Soberania, Política Externa e Defesa

Utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos EUA

O Acordo PNR entre os EUA e a UE permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA.

Transferência de dados PNR

O Acordo PNR entre os EUA e a UE, que permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA, é um dos documentos que este Parlamento aprovou que mais ataca os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Acordo UE-EUA sobre uso e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento Segurança Interna dos EUA

A maioria das pessoas que utilizam o transporte aéreo desconhecerá o que é o PNR - o registo de identificação dos passageiros. Mais, desconhecerá a utilização que hoje é feita desse registo.

Alimentos produzidos localmente

Este é um debate de grande importância e actualidade.

As actuais políticas agrícolas e comerciais - com destaque para a PAC - promoveram modelos de produção intensiva, de cariz exportador, ao mesmo tempo que arrasaram a produção local e a pequena e média agricultura em inúmeros países.

Não convocação de uma convenção para o aditamento ao Tratado da UE de um protocolo sobre as preocupações do povo irlandês

A aprovação deste relatório surge na sequência da vergonhosa operação de chantagem e de manipulação de que foi vítima o povo irlandês, visando a imposição anti-democrática do tratado de Lisboa.

Pirataria Marítima

É evidente que o problema da pirataria marítima deve ser combatido. No entanto, a pretexto do combate à pirataria marítima não devem, de forma nenhuma, ser postos em prática planos imperialistas de controlo marítimo de águas internacionais, de controlo de regiões geoestrategicamente importantes, de acesso a recursos naturais ou dos seus fluxos, como pode ser o perigo no caso do Corno de África.

Exploração dos recursos pesqueiros do sara Ocidental

No passado dia 3 de Fevereiro, o Conselho autorizou a Comissão Europeia a encetar negociações, em nome da União Europeia, com vista a celebrar um novo protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da Pesca com o Reino de Marrocos.

Agressão aos trabalhadores da Meister Benelux perpretada por uma milícia privada

No início da semana passada, os trabalhadores da Meister Benelux, em Louveigné (Bélgica), tomaram conhecimento, durante uma reunião do conselho de empresa, que a direcção queria deslocalizar uma parte significativa da produção para a República Checa em 2012. Os sindicatos exigiram a negociação com a direcção da empresa (uma subsidiária da Volkswagen), mas esta recusou qualquer diálogo.

Situação na Síria

A mentira e a ingerência nos assuntos internos da Síria percorrem toda esta resolução. A ameaça velada da agressão do imperialismo à Síria vai ganhando contornos, as consequências poderão ser dramáticas e desestabilizar ainda mais a já instável região do Médio Oriente.

Protecção de dados

Na nossa opinião temos assistido, nos últimos anos, a uma vaga securitária e repressiva impulsionada pelo imperialismo, principalmente como pretensa justificação do chamado "Combate ao Terrorismo", que afronta as liberdades públicas e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, empobrecendo progressivamente a democracia que temos.