"Modas... não inocentes",
Octávio Teixeira, Diário Económico, 19.02.2002

Com a aproximação das eleições parece ter pegado a moda dos manifestos: sobre as finanças públicas, a educação, a agricultura, a família, as reivindicações de classe dos grandes empresários... e o que mais se verá. Bem pode dizer-se, aliás, que o nosso país é de modas, designadamente na área económica. Modas lançadas por alguns experts politicamente não inocentes, que vão sendo absorvidas e propagandeadas acriticamente, tidas como "politicamente correctas", por muitos opinion makers. Há anos atrás, a moda era a de Portugal dever seguir o modelo dos tigres asiáticos. À medida que tais tigres foram perdendo o pêlo, essas vozes foram silenciando. Algumas delas aparecem agora no coro dos que apregoam a bondade do modelo irlandês, e pressionam para que Portugal o copie. (Talvez por aí os encargos públicos com a protecção social serem os mais baixos da UE). A moda do momento é a da imprescindível, rápida e substancial redução da despesa pública e a eliminação dos défices orçamentais. Por vezes sem se explicar o porquê, sempre sem se clarificar para quê e à custa de quem. (De que se trata de uma moda, parece mostrá-lo o simples facto de a despesa pública ter atingido 44,9% do PIB em 1995 - último ano dos governos PSD - e estar hoje abaixo desse valor, não havendo memória de, naquela altura, um coro clamar pela redução despesa).

Porque o denominado "problema das finanças públicas" ameaça tornar-se a moda no debate eleitoral, justifica-se que sobre ele nos debrucemos um pouco mais. Em primeiro lugar há que colocar, em base séria, os valores básicos que estão em jogo, no nosso país e no contexto comunitário em que nos inserimos. O quadro que se apresenta serve esse propósito. (1)

O que dele fundamentalmente resulta é que os níveis relativos da receita orçamental, da carga fiscal (incluindo contribuições para a segurança social) e da despesa pública, estão em Portugal bastante abaixo da média dos países da zona euro. Incluindo a despesa corrente primária. Não se compreende, pois, que se queira erigir o nível da despesa pública em Portugal como o problema mais grave e nodal dos males da economia nacional. Não se compreende numa base económica, já que as razões políticas são claras: assustar o país com o "monstro", alegado pai de todos os males de que Portugal e os portugueses padecem, por forma a criar as condições subjectivas para um forte "apertar de cinto"; apresentar, sob um manto tecnocrata, a inevitabilidade da redução da despesa pública para justificar a diminuição real dos salários na administração pública e a privatização de serviços e funções públicas - saúde, educação, segurança social, ...- e permitir a baixa de impostos para as empresas e para os rendimentos pessoais mais elevados. [As propostas eleitorais do PSD são paradigmáticas.]

Dir-se-á que o quadro mostra, também, défices superiores em Portugal. Porém, o nível aceitável dos défices não é uma questão técnica, é uma opção política.

Por um lado, ninguém defende que o défice orçamental seja uma variável livre, que possa evoluir sem quaisquer constrangimentos ou preocupações. Mas ninguém pode defender, com argumentos sustentados na ciência económica, que o melhor para o presente e o futuro da economia e do País seja enveredar pelo dogma do défice zero. Compreender-se-ia a "obrigatoriedade" de défice corrente nulo, mais que não fosse por uma questão de justiça na distribuição intergeracional dos encargos públicos. Mas não o défice global nulo.

Por outro lado, a redução do défice pode fazer-se através da contracção da despesa, ou pela via do aumento da receita. No caso concreto da situação portuguesa, com o seu nível de carências e atrasos em múltiplas áreas, o adequado é caminhar, essencialmente, pela via da receita. Não com um aumento dos impostos, mas pelo alargamento da base de tributação, onde ainda resta muita margem de manobra. [Só a inserção no âmbito da tributação de parte dos cerca de 20% da economia paralela que hoje lhe foge, bem como a redução da imoral panóplia de beneficios fiscais, seriam suficientes para eliminar o actual nível dos défices]. Sem ignorar que também na área das despesas há bastante para fazer: eliminando desperdícios e o clientelismo, impondo rigor e disciplina nos gastos, aumentando a eficiência dos serviços, alterando prioridades na afectação dos recursos, exigindo transparência nos subsídios e comparticipações, concretizando reformas de fundo (saúde, educação, justiça, administração fiscal,...) que a cobardia política e os calculismos eleitoralistas têm adiado.

O que é politicamente inaceitável e económica e socialmente contraproducente é a proposta, na moda, de redução brutal da despesa pública e da anulação do défice em dois anos. Por razões estruturais, a que acrescem critérios conjunturais. Num contexto em que a principal ameaça para a economia é a recessão ou, na melhor das hipóteses, alguns anos de muito baixas taxas de crescimento, a imposição de fortes restrições orçamentais seria um erro que sairia muito caro aos portugueses.

Definitivamente, o problema das finanças públicas não é o problema mais grave e prioritário da economia e da sociedade portuguesas. Tentar inculcar na opinião pública essa ideia assemelha-se à tentativa de vender gato por lebre. Seria bem mais útil para o futuro do País, a pública tomada de consciência de que, a final, a marcha forçada para a convergência nominal e o gigantesco programa de privatizações levado a cabo nos últimos 15 anos não garantiram, como prometiam os advogados e executores dessa estratégia, um processo de crescimento sustentado que induzisse a convergência real com a média da União Europeia. E essa convergência é a essencial e prioritária. Esse, sim, é o grande e urgente problema.

NOTA:

1 -A fonte são publicações do Eurostat: European Economy, n.º 72 e Economic Trends, de Novembro de 2001. Os últimos valores referenciados são os de 2000, por ser o último ano para que existem valores definitivos ou quase definitivos. Os valores de 2001 enquadrar-se-ão em idênticos parâmetros.