Covid-19
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral
Responder ao surto epidémico e aos seus impactos económicos e sociais. Lutar pela política alternativa
28 Abril 2020
No combate à epidemia
Nem um direito a menos
Audições Públicas (Online)
“Salvar” a economia?
Propostas
O PCP apresentou na Assembleia da República um conjunto de propostas para dar resposta à situação epidemiológica.
Proibição da interrupção do fornecimento de electricidade, gás, água e comunicações.
Proteger a nossa habitação. Suspender:
- Suspender fim dos contratos
- Despejos
- hipotecas de habitação própria e permanente
Proteger os trabalhadores independentes
- Subsídio de doença, de assistência a filho (até aos 16 anos) e a neto pago a 100% da remuneração
- Apoio extraordinário à redução da actividade incluindo as situações de quebra de 40% dos serviços prestados
Estender os prazos de contratos ou bolsas dos trabalhadores científicos
Medidas excepcionais e temporárias relativas ao abastecimento alimentar
- Permitir o funcionamento de mercados em recintos que possibilitem mecanismos de controlo de entradas
- Cantinas e refeitórios públicos privilegiam a aquisição de bens alimentares diretamente aos produtores
Proteger os trabalhadores em estágios profissionais
- Subsídio de doença, de assistência a filho (até aos 16 anos) e a neto pago a 100% da remuneração
Prorrogação extraordinária de prestações sociais
(por exemplo, subsídio de desemprego)
Fim às limitações financeiras no SNS
- Para aquisição de medicamentos, de produtos químicos e farmacêuticos
- De material clínico e dispositivos médicos, de bens e serviços
Garantir o apoio alimentar a alunos beneficiários dos escalões A e B da acção social escolar
Garantir, quando necessário, medidas de apoio aos alunos das unidades especializadas cuja permanência na escola seja indispensável
Garantir a totalidade do salário e rendimentos
- Subsídio de doença pago a 100% da remuneração;
- Subsídio de assistência a filho e a neto pago a 100% da remuneração;
- estender a protecção social para pais de filhos até aos 16 anos.
Suspensão de prazos e actos judiciais não urgentes
Posições
Declaração de Jerónimo de Sousa
Combate ao vírus e defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos
12 Maio 2020
Declaração de Margarida Botelho
No combate ao vírus, defender os direitos das crianças e dos pais
3 Maio 2020
Declaração de Jerónimo de Sousa
Responder ao surto epidémico e aos seus impactos económicos e sociais. Lutar pela política alternativa
28 Abril 2020
Declaração de João Ferreira
Sobre as conclusões do Conselho Europeu
23 Abril 2020
Declaração de João Ferreira
A Reunião do Conselho Europeu e a defesa dos interesses do País
21 Abril 2020
Declaração de Ângelo Alves
A evolução da situação internacional e o impacto do surto epidémico
20 Abril 2020
Declaração de Paulo Raimundo
No combate à epidemia, nem um direito a menos
18 Abril 2020
Declaração de João Oliveira
Emergência na resposta, garantir direitos fundamentais
17 Abril 2020
Declaração de Agostinho Lopes
«Ao falhanço e desadequação das suas medidas o Sr. Ministro da Economia não veio trazer nada de novo»
14 Abril 2020
Declaração de Ana Mesquita
As repostas inadiáveis no sector da Cultura, face ao surto epidémico
14 Abril 2020
PCP confrontará o Governo
Pagamento de mensalidades das creches: são precisas respostas do Governo
14 Abril 2020
PCP APRESENTA PROPOSTA
«É preciso impedir que a banca faça lucros com os apoios públicos às MPME»
13 Abril 2020
Declaração de Jerónimo de Sousa
A situação actual: aproveitamentos, riscos e respostas
13 Abril 2020
Declaração de João Ferreira
Sobre as conclusões da reunião do Eurogrupo
10 Abril 2020
Declaração de Jorge Pires
Ano lectivo – Situação excepcional exige medidas excepcionais
9 Abril 2020
Declaração de Adelaide Alves
Assegurar a protecção social - Defender e fortalecer a Segurança Social hoje e no futuro
8 Abril 2020
Declaração de João Ferreira
Sobre a reunião do Eurogrupo, interrompida sem conclusões
8 Abril 2020
Declaração de Vasco Cardoso
Sobre o comportamento da banca e a resposta que o País precisa
6 Abril 2020
Declaração de Duarte Alves
«É urgente reduzir de imediato os custos de eléctricidade e do gás natural para as famílias e MPME»
6 Abril 2020
Declaração de Jorge Pires
O papel decisivo do SNS no combate ao surto epidémico e na garantia do direito à saúde – Situação e medidas
6 Abril 2020
Declaração de Vasco Cardoso
A situação crítica das MPME e a resposta necessária para defender os rendimentos e a economia nacional
4 Abril 2020
Declaração de António Filipe
Cumprir a Constituição - Aplicar os direitos que consagra para responder aos problemas nacionais
2 Abril 2020
Declaração de Bruno Dias
Solidariedade com os trabalhadores da TAP
1 Abril 2020
Declaração de João Oliveira
Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico
31 Março 2020
Declaração de João Frazão
Produção e Soberania Alimentar
30 Março 2020
Resposta ao surto epidémico
PCP apresenta propostas para reforço da protecção de direitos
30 Março 2020
Declaração de João Ferreira
A ausência de solidariedade da União Europeia é gritante
27 Março 2020
Declaração de Alma Rivera
É urgente isentar os estudantes do pagamento das propinas
27 Março 2020
Declaração de Vasco Cardoso
Os problemas da TAP não se resolvem atacando os trabalhadores, mas sim, colocando a companhia ao serviço do País
26 Março 2020
Declaração de João Oliveira
Estender a protecção social às férias escolares de todas as crianças é urgente!
25 Março 2020
Declaração de João Frazão
Combater o surto epidémico, combater a lei da selva, defender e proteger os direitos dos trabalhadores
23 Março 2020
Declaração de Vasco Cardoso
A resposta inadiável à emergência económica e social
22 Março 2020
Declaração de João Ferreira
Defender os interesses do povo e do País - Rejeitar as imposições e condicionalismos da UE
21 Março 2020
Declaração de Jerónimo de Sousa
Podem contar com o PCP para resistir às dificuldades e defender os direitos
20 Março 2020
Declaração de Vasco Cardoso
Sobre as medidas decididas pelo Governo na aplicação do Estado de Emergência
19 Março 2020
Declaração de António Filipe
A Constituição tem as respostas necessárias para enfrentar a situação de epidemia
19 Março 2020
Declaração de Jorge Pires
As repercussões imediatas e de médio prazo, e as respostas e as políticas a adoptar para as enfrentar
17 Março 2020
Nota do Gabinete de Imprensa
Sobre os desenvolvimentos do COVID-19 e as medidas anunciadas pelo Governo
13 Março 2020
Nota do Gabinete de Imprensa
Sobre os últimos desenvolvimentos do COVID-19 em Portugal
11 Março 2020
Nota do Gabinete de Imprensa
Sobre os últimos desenvolvimentos do surto epidémico COVID-19 em Portugal
3 Março 2020
O SNS é a resposta
Reactivar a valência de pneumologia do Hospital Pulido Valente
Tal como existia antes da desarticulação desta unidade hospitalar.
Contratar os profissionais necessários
nomeadamente os quase 1.800 médicos aposentados que se disponibilizaram para voltar ao trabalho nesta fase e os mais de 1000 enfermeiros disponíveis.
Adquirir os dispositivos médicos em falta
diversificando as possibilidades existentes de aquisição.
Reabrir centenas de camas
que ao longo dos anos foram encerradas por razões economicistas. (só entre 2010 e 2015 foram cerca de 2.000).
Assegurar o funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários
a todos os utentes – assegurando o acompanhamento de outras patologias e a ligação do SNS às populações.
investir e mobilizar o que for necessário
incluindo fora do SNS.
Aplaudimos o SNS
é a única resposta possível aos problemas causados pelo surto epidémico e porque os seus profissionais, apesar de todas as dificuldades que enfrentam, mostram uma capacidade técnica, empenhamento e dedicação que não tem igual
O PCP propôs um regime excepcional para o SNS no âmbito da Lei dos Compromissos
e dos pagamentos em atraso, legislação que estrangula a capacidade das unidades hospitalares do SNS e impede-as de fazer as aquisições dos meios que necessitam para cumprir a sua missão.
O PCP propôs e foi aprovado a criação do Laboratório Nacional do Medicamento
Medida que se tivesse sido aprovada há mais tempo, hoje poderíamos estar a produzir medicamentos que já não estão protegidos por patente e que Portugal vai ter de importar, bem como a produção de dispositivos médicos.
O PCP propôs o reforço financeiro do SNS
Medida que permitirá reforçar as unidade de saúde do SNS em meios humanos e técnicos – mais profissionais, mais camas, mais ventiladores, mais materiais de protecção, entre outros.
Hoje aplaudem os profissionais de saúde
os mesmos que sucessivos governos desvalorizaram profissional e salarialmente. O PCP propôs, em vários momentos, a valorização profissional e salarial dos profissionais de saúde, nomeadamente o fim da precariedade e a substituição por vínculos efectivos, a existência de carreiras e salários dignos.
Assembleia da República
Intervenções
Intervenção de Diana Ferreira
Por uma rede pública de creches e pela garantia de respostas às famílias
7 Maio 2020
Intervenção de Jerónimo de Sousa
O Governo vai ou não proibir os despedimentos e reverter aqueles que ocorreram nos últimos meses?
7 Maio 2020
Intervenção de Ana Mesquita
Os exames nacionais são uma barreira que não resolvem as desigualdades
6 Maio 2020
Intervenção de Duarte Alves
Proibir a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos
6 Maio 2020
Intervenção de Diana Ferreira
É preciso apoiar as famílias com filhos em creches, pré-escolar e ATL
6 Maio 2020
Intervenção de Bruno Dias
Salvar a Economia é, desde logo, salvar salários e emprego, não é salvar grupos económicos
30 Abril 2020
Intervenção de João Oliveira
Estado de emergência não é igual às medidas de resposta à epidemia
30 Abril 2020
Intervenção de Bruno Dias
As respostas à pandemia COVID-19 e seus efeitos económicos e sociais
22 Abril 2020
Intervenção de Jerónimo de Sousa
«É preciso que os direitos que conquistámos com a Revolução de Abril se concretizem na vida de quem trabalha»
22 Abril 2020
Intervenção de João Oliveira
«Não é no estado de emergência que se encontra a resposta para o combate à epidemia, muito menos a solução para os problemas nacionais»
16 Abril 2020
Intervenção de António Filipe
Apreciação do Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência
16 Abril 2020
Intervenção de João Oliveira
Dar resposta aos problemas urgentes e imediatos do povo português
8 Abril 2020
Intervenção de Ana Mesquita
Combater desigualdades no Ensino Superior, valorizar a Ciência e dignificar a Cultura
8 Abril 2020
Intervenção de Bruno Dias
Combater a dependência externa e as desigualdades, pôr o país a produzir
8 Abril 2020
Intervenção de Duarte Alves
Ninguém pode ficar sem água ou luz, sem gás ou sem internet, nesta fase que atravessamos
8 Abril 2020
Intervenção de António Filipe
Soluções e medidas equilibradas para reclusos, guardas e profissionais das prisões
8 Abril 2020
Intervenção de Paula Santos
Para defender e servir as populações é fundamental garantir o equilíbrio financeiro das autarquias
8 Abril 2020
Intervenção de João Oliveira
Defendemos medidas de prevenção e apoio social e distanciamo-nos do Estado de Emergência
2 Abril 2020
Intervenção de Jerónimo de Sousa
Alargar a capacidade de resposta do SNS. Proteger salários e rendimentos
24 Março 2020
Intervenção de João Oliveira
Sobre o pedido de autorização da declaração do estado de emergência
18 Março 2020
Intervenção de Paula Santos
Combater o surto com o reforço do SNS e rejeitar o ataque aos direitos dos trabalhadores
13 Março 2020
Intervenção de Paula Santos
Reforçar medidas de prevenção no plano da saúde pública
3 Março 2020
Propostas
Projecto de Lei
Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas
12 Maio 2020
Projecto de Lei
Cria um regime de reforço de trabalhadores em equipamentos sociais e revoga a Portaria n.º 82-C/2020
11 Maio 2020
Projecto de Lei
Cria o regime de apoio à retoma e dinamização da actividade dos feirantes no abastecimento às populações
6 Maio 2020
Projecto de Lei
Cria um regime de apoio às famílias na frequência de equipamentos de apoio à infância
4 Maio 2020
Projecto de Lei
Alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, que estabelece as medidas excepcionais e temporárias na área da educação
4 Maio 2020
Projecto de Lei
Acesso das micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual aos apoios públicos
29 Abril 2020
Projecto de Lei
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
29 Abril 2020
Projecto de Lei
Rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia
29 Abril 2020
Projecto de Lei
Medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais
29 Abril 2020
Projecto de Lei
Medidas de integradas para o sector do vinho
28 Abril 2020
Projecto de Lei
Medidas excepcionais e temporárias de apoio ao sector da comunicação social
24 Abril 2020
Projecto de Lei
Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos
21 Abril 2020
Projecto de Lei
Alarga o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos apoios à economia
13 Abril 2020
Projecto de Lei
Protecção social aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos
3 Abril 2020
Projecto de Lei
Garante protecção social aos trabalhadores do sector do táxi e aos trabalhadores domésticos
3 Abril 2020
Projecto de Lei
Protecção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e apoio social aos trabalhadores independentes
3 Abril 2020
Projecto de Lei
Revisão extraordinária das tarifas de energia eléctrica e gás natural
3 Abril 2020
Projecto de Lei
Garante a protecção social dos estagiários e dos formandos do IEFP
3 Abril 2020
Apreciação Parlamentar
Decreto-Lei n.º 10-A/2020
27 Março 2020
Apreciação Parlamentar
Decreto-Lei n.º 10-D/2020
30 Março 2020
Projecto de Lei
Medidas de resposta à situação no sector das pescas
30 Março 2020
Projecto de Lei
Suspensão das contribuições para a caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
30 Março 2020
Projecto de Lei
Medidas excepcionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde
30 Março 2020
Projecto de Lei
Invalidade dos actos praticados em violação das normas do Código do Trabalho no período em que vigorarem as medidas excepcionais e temporárias
30 Março 2020
Projecto de Lei
Dispensa de prova de que a doença COVID-19 contraída por trabalhadores dos serviços essenciais e actividades conexas para efeitos do regime das doenças profissionais
30 Março 2020
Projecto de Lei
Salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão
30 Março 2020
Projecto de Lei
Cláusulas e mecanismos extraordinários nas PPP rodoviárias
30 Março 2020
Projecto de Lei
Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico
30 Março 2020
Projecto de Lei
Disposições para assegurar o equilíbrio financeiro das autarquias locais
30 Março 2020
Projecto de Lei
Medidas excepcionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior
30 Março 2020
Projecto de Lei
Proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciais
30 Março 2020
Projecto de Lei
Suspenção dos prazos judiciais e da prática de actos processuais e procedimentais
30 Março 2020
Projecto de Lei
Regime de carência de capital a aplicar aos créditos à habitação
30 Março 2020
Projecto de Lei
Medidas de contingência para o abastecimento alimentar
30 Março 2020
Projecto de Lei
Regime excepcional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos
30 Março 2020
Proposta de Alteração à PPL nº.17/XIV/1.ª que aprova medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica
18 Março 2020
Perguntas
Pagamento do Subsídio de Refeição aos trabalhadores em Teletrabalho. O caso da AIMMAP e empresas suas associadas
6 Maio 2020
Cancelamento de consultas no Centro de Saúde de Benavente
6 Maio 2020
Situação de saúde pública na Avipronto, Azambuja
5 Maio 2020
Retoma das ligações aéreas no Aeroporto do Porto
4 Maio 2020
Desigualdades no acesso ao ensino à distância em Vila do Conde - 500 alunos sem computador
3 Maio 2020
Instituto Politécnico do Porto marca reunião com trabalhadores para o feriado 1.º de Maio - Dia do Trabalhador
30 Abril 2020
Encerramento da Castimoda, em Fafe, e desemprego para cerca de 30 trabalhadoras
29 Abril 2020
Actuação da GNR em Fafe (empresa Castimoda)
29 Abril 2020
Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração
29 Abril 2020
Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde
28 Abril 2020
Esclarecimentos sobre o não pagamento de salário dos mês de Março aos trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts
28 Abril 2020
Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde
28 Abril 2020
Sobre a limitação de actividade de pesca no Estuário do Sado
28 Abril 2020
Sobre a aplicação da Portaria n.º 88-B/2020
27 Abril 2020
Imposição de redução de horário e perda de salário (Sui Gest/Altice/BP)
27 Abril 2020
Esclarecimentos sobre Regime da Pequena Agricultura
27 Abril 2020
Esclarecimentos sobre as Linha de Crédito COVID-19 às MPME do sector agrícola
27 Abril 2020
Apoio extraordinário à redução de actividade de trabalhador independente
27 Abril 2020
Garantia de acesso a todos os conteúdos educativos por todos os alunos e famílias com surdez ou perda auditiva
24 Abril 2020
Sobre a inclusão de todas as componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay-off
24 Abril 2020
Condições para prevenção do contágio durante o surto epidémico no Centro Educativo dos Olivais, Coimbra
24 Abril 2020
Lay-off e cortes no serviço transporte público fluvial entre Setúbal e Troia
24 Abril 2020
O surto epidémico COVID19 expõe e agrava fragilidades do sector do Táxi de Turismo
24 Abril 2020
Limitação do acesso ao jogo e apostas online
24 Abril 2020
Protecção dos trabalhadores que integram grupos de risco
24 Abril 2020
Lay-off e imposição do gozo de férias na Eberspaecher, Tondela
23 Abril 2020
Esclarecimento sobre renovação de contratos precários no Hospital Garcia de Orta
23 Abril 2020
Preços máximos do Gás
23 Abril 2020
Cobertura do seguro escolar a acidentes no domicílio do aluno e cobertura do seguro a professores em teletrabalho
22 Abril 2020
Modalidades não presenciais durante o surto no Ensino Superior desrespeitam direitos dos trabalhadores e não garantem igualdade entre estudantes
22 Abril 2020
Violação de direitos laborais e incumprimento de medidas de prevenção na PATINTER, Mangualde
22 Abril 2020
Lay-off nos centros de contacto da Altice
22 Abril 2020
Situação dos produtores de flores e plantas ornamentais
21 Abril 2020
Sobre comunicação dirigida aos professores no Agrupamento de Escolas de Casquilhos
21 Abril 2020
Situação na empresa STCP
21 Abril 2020
Lay-off no Grupo Global Media
21 Abril 2020
Sócios gerentes de MPME excluídos do acesso aos apoios por indisponibilidade de formulário da Segurança Social
20 Abril 2020
Situação dos agricultores/rendeiros da Herdade da Comporta no âmbito da campanha do arroz
20 Abril 2020
Medidas de apoio ao Movimento Associativo Popular
17 Abril 2020
Capacidade de resposta ao surto epidémico no distrito do Porto
17 Abril 2020
Assistência à família em período de interrupção lectiva e lay-off na TAP
16 Abril 2020
Destruição de postos de trabalho em curso no sector aéreo, e situação no Call Center da TAP
16 Abril 2020
Situação dos trabalhadores na Carl Zeiss, Setúbal
16 Abril 2020
Situação dos Trabalhadores da DSV (Parque Autoeuropa)
16 Abril 2020
Situação dos Trabalhadores da Faurecia (Parque Autoeuropa)
16 Abril 2020
Situação dos Trabalhadores da Inapal Plásticos (Parque Autoeuropa)
16 Abril 2020
Situação dos Trabalhadores da KWD (Parque Autoeuropa)
16 Abril 2020
Situação dos Trabalhadores da SMP (Parque Autoeuropa)
16 Abril 2020
Situação dos Trabalhadores da SAS (Parque Autoeuropa)
16 Abril 2020
Assistência à família em período de interrupção lectiva e lay-off na TAP
15 Abril 2020
Destruição de postos de trabalho em curso no sector aéreo, e situação no Call Center da TAP
15 Abril 2020
Protecção dos bombeiros
15 Abril 2020
Dificuldades financeiras sentidas pelas Corporações de Bombeiros
15 Abril 2020
Lay-off na Prosegur
15 Abril 2020
Despedimentos e incumprimento dos direitos dos trabalhadores da vigilância
15 Abril 2020
Atropelo de direitos, pressão e chantagem sobre os trabalhadores no Grupo Altis Hotels
15 Abril 2020
Situação dos trabalhadores da Mecânica Piedense face ao lay-off (Almada)
15 Abril 2020
Situação dos trabalhadores da SERLIMA WASH face ao lay-off (Montijo)
15 Abril 2020
Actividade dos optometristas
15 Abril 2020
Cancelamento de meios complementares de diagnóstico e terapêutica a doentes oncológicos
15 Abril 2020
Dificuldades no acesso à saúde no distrito de Portalegre
14 Abril 2020
Combate à especulação de preços de bens essenciais
13 Abril 2020
Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados
13 Abril 2020
Acesso dos alunos do AE Ginestal Machado à internet
13 Abril 2020
Atraso na disponibilização de informação para recorrer ao regime excepcional para as situações de mora de arrendatários habitacionais
13 Abril 2020
Imposição de lay-off aos trabalhadores do SAMS
13 Abril 2020
Fornecimento de medicamentos nas farmácias comunitárias
13 Abril 2020
Condições para a realização da hemodiálise em Viana do Castelo
13 Abril 2020
Situação no Hospital do Litoral Alentejano
13 Abril 2020
Lay-off e novos cortes na oferta de transporte público aplicados pela TST
13 Abril 2020
Lay-Off no Belenenses SAD e Grupo Desportivo de Chaves
13 Abril 2020
Esclarecimentos sobre o encerramento de extensões de saúde e de consultas nos cuidados de saúde primários no Distrito de Beja
12 Abril 2020
Esclarecimentos sobre o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores administrativos da Linha SNS 24
11 Abril 2020
Esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores administrativos da Linha SNS 24
11 Abril 2020
Direitos das educadoras de infância e professoras e denúncia de atropelos à legislação laboral por parte de IPSS e Misericórdias
10 Abril 2020
Precariedade dos professores que garantem as actividades de enriquecimento curricular
10 Abril 2020
Faculdade de Direito da UL não oferece soluções a estudantes que atravessam dificuldades económicas
10 Abril 2020
Lay-off na SPORVAP
10 Abril 2020
Galp: Investimento e salários ou distribuição de dividendos?
9 Abril 2020
Lay-Off na empresa Auto Viação Feirense
9 Abril 2020
Testes de COVID 19 do Hospital Distrital de Santarém
9 Abril 2020
Novas supressões na Linha de Sintra, pondo em causa a saúde dos utentes
9 Abril 2020
Situação das bolsas de estudo no Ensino Superior
9 Abril 2020
Medidas excepcionais relativas às consequências na produção cinematográfica
9 Abril 2020
Imposição de férias e despedimento de 150 trabalhadores na Sonafi (Matosinhos)
8 Abril 2020
Lay-Off na Chaviarte (V. N. Gaia)
8 Abril 2020
Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no grupo Pestana
8 Abril 2020
Situação dos trabalhadores da Scotturb
8 Abril 2020
Situação dos trabalhadores dos Casinos e seus salários
8 Abril 2020
Lay-off no Jornal «A Bola»
8 Abril 2020
Lay-Off no Jornal Económico
8 Abril 2020
Situação do sector da gestão de resíduos
7 Abril 2020
Esclarecimento sobre medidas de apoio às instituições que cuidam da pessoa com deficiência
7 Abril 2020
Eficácia do desinfectante usado num número significativo de empresas de transportes
7 Abril 2020
CABELTE impõe prestação de trabalho suplementar ao mesmo tempo que recorre ao lay-off de dezenas de trabalhadores
7 Abril 2020
CAMBAS - Investimentos Hoteleiros, Ld.ª obrigou os trabalhadores a assinarem acordos de licença sem vencimento
7 Abril 2020
Incumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Armatis, LC
7 Abril 2020
Preços do gás
6 Abril 2020
Medidas de segurança para os funcionários judiciais
6 Abril 2020
Apoio excepcional à família para trabalhadores que tenham de permanecer em casa com os filhos
5 Abril 2020
Condições de trabalho dos trabalhadores da Segurança Social
5 Abril 2020
Fundação de Serralves deixa equipa de Educadores do Serviço Educativo Artes sem rendimentos
5 Abril 2020
Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e segurança aos seus trabalhadores
5 Abril 2020
Medidas de apoio às livrarias independentes
4 Abril 2020
ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro
4 Abril 2020
Suplementos remuneratórios dos profissionais das forças de segurança em quarentena
4 Abril 2020
Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim
4 Abril 2020
Lay-off e salários em atraso no Hotel Beta (Porto)
4 Abril 2020
Atropelos laborais no Grupo Trofa Saúde
4 Abril 2020
Despedimentos de trabalhadores com vínculos precários na Petrogal/Grupo Galp
3 Abril 2020
Cortes na oferta de transporte na MTS/ Metro Sul do Tejo
3 Abril 2020
Cortes na oferta transportes públicos na TST
3 Abril 2020
Cortes na oferta de transporte na FERTAGUS
3 Abril 2020
Situação dos trabalhadores na Simoldes Plásticos (Palmela)
3 Abril 2020
Encerramento nocturno das urgências dos hospitais de Torres Novas e Tomar
3 Abril 2020
Teletrabalho e Lay-off na CME e defesa dos seus trabalhadores
3 Abril 2020
Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia de Famalicão
3 Abril 2020
Encerramento da Confeitaria Mónica em Santo Tirso
2 Abril 2020
Falta de prevenção e protecção nas intervenções arqueológicas em obra
1 Abril 2020
Pressão e chantagem sobre trabalhadores do Grupo Laskasas
1 Abril 2020
Defender os direitos dos trabalhadores do sector social
31 Março 2020
Medidas de prevenção e combate na AT
31 Março 2020
Situação e futuro da TAP e das empresas da aviação civil nacional e dos seus trabalhadores
31 Março 2020
Pagamento do Complemento Solidário para Idosos aos beneficiários da CGA
31 Março 2020
Respostas a famílias que recorrem a equipamentos sociais
31 Março 2020
Prestação de cuidados de saúde a doentes oncológicos no SNS
30 Março 2020
Acompanhamento das grávidas
30 Março 2020
Cumprimento do Programa Nacional de Vacinação
30 Março 2020
Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados
30 Março 2020
Situação dos trabalhadores da Navigator (Setúbal)
30 Março 2020
Situação dos trabalhadores da Visteon (Palmela)
30 Março 2020
Acessibilidade das pessoas surdas que não dominam a Língua Gestual Portuguesa
30 Março 2020
Acessibilidade das pessoas surdas à Linha SNS 24
30 Março 2020
Segurança dos bombeiros no transporte de doentes infectados
27 Março 2020
Encerramento do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Peniche
28 Março 2020
Imposição de férias e despedimento de 150 trabalhadores na Sonafi
27 Março 2020
Despedimento de 150 trabalhadores na Sunviauto
27 Março 2020
Atropelo aos direitos dos trabalhadores na Formstampa
27 Março 2020
Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Quantal
27 Março 2020
Despedimentos na Fico-Cables e recurso a lay-off
27 Março 2020
Despedimentos na Hutchinson
27 Março 2020
Imposição de férias e banco de horas na CaetanoBus
27 Março 2020
Encerramento ilegal da empresa Camipão, SA (Vila Praia de ncora)
27 Março 2020
Encerramento das unidades de saúde do SAMS
27 Março 2020
Situação dos doentes hemodialisados
27 Março 2020
Associação Académica de Coimbra coloca em lay-off 25 trabalhadores
26 Março 2020
Situação nas instituições da Rede de Serviços e Equipamentos sociais
26 Março 2020
Segurança dos navios da Scenic-Tours ancorados na Alfândega do Porto
26 Março 2020
Medidas de apoio aos solicitadores
26 Março 2020
Despedimento de mais de 100 trabalhadores na Scenic Tours (Porto)
26 Março 2020
Protecção dos maquinistas do Metropolitano de Lisboa
26 Março 2020
Despedimento de 30 trabalhadores na cadeia de restaurantes Zenith (Porto)
26 Março 2020
Situação dos trabalhadores das empresas Bordalo Pinheiro e Vista Alegre (Leiria)
26 Março 2020
Condições de Trabalho no CNAIM do Norte
26 Março 2020
Salvaguarda do abastecimento alimentar da população portuguesa e sustentabilidade do sector agrícola nacional
26 Março 2020
Café Nicola manda trabalhadores para casa sem qualquer explicação (Coimbra)
26 Março 2020
Medidas de prevenção nos estabelecimentos prisionais
25 Março 2020
Ameaça de despedimento colectivo de trabalhadores da manutenção na Refinaria de Sines da Petrogal
25 Março 2020
Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroen colocados em lay-off
25 Março 2020
Medidas de apoio aos advogados
25 Março 2020
Despedimentos na empresa Parques de Sintra - Monte da Lua
25 Março 2020
Imposição de férias e outros atropelos Laborais na 360Imprimir
25 Março 2020
Imposição de férias aos trabalhadores da Bosch
25 Março 2020
Atropelo de direitos dos trabalhadores no sector do turismo
25 Março 2020
Condições de higiene, saúde e segurança para trabalhadores dos elevadores
25 Março 2020
Suspensão do pagamento das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior e reforço da ASE
24 Março 2020
Suspensão do pagamento de alojamento em residência de estudantes do ensino superior
24 Março 2020
Garantia de igualdade de acesso a todos os recursos didácticos no Ensino Superior
24 Março 2020
Sobre a situação dos trabalhadores com vínculo precário na RARI
24 Março 2020
Manutenção dos apoios na educação inclusiva
24 Março 2020
Garantia de igualdade no acesso a conteúdos pedagógicos, inscrição em exames e acesso ao Ensino Superior
24 Março 2020
Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias
24 Março 2020
Bolsas mistas activas
23 Março 2020
Condições de trabalho na Teleperformance
23 Março 2020
Condições de trabalho nos Call Center da NOS (Edifício América)
23 Março 2020
Situação dos feirantes
23 Março 2020
Rescisão de contractos na CarrisTur
23 Março 2020
Cortes na oferta de transporte da CP na Linha do Sado
23 Março 2020
Cortes na oferta da Soflusa
23 Março 2020
Cortes na oferta da Transtejo
23 Março 2020
Encerramento anunciado da CONTINENTAL TEVES no concelho de Palmela
23 Março 2020
Encerramento da Extensão de Saúde do Samouco, Alcochete
23 Março 2020
Planos de Contingência dos Serviços dos hospitais da Península de Setúbal
23 Março 2020
Condições para a produção agrícola
23 Março 2020
Suspensão dos contractos de Trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal
23 Março 2020
Sobre a necessidade de protecção dos trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal
23 Março 2020
Atropelo dos direitos dos trabalhadores das cantinas escolares
23 Março 2020
O subsídio de assistência a filho e neto em período de interrupção lectiva
23 Março 2020
Sobrelotação e supressões na Linha de Sintra, incumprindo normas de resposta ao COVID-19
23 Março 2020
Esclarecimento sobre medidas a tomar para o sector da pesca
22 Março 2020
Falta de equipamentos de protecção individual nas Corporações de Bombeiros
20 Março 2020
Condições de protecção dos trabalhadores do sector portuário
20 Março 2020
Apoios à pequena e média agricultura
20 Março 2020
Medidas a aplicar ao exercício da actividade agrícola
18 Março 2020
Condições de funcionamento dos CTT, situação dos seus trabalhadores e garantia de acesso das populações ao serviço público postal
18 Março 2020
Situação dos aeroportos nacionais
17 Março 2020
Posição do PCP
Estado de Emergência
1 Desnecessário e desproporcional
O percurso verificado nas últimas semanas com as medidas de saúde pública decretadas, o seu cumprimento generalizado pelos portugueses e os resultados positivos confirmam hoje que a declaração do estado de emergência foi desnecessária e desproporcional.
O combate à epidemia não depende do estado de emergência. As decisões mais relevantes que, acertadamente, foram tomadas já tinham enquadramento na lei e foram decididas antes ou à margem dos decretos do estado de emergência.
Os portugueses não ficaram à espera do estado de emergência para cumprir as medidas de saúde pública. A realidade das últimas semanas frustrou as intenções securitárias daqueles que sonhavam ser necessário impor pela força o cumprimento de regras que os portugueses observaram voluntariamente e de forma generalizada.
O fim do estado de emergência não significa o fim das medidas sanitárias de contenção nem da verificação do seu cumprimento. Significa que nada disso é decidido de forma desnecessária ou desproporcional face à realidade e ao desenvolvimento da situação epidemiológica.
Ver posição completa2 Pretexto para impor abusos aos trabalhadores
O estado de emergência continua a ser pretexto para uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, com a imposição de todo o tipo de abusos e arbitrariedades, e dando cobertura ao caminho de agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e acumulação de lucros.
O Governo bem pode fazer declarações de intenções dizendo que recusa o regresso da política de “austeridade” mas ela está aí, na vida dos trabalhadores, imposta pelo patronato. As declarações do Governo de nada servem se, na prática, o estado de emergência continuar a ser o pretexto para:
- fazer desaparecer emprego e direitos dos trabalhadores;
- despedir abusivamente;
- impor férias forçadas;
- cortar salários;
- impor a desregulação dos horários de trabalho com os bancos de horas e outros artifícios existentes na legislação laboral.
O Governo bem pode fazer declarações de intenções sobre a mobilização dos recursos nacionais para enfrentar as consequências económicas do combate à epidemia e para assegurar as necessidades do povo e do país. Essas declarações de nada servem se:
- os grupos económicos da distribuição continuarem a arruinar os produtores com o esmagamento dos preços que estão a impor;
- os grupos económicos do sector da energia e dos combustíveis continuarem a fixar os preços sem qualquer controlo nem consideração do impacto que isso tem na vida do país e na economia nacional;
- a banca continuar ao serviço dos grupos económicos como carrasco das MPME e das famílias, recusando acesso ao crédito ou impondo condições ruinosas;
- os grupos económicos puderem continuar a decidir distribuir dividendos aos accionistas, decisões particularmente escandalosas quando se trata de grupos económicos cujo lucro é feito em Portugal mas cujos impostos são pagos na Holanda, engrossando o orçamento do estado de países cujos governos desprezam as dificuldades do povo português.
A renovação do estado de emergência significará manter o pretexto de todos estes desenvolvimentos negativos para os trabalhadores e para a situação económica e social do país.
Ver posição completa3Banalização da suspensão ou da restrição de direitos e liberdades
A declaração do estado de emergência não pode ser banalizada porque está em causa a suspensão ou restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
A declaração do estado de emergência não deve ser decidida em função de considerações abstratas ou teóricas, exige a verificação fundamentada da existência de um quadro excepcional que possa justificar tal decisão e das medidas que em concreto se identifique que só podem ser concretizadas a partir dessa declaração.
A sucessiva renovação do estado de emergência, indiferentemente às condições e resultados da sua execução anterior, instala a ideia democraticamente perigosa da irrelevância da suspensão ou restrição de direitos, liberdades e garantias.
Ver posição completaFim do estado de emergência não significa fim das medidas de contenção
Posições anteriores
Sobre a declaração do Estado de Emergência
Sobre a renovação do Estado de Emergência
Parlamento Europeu
Problemas nos direitos dos trabalhadores nas instituições europeias
27 Abril 2020
Medidas urgentes para o sector agrícola
17 Abril 2020
Defender direitos e o interesse do país na resposta ao surto de COVID-19
16 Abril 2020
Deputados do PCP e do GUE/NGL exigem apoios imediatos para o sector das Pescas
2 Abril 2020
Carta à Comissão Europeia e Conselho Europeu
Exigem-se medidas adicionais urgentes para combater a epidemia de COVID-19
18 Março 2020
Pergunta à Comissão Europeia
COVID-19 e as comissões bancárias
17 Março 2020
Pergunta à Comissão Europeia
COVID-19 e a protecção dos direitos dos passageiros
17 Março 2020
Pergunta à Comissão Europeia
COVID-19 e a situação dos refugiados
16 Março 2020
Pergunta à Comissão Europeia
Medidas adicionais no âmbito da prevenção e combate à pandemia (iii)
15 Março 2020
Pergunta à Comissão Europeia
Medidas adicionais na prevenção e combate à pandemia (ii)
15 Março 2020
Pergunta à Comissão Europeia
Medidas adicionais no âmbito da prevenção e combate à pandemia (i)
15 Março 2020
Declaração de João Ferreira
Surto de coronavírus, ponto da situação e garantia de uma resposta europeia coordenada ao respetivo impacto sobre a saúde, a economia e a nível social
10 Março 2020