União Europeia

Reconhecimento dos direitos dos pais e promoção da igualdade parental

Diversas associações europeias para a promoção da igualdade parental têm vindo a chamar a atenção, quer no plano nacional quer no plano europeu, para a importância do reconhecimento dos direitos dos pais e, bem assim, dos seus filhos, em caso de divórcio dos progenitores. Recentemente, com este mesmo objectivo, foi constituída uma Plataforma Europeia dos Pais.

Novas denúncias sobre violações dos direitos humanos na Colômbia

Tendo em conta os mais de 57 mil desaparecidos confirmados nos últimos 30 anos, dos quais 15600 qualificados como vítimas de desaparecimento forçado, o representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Christian Salazar, considerou recentemente como "arrepiante" a situação na Colômbia.

Declaração dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho de 2011

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu realizaram uma conferência de imprensa onde expressaram oposição clara aos principais diplomas legislativos aprovados no Conselho Europeu, com destaque para todo o pacote sobre a “governação económica”.

Regulamento relativo à prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos

Este relatório faz parte do pacote dos seis diplomas legislativos da governança económica e revela as contradições que se vivem na União Europeia.

A verdade é que não basta identificar desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros se não houver políticas comunitárias alternativas de solidariedade e de coesão económica e social para colmatar os tais desequilíbrios.

Regulamento relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macroeconómicosexcessivos na área do euro

Trata-se do regulamento relativo às medidas de execução para corrigir os desequilíbrios macro-económicos excessivos na área do euro e é mais uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica.

Directiva sobre direitos dos consumidores

Esta nova proposta de acordo sobre a directiva europeia relativa aos direitos dos consumidores culmina duras negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. É um compromisso sobre as normas destinadas a proteger melhor os consumidores e a garantir condições comuns claras para as empresas concorrentes no mercado único.

Dos novos direitos, sublinha-se o seguinte:

Regulamento relativo á aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro

É mais um relatório do pacote dos seis diplomas legislativos da governança económica e é uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica. Trata-se do regulamento relativo à aplicação eficaz da supervisão orçamental na área do euro.

Regulamento relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas

Faz parte do pacote dos seis diplomas legislativos da governança económica e pretende reforçar a supervisão das situações orçamentais e a supervisão e coordenação das políticas.

Regulamento relativo à aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos

É uma das peças legislativas fundamentais do pacote sobre a governação económica. Trata-se do regulamento relativo à aceleração e clarificação do procedimento relativo aos défices excessivos.

Directiva que estabelece os requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros

Este é um dos relatórios que se refere à proposta de directiva que estabelece os Requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros, constituindo um dos mais graves atentados à sua soberania, situação que será ainda mais grave para aqueles da zona euro que sejam considerados em défice excessivo, e que, além da vigilância permanente por parte da Comissão europeia, poderão ser sujeito