O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do lastimável estado em que se encontram as águas da Pateira de Taboeira, no concelho de Aveiro.

Actualmente, o jacinto-de-água (Eichhornia crassipes) forma um denso tapete sobre as suas águas. A massa compacta de folhagem desta planta, cobre completamente a superfície da água, impossibilitando a entrada de luz solar e reduzindo o oxigénio na água, impedindo a fotossíntese pelo fitoplâncton e pela vegetação submersa, conduzindo, desta forma, ao desequilíbrio do ecossistema aquático.

Esta é uma das plantas invasoras aquáticas mais problemáticas e mais resistentes do mundo, afetando fortemente o nosso país. O jacinto-de-água é oriundo da bacia Amazónica, e reproduz- se rapidamente, surgindo sobretudo em cursos de água com pouca corrente e em lagoas de água doce ou salobra com abundância de nutrientes, tolerando também águas poluídas. Esta espécie é também responsável pela diminuição de nutrientes dissolvidos na água. O seu sucesso como espécie invasora, deve-se à paulatina destruição da vegetação nativa e devido à ausência de consumidores desta espécie (que estão presentes nas suas áreas de origem)

Esta planta, introduzida inicialmente para fins ornamentais, causa impactos profundos na biodiversidade, por isso mesmo figura no nosso País na lista de espécies classificadas como invasoras pelo Decreto-Lei nº 92/2019, de 10 julho e incluída na lista de espécies que suscitam preocupação na União Europeia, pelo Regulamento (UE) n. o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de outubro de 2014.

Sabendo da dificuldade de gestão e controlo desta espécie, é necessário tomar um conjunto de medidas integradas, em conjunto com o tecido académico da área envolvente, nomeadamente com a Universidade de Aveiro, no sentido de garantir a mitigação dos danos causados por esta espécie, nomeadamente pela dificuldade de captação de água em muitas destas zonas nos períodos críticos, causando impactos para a pequena agricultura; os danos causados pela dificuldade de acesso às áreas de lazer, recreio e desporto náutico; danos a nível do ecossistema, noutras espécies e na qualidade da água.

O Partido Comunista Português considera absolutamente imperioso tomar medidas urgentes no sentido de permitir o controlo de espécies invasoras e de infestantes.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas estão a ser tomadas no sentido de remover esta espécie invasora a longo prazo (considerando o curto alcance que as medidas de remoção mecânicas têm)?

2. Que medidas estão a ser tomadas no sentido de prevenir o reaparecimento da espécie em zonas intervencionadas?

3. Qual a avaliação que o Governo faz relativamente à expansão das espécies invasoras na bacia hidrográfica do Vouga?