Projectos de Resolução apresentados pelo PCP
O PCP apresentou, por outro lado, 27 Projectos de Resolução dos quais 7 foram aprovados, 6 rejeitados e 14 não foram discutidos. As Resoluções aprovadas foram:
- Resolução 6/2000 - Sobre o aumento de formandos na área da saúde
- Resolução 77/2000 - Sobre o empenhamento do Estado Português na abolição universal da pena de morte
- Resolução 23/2001 - Medidas urgentes relativas às intempéries
- Resolução 25/2001 - Sobre a criação de medidas de apoio às empresas do comércio tradicional da baixa do porto
- Resolução 44/2001 - Institui o dia nacional de prevenção e segurança no trabalho, onde se recomenda ao Governo a realização de uma campanha de informação, formação e prevenção com o objectivo de reduzir os acidentes de trabalho e a apresentação anual, à Assembleia da República, dos dados disponíveis relativos à sinistralidade laboral.
- Resolução 54/2001 - Por uma política de cooperação no combate à sida.
- Resolução 56/2001 - Por uma verdadeira política de defesa e promoção do ensino da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, que propõe a criação de um Programa de expansão e qualificação do Ensino da Língua e da Culturas Portuguesas no estrangeiro.
De entre os Projectos de Resolução rejeitados salientam-se:
- Projecto de Resolução 1/VIII - Sobre a baixa das tarifas de electricidade (Rejeitado com os votos contra do PS e PSD e abstenção do CDS-PP)
- Projecto de Resolução 47/VIII - Sobre a defesa dos cidadãos face aos impactos dos preços dos combustíveis (Rejeitado com os votos contra do PS)
- Projecto de Resolução 152/VIII - Suspensão e revisão do pacto de estabilidade (Rejeitado com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP)
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