União Europeia

Mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2012

Dentro dos limites extremamente exíguos do orçamento comunitário - que os senhores desta UE não parecem dispostos a alterar e que impedem qualquer perspectiva de convergência e coesão efectivas - há opções fundamentais a fazer.

Conselho Europeu de 23/24 de Junho

São bem visíveis os efeitos dramáticos da dita austeridade.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: General Motors Bélgica

Sucedem-se os pedidos de accionamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em casos de despedimentos massivos de trabalhadores por essa Europa fora. Neste caso trata-se da mobilização de mais de 9 milhões de euros a favor da Bélgica, a fim de prestar assistência a cerca de 2800 trabalhadores despedidos no sector automóvel.

Eficácia reforçada entre o FEDER e outros Fundos Estruturais

O objectivo defendido neste relatório é claro: a "criação de um quadro estratégico único" para o FEDER e outros Fundos Estruturais, nomeadamente o FEADER e o FEP, já a partir do próximo período financeiro após 2013, assim como a sua coordenação com outros instrumentos da vertente externa das políticas da UE.

Relatório 2010 relativo à execução dos programas da política de coesão 2007-2013

O relatório reconhece a acumulação de problemas existentes na política de coesão, começando com a conclusão tardia das negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o pacote legislativo, tendo como consequência um atraso na realização das estratégias nacionais e dos programas operacionais.

Medidas aduaneiras de segurança entre a CEE e o Principado de Andorra

Este Protocolo tem como objectivo alargar as medidas aduaneiras de segurança do Acordo estabelecido entre a União Europeia e o Principado de Andorra.

O acordo entre a UE e Andorra já existe desde 1990, no entanto é agora decidido alargá-lo ao presente dispositivo em matéria de medidas aduaneiras de segurança aos produtos agrícolas.

Acordo entre a CE e o Canadá em matéria de segurança da aviação civil

O Acordo que é objecto deste relatório diz respeito a certos aspectos de segurança da aviação civil e substituirá os seis acordos bilaterais existentes entre Estados-Membros e o Canadá, que incluem a certificação de produtos.

Agenda Urbana Europeia e a sua Futura Política de Coesão

A grande contradição deste relatório é que valoriza bastante as cidades mas esquece os cidadãos. Coloca-se bastante ênfase no reforço da "Agenda Urbana da UE", no desenvolvimento de infra-estruturas físicas de base e no seu contributo para o tecido económico, na sustentabilidade energética e ambiental, através de investimentos baseados no progresso tecnológico, mas secundarizam-se as pessoas.

Governação económica

Este pacote legislativo sobre a chamada "governação económica não é a resposta aos graves problemas económicos e sociais que se vivem em muitos países, que afectam trabalhadores e populações e que têm a sua origem fundamental em políticas comunitárias de cariz cada vez mais neoliberal, de concentração do poder financeiro e político.

Despesas efectuadas pela Comissão Europeia

Notícias recentes vindas a público dão conta de despesas, de índole diversa, efectuadas pela Comissão Europeia. Entre as despesas citadas conta-se uma rubrica classificada como "despesas confidenciais", a que terão correspondido 381 milhões de euros em 2009.

Em face destas notícias, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte: