Soberania, Política Externa e Defesa
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos
13 Março 2025
A 4 de Outubro foi conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), relativamente aos processos [C 778/21P e C 798/21P] e [C 779/21P e C 799/21P], indeferindo os recursos interpostos pela Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia sobre os acórdãos do Tribunal Geral de Setembro de 2021 (respectivamente EU:T:2021:640 e EU:T:2021:639), relativos aos Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, que Acordos Comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos, que consideravam nulos os respectivos Acordos Comerciais.
On the decision of the Court of Justice of the European Union on the EU trade agreements with the Kingdom of Morocco
13 Março 2025
On 4 October, the decision of the Court of Justice of the European Union (CJEU) was announced in cases [C-778/21P and C-798/21P] and [C-779/21P and C-799/21P], dismissing the appeals brought by the European Commission and the Council of the European Union against the judgments of the Court of First Instance of 21 September 2002 (EU: T:2021:640 and 39) concerning the trade agreements between the EU and the Kingdom of Morocco, which declared the respective trade agreements null and void.
A UE trata a situação na Síria com cinismo e hipocrisia
12 Março 2025
O debate sobre a situação na Síria e a resolução votada no Parlamento Europeu traduziram o exercício de cinismo e hipocrisia.
Nem houve uma menção aos 14 anos de interferência e agressão à Síria pelos Estados Unidos, pela Turquia e Israel, com o activo envolvimento de países que integram a União Europeia e a própria União Europeia.
Pôr fim à guerra, promover a paz e a cooperação! Quem vota contra?
12 Março 2025
O PCP apresentou alterações a mais uma resolução no Parlamento Europeu que insiste no prolongamento da guerra que tem lugar na Ucrânia há 11 anos, em defesa da Paz e do direito internacional, rejeitando a política belicista da UE. Propostas rejeitadas pela maioria no Parlamento Europeu, para a qual contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD, CDS, CH e IL.
Conhece os textos integrais das propostas de alteração aqui:
É a defesa da Paz e não da guerra que serve os povos! Quem vota contra?
12 Março 2025
O PCP apresentou propostas de alteração à resolução sobre o chamado “Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia”, em defesa da Paz e do direito internacional, rejeitando a política belicista da UE. Propostas rejeitadas pela maioria no Parlamento Europeu, para a qual contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD, CDS, CH e IL.
Conhece os textos integrais das propostas de alteração aqui:
Pôr fim aos massacres na Síria. Denunciar a violência do novo poder obscurantista! Quem vota contra?
12 Março 2025
O PCP apresentou alterações à resolução sobre Síria, denunciando os massacres, o novo poder obscurantista e as responsabilidades da UE na situação actual. Propostas rejeitadas pela maioria no Parlamento Europeu, para a qual contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD, CDS, CH e IL.
Conhece os textos integrais das propostas de alteração aqui:
Não é com a corrida aos armamentos que se garante a paz
11 Março 2025
Senhor Deputado Hélder Sousa Silva,
O senhor deputado considera mesmo que é com a corrida aos armamentos que se garante a paz e a segurança coletiva?
A União Europeia já despende hoje três vezes e meia mais em gastos militares do que a Rússia e 1,3 vezes mais do que a China.
Qual é o sinal que se dá ao resto do mundo com esta corrida aos armamentos?
Regulamento do "retorno" é violação e desrespeito dos direitos fundamentais dos Migrantes
11 Março 2025
Sra. Deputada Ana Catarina Mendes,
É óbvio que vai contra qualquer consideração de direitos fundamentais.
Esta é uma proposta que aprofunda o Pacto para as Migrações e Asilo e Asilo, da pior forma, violando e desprestando os direitos fundamentais dos migrantes.
Iniciativa Liberal: investimento em habitação e SNS ❌ 800 mil milhões para o militarismo ✅
11 Março 2025
Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo,
O senhor deputado acha boa ideia aliviar o garrote orçamental para gastos militares, o garrote do Pacto de Estabilidade para gastos militares, mas não acha bem se for para gastos com a habitação, com a saúde, com as pensões.
Peace cannot be achieved with more arms, more war
7 Março 2025
The Special meeting of the European Council of 6 March confirms the European Union's (EU) warmongering course, committing itself to continuing the war in Ukraine, encouraging the escalation of arms, continuing to hinder peace and collective security in Europe and failing to respond to the pressing problems affecting the workers and people.
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