Assuntos e Sectores Sociais

Pobreza e exclusão social - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

16 Dezembro 1999

O artigo 137º do Tratado de Amsterdão permite a realização de um
programa de luta contra a pobreza e a exclusão social na União
Europeia. Assim, pergunto à Comissão quando prevê adoptar esse programa
e como pensa envolver as ONG's respectivas na sua preparação. Pergunto

Discriminação no direito à obtenção do rendimento mínimo garantido no Luxemburgo - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

9 Dezembro 1999

Em 29.07.99 o então Comissário Padraig Flynn informava a OGB L que
tencionava encetar um processo por infracção contra o Grão-Ducado do
Luxemburgo, ao abrigo do art. 226º do Tratado CE, devido à Lei de 29 de
Abril de 1999 manter disposições incompatíveis com o direito à

Acesso de imigrantes nacionais de outros Estados Membros da UE à função pública no Luxemburgo - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

30 Novembro 1999

Em resposta à pergunta nº E-4067/98 apresentada por Sérgio Ribeiro,
informou a Comissão, em 19 de Março de 1999, que o processo por
infracção contra o Luxemburgo seguiria os seus trâmites com base no
artigo 171º do Tratado CE.

Programa Daphne 2000/2003 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

17 Novembro 1999

É conhecido que na União Europeia se mantém em níveis elevados a
violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, o
que constitui uma violação do seu direito à vida, à segurança, à
liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional, bem como uma

Direitos da Criança - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

16 Novembro 1999

Neste décimo aniversário da Convenção Internacional dos Direitos da
Criança é importante referir não apenas o que já foi feito mas tudo o
que ainda há por fazer. É que a situação das crianças continua muito
grave dado o aumento das desigualdades na última década. Mais de 80

Transposição da Directiva 93/104/CE sobre tempo de trabalho - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

10 Setembro 1999

A falta de transposição da Directiva 93/104/CE sobre "tempo de
trabalho" para a legislação luxemburguesa leva a que, em alguns
sectores da actividade económica, nomeadamente hotelaria e restauração,
os trabalhadores sejam forçados a cumprirem horários muito elevados e

Discriminação de imigrantes no Luxemburgo no acesso ao apoio social - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

10 Setembro 1999

Os trabalhadores imigrantes residentes no Luxemburgo e oriundos de
outros Estados-Membros, são confrontados com uma situação de
discriminação quando solicitam apoio social. Para a determinação da
concessão ou não deste apoio é exigida uma declaração de bens