Com a revolução de Abril e o processo transformador que se lhe seguiu, assistimos a um impressionante movimento popular empenhado e mobilizado numa dinâmica de discussão, organização e realização em que milhões de portugueses deram um enorme contributo não só para a resolução de inúmeros problemas, mas também para a consciencialização colectiva de que o povo é o protagonista do processo transformador.

Também por isso, a Constituição da República consagra os mecanismos de participação e decisão colectivas que davam expressão e esse impressionante movimento popular empenhado na transformação do país e na construção do seu futuro.

A participação popular, sendo uma importante componente do processo revolucionário, foi posta em causa, desprezada e subalternizada, à medida que o processo contra revolucionário avançou.

Para que a contra revolução se consumasse foi necessário fazer regressar o povo às suas casas, remetendo-o ao papel de espectador, limitando a sua intervenção ao acto formal de votar.

Procurou-se dessa forma liquidar a democracia participativa.

A contra revolução tem medo do povo, da sua dinâmica e da sua organização.

Para os comunistas a participação popular é parte integrante do projecto de democracia avançada que defendemos. Uma participação popular permanente no exercício do poder, assegurada não apenas através de formas próprias de democracia representativa, mas também de formas de democracia directa e participativa, em que se destacam:

- O direito a todos os cidadãos tomarem parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país;

- O direito das organizações representativas das diversas classes e camadas sociais participarem na definição e na concretização das políticas que lhes respeitam;

- O direito de participação das populações e das suas organizações na administração da justiça, na gestão dos serviços de segurança social, da saúde, do ensino, da cultura, do desporto, do ambiente;

- O direito de participação das organizações populares de base no exercício do poder local e nas demais actividades de administração pública;

- O direito de petição e acção popular, a iniciativa local e as consultas locais.

A concretização destes pressupostos consagrados no programa do nosso Partido representa um decisivo contributo desse processo de transformação que é o projecto de democracia avançada que defendemos.

Em paralelo com um pujante e dinâmico Movimento Associativo Popular, verifica-se um acentuado crescimento do número de Comissões de Utentes em todo o país.

Face à intensificação da ofensiva contra as funções sociais do Estado e os serviços públicos, as Comissões de Utentes e as diferentes formas de coordenação existentes, são importantes expressões de exercício e de defesa de direitos, de resistência e de luta.

Resistência à ofensiva na saúde, na educação, na segurança social, nos transportes públicos e contra as portagens, nas comunicações, nos correios.

Reuniões, plenários, abaixo assinados, petições, desfiles, concentrações, manifestações, marchas lentas, buzinões, são algumas das expressões dessa luta imensa que se generalizou um pouco por todo o país e que tem de ser valorizada.

Valorizada porque em muitas situações, essas lutas foram vitoriosas, impediram o encerramento de serviços e contribuíram para que milhares de portugueses, muitos deles experimentando pela primeira vez o sabor da luta, progredissem na compreensão de que lutar vale a pena e que através da sua participação os seus direitos podem ser defendidos.

Valorizada porque a luta das populações articulada com a luta dos trabalhadores dos serviços e das empresas públicas e a sua inserção na luta mais geral, teve nos últimos anos, uma expressão muito positiva, que deve continuar, constituindo-se um factor de alargamento da frente social de luta.

Todas estas expressões de organização e participação popular, pelas suas enormes potencialidades e por serem local privilegiado para o trabalho político unitário, devem merecer uma especial atenção das organizações e militantes do Partido.

Atenção que deve ser permanente para uma cada vez maior inserção dos comunistas no seu raio de acção e de intervenção. Conhecer, trazer para as reuniões de Partido os problemas, discuti-los e decidir como intervir sobre eles, incluindo o destacar de quadros para a criação ou para a sua incorporação nas estruturas unitárias já existentes, é uma linha de trabalho que deve generalizar-se a todos os organismos do Partido.

É dessa estreita ligação dos comunistas aos movimentos e lutas de massas, que dependerá em grande medida o reforço orgânico do Partido e o alargamento da sua influência e prestígio, factores decisivos para sermos cada vez mais fortes e estarmos em melhores condições de cumprir o nosso papel e corresponder às expectativas que cada vez mais portugueses depositam no nosso Partido!

Viva o XIX Congresso!
Viva o Partido Comunista Português!