Intervenções
Decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de revogar o direito ao aborto nos Estados Unidos e necessidade de garantir o direito ao aborto e a saúde das mulheres na UE
4 July 2022
Os retrocessos e os progressos na forma como as sociedades têm olhado para a prática do aborto estão indissoluvelmente ligados aos retrocessos e aos progressos da condição feminina.
É preciso inverter o processo de liberalização do sector da aviação
4 July 2022
Um pouco por toda a União Europeia assiste-se ao caos nos aeroportos, sem termo à vista.
Centenas de voos atrasados ou cancelados, falta de pessoal operacional de terra, no controlo aéreo, nas tripulações.
Medidas de inclusão no âmbito do programa Erasmus+ 2014-2020
30 June 2022
O Regulamento Erasmus+ no período 2014-2020 quis colocar a tónica na promoção da inclusão social e na participação de pessoas com necessidades especiais ou com menos oportunidades, como definido na «Estratégia para a inclusão e a diversidade do programa Erasmus+», abrangendo pessoas com deficiência, problemas de saúde, dificuldades educativas, diferenças culturais e obstáculos económicos, geográficos e sociais.
Sobre o aumento do preço dos combustíveis
23 June 2022
Desde 2009, questionámos 7 vezes a Comissão Europeia sobre a formação dos preços dos combustíveis, mais especificamente sobre a fiabilidade e razoabilidade de um processo de fixação de preços dos combustíveis que atribui a uma empresa privada o poder de determinar esses preços do mercado. Alegando, a dado momento, investigações em curso sobre cartelização, quisemos saber as conclusões das mesmas e em que medida foram os consumidores afetados.
Aprovisionamento de gás
23 June 2022
A atual situação mostra que a segurança do abastecimento energético não deve ficar dependente de contingências de mercado que, como tem estado à vista, a ameaçam. Na ausência do controlo público do setor, quando as condições de mercado não são atrativas para os agentes privados abastecerem os níveis mínimos que se consideram necessários por razões de segurança do aprovisionamento, os Estados são chamados a pagar a conta...
Se são os povos a pagar duplamente - as metas de armazenamento e as já elevadas faturas de gás -, porque insistem nesta “lógica de mercado”?
Defender a TAP, rejeitar as imposições da UE
23 June 2022
Há poucos dias, à TAP, transportadora aérea de bandeira portuguesa, foram retiradas 18 faixas horárias da operação aeroportuária, sendo atribuídas à EASYJET uma multinacional de transporte aéreo de baixo custo.
Trata-se de mais uma obstrução à operação da TAP, comprometendo o seu futuro, o interesse e soberania nacional, que resulta de uma inaceitável imposição da Comissão Europeia para aprovar um plano de reestruturação, lesivo para os interesses da TAP e do país.
Rejeitar limites e condicionalidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência
23 June 2022
Digam o que disserem, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não é uma panaceia!
Vejamos.
Uma dotação financeira largamente insuficiente para compensar os impactos da pandemia, a que agora se somam os impactos da guerra e das sanções, sendo ainda mais insuficiente para relançar e modernizar as economias dos Estados-membros.
Pedido de convocação de uma convenção para a revisão dos Tratados
9 June 2022
Recordo neste debate o processo da «Convenção sobre o Futuro da Europa», que lançaria as bases para uma dita «Constituição Europeia».
Uma farsa que foi então exposta pela rejeição em diversos referendos, sendo que a UE desrespeitou os resultados desses processos de sufrágio popular impondo depois o tratado de Lisboa.
Pretendem agora, em traços gerais, repetir a operação de mistificação então lançada.
Instrumentalização da justiça para fins de repressão na Nicarágua
9 June 2022
O Parlamento Europeu continua a sua política de completo seguidismo da estratégia ingerencista e desestabilizadora dos EUA em toda a América Latina.
Esta nova resolução contra a Nicarágua e o seu povo é mais uma demonstração de como este Parlamento não hesita em deturpar os factos, para cobrir uma inaceitável política que afronta os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
Ameaças globais ao direito ao aborto: eventual revogação do direito ao aborto nos Estados Unidos pelo Supremo Tribunal
9 June 2022
No meu país, Portugal, após anos de luta em defesa dos seus direitos, em 2007 foi finalmente despenalizada a interrupção voluntária da gravidez. Desde então, o número de IVGs baixou progressivamente e estima-se que foram realizados menos 40% de abortos nos últimos dez anos.