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"Não
será a política?" - Não será a política?Num deveras interessante artigo publicado no Diário Económico, Octávio Teixeira deixa claros alguns dados particularmente oportunos. Na verdade, poucas campanhas eleitorais do Portugal democrático se têm desenvolvido com a relevância dos problemas económicos - e especialmente das finanças públicas - como se tem vindo a verificar nas últimas semanas. Declarações dos candidatos, intervenção de especialistas, entrevistas, artigos, comentários, enfim uma verdadeira avalanche.Interessa desde logo sublinhar que toda esta algazarra parece muito pouco inocente . Ninguém ignora as dificuldades de conjuntura, sejam por efeitos induzidos da situação internacional, seja pelos erros de governação, mas tudo converge para a criação de um estado de espírito que generalize um sentimento de crise que conduza à aceitação passiva de medidas anti-populares, apresentadas como "preço" a pagar para a resolver. O "choque fiscal" do programa do PSD é um excelente exemplo do tipo de soluções para as quais se procura cobertura.Ora, como refere Octávio Teixeira, há manifestamente diversos equívocos no discurso dominante, desde o puro entorse de números até à ocultação de que o fulcro dos problemas se devem a opções e objectivos políticos. E convirá reter algumas ideias essenciais. Primeiro, a questão da despesa pública e do défice situa-se em Portugal a níveis perfeitamente razoáveis no quadro da zona euro, pelo que "não se compreende que se queira erigir o nível de despesa pública em Portugal como o problema mais grave e nodal dos males da economia nacional". Em segundo lugar, seja pelos atrasos estruturais do País, seja pela tendência recessiva mundial, é evidente que Portugal tem necessidades de investimento público que assegurem um desenvolvimento que o investimento privado manifestamente não consegue assegurar. Terceiro, o controlo de qualquer défice pode sempre fazer-se mediante duas abordagens, que, de resto, se não excluem: diminuição das despesas ou aumento de receitas. E se é uma evidência que o guterrismo esbanjou possibilidades e geriu as finanças públicas de forma largamente insatisfatória, é igualmente verdade que nada foi feito para corrigir os erros da política fiscal. A fuga ao fisco atinge no nosso país dimensões alarmantes, mas, tão ou mais importante do que isso, a estrutura da fiscalidade não apenas beneficia escandalosamente o capital como priva o Estado de vultosas receitas. Os benefícios fiscais de que goza o capital bancário (que paga uma taxa efectiva de 18% de IRC, enquanto qualquer outro empresário paga 30%) são, só por si reveladores, a acrescentar ao facto de que a colecta sobre os lucros empresariais figura em terceiro lugar nas receitas de impostos, depois do IVA e do IRS. A vozearia sobre a questão das finanças públicas acaba assim a ocultar o conjunto de opções políticas relativas à economia que envolveram as privatizações, o desmantelamento da capacidade produtiva nacional, o agravamento de desequilíbrio da balança comercial, o esbanjamento de fundos estruturais, enfim, um modelo ditado essencialmente por padrões neo-liberais, eles sim responsáveis pela situação a que se chegou. É a mudança dessa política que é indispensável.
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