único caminho o retrocesso social e o empobrecimento. Pelo contrário, a reposição de direitos e elevação de salários e pensões, mesmo com dimensão limitada alcançada, constituiram-se factor de criação de postos de trabalho e de crescimento económico.

Fazendo prova do que se apresenta como condição necessária, fez-se também prova de que ela não é condição suficiente.

Segunda: o caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da sua dependência e libertar recursos o seu desenvolvimento é inseparável da ruptura com as opções que tem comandado a política de direita que PS, PSD e CDS têm imposto. Um caminho verdadeiramente alternativo que hoje continua adiado, porque na governação do País e em domínios essenciais e opções estruturantes permanecem pela mão do governo minoritário do PS as principais orientações da política de direita. Ao contrário do que se alardeia não há compatibilidade possível entre uma resposta plena ao que os problemas estruturais do País e as necessidades que o seu desenvolvimento exigem, submetidos ao Euro e às imposições da União Europeia. Cada décima de submissão ao défice são milhões que faltam ao investimento, à saúde, à educação, à produção.

Terceira ilação: Política e alternativa, patrióticas e de esquerda, são inseparáveis para a sua concretização do reforço do PCP, articulado com a luta dos trabalhadores e a convergência de outros democratas e patriotas. A vida política recente fez prova do papel decisivo do PCP e da sua acção para defender, repor e conquistar direitos. Revelou que é no PCP que a luta dos trabalhadores pode ganhar força política e expressão institucional. Mostrou que não há avanço, progresso ou preenchimento de aspirações populares que prescinda, para a sua concretização, da intervenção do PCP. Revelou, sobretudo, que para vencer os limites que as opções da política de direita impõem, o reforço do PCP, da sua influência política e do seu peso institucional são o factor decisivo de uma política alternativa.

Camaradas

A situação do País e as exigências colocadas à superação dos seus problemas reclamam uma política patriótica e de esquerda. A concretização dessa alternativa reclama o reforço do PCP.

É essa a tarefa que temos por diante: alargar a consciência da necessidade da política alternativa, da viabilidade e possibilidade de a tornar realidade, dos caminhos a percorrer para o fazer.

Com a vantagem imensa de a política que propomos corresponder aos interesses dos trabalhadores e do povo, de nela se poderem rever todos os que aspiram a uma vida melhor, de a ela se poderem e deverem agregar os que não desistem de um Portugal mais justo, desenvolvido e soberano, o Portugal com Futuro que a alternativa patriótica e de esquerda inscreve como perspetiva no horizonte das nossas vidas e da nossa luta.